Questões de Concurso
Comentadas para analista de promotoria ii
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Q370652
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:
Q370651
Direito Processual Penal
No que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que:
I. Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado.
II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.
III. Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo.
IV. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado.
II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.
III. Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo.
IV. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q370650
Direito Processual Penal
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q370649
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:
Q370648
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:
Q370647
Direito Penal
Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:
Q370646
Direito Penal
Nos termos da Lei Federal n° 4.898/65 (Abuso de Autoridade), constitui abuso de autoridade qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade de domicílio, o sigilo de correspondência e etc. O crime de Abuso de Autoridade se procede mediante:
Q370645
Direito Penal
Aquele que, usando de violência, com o fim de favorecer interesse alheio, contra pessoa que funciona em processo administrativo, comete o crime de:
Q370644
Direito Penal
Aquele que exige vantagem indevida, para si, diretamente, antes de assumir função pública, mas, em razão dela, comete o crime de:
Q370643
Direito Penal
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
Q370642
Direito Penal
“A”, após cavar um túnel, ingressa, pela via subterrânea, em uma residência vazia, de onde subtrai, para si, coisa alheia móvel. “A” cometeu o crime de:
Q370640
Direito Penal
Nos termos da atual redação do artigo 107 do Código Penal, são causas extintivas da punibilidade, EXCETO:
Q370639
Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas:
I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial.
II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.
III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial.
II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.
III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q370638
Direito Penal
Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Q370637
Direito Penal
A legítima defesa é:
Q370636
Direito Penal
Com relação ao que dispõe o Código Penal sobre o concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que:
Q370635
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q370634
Direito Penal
O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.”
O enunciado refere-se ao:
O enunciado refere-se ao:
Q370633
Direito Penal
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q370630
Direito Administrativo
João, servidor público estadual lotado em unidade administrativa localizada no Município de Atrasópolis, pediu a sua transferência para outra unidade, situada no Município onde reside. O seu pleito foi indeferido pela autoridade competente, sob o fundamento de que a sua movimentação não interessa ao serviço público. Nesse caso, foi predominante o princípio:
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