Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
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I. Nos casos em que seja necessária a alteração das informações declaradas na guia do imposto, não tendo havido o pagamento, o contribuinte deve proceder à inclusão de nova Guia de Estimativa, em substituição à antiga, inserindo novamente os dados, caso em que a nova guia substituirá a antiga.
II. Nos casos em que seja necessária a alteração das informações declaradas na guia do imposto, já tendo havido o pagamento, o contribuinte deve encaminhar as alterações por meio de Guia Retificativa.
III. A Fiscalização poderá solicitar os documentos que entender necessários para a análise da alteração requerida.
IV. Ocorre a interrupção do prazo de validade da estimativa fiscal inicial nos casos de reestimativas fiscais por reclamação do contribuinte.
Quais estão corretas?
I. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pela Administração Tributária.
II. Na estimativa fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles relativos, poderão ser considerados, entre outros elementos, os valores correntes das transações de bens de mesma natureza no mercado imobiliário de Porto Alegre, valores de cadastro, valor atribuído pelo contribuinte na guia informativa e valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes, consideradas as características do imóvel como forma, dimensões, tipo, utilização, localização, estado de conservação e infraestrutura urbana.
III. O prazo para que a Fazenda Municipal determine a estimativa fiscal para pagamento do imposto será de até 3 dias úteis, contados a partir da apresentação do requerimento no órgão competente.
IV. A estimativa fiscal prevalecerá pelo prazo de 90 dias, contados da data em que tiver sido realizada, findo o qual, sem o pagamento do imposto, deverá ser feita nova estimativa fiscal.
V. Serão reestimados os imóveis ou os direitos reais a eles relativos na extinção de usufruto, na dissolução da sociedade conjugal e na cessão de direitos hereditários no curso do inventário sempre que o pagamento do imposto não tiver sido efetivado dentro do prazo de 180 dias, contados da data da estimativa fiscal.
Quais estão corretas?
I. É isento o imóvel, ou parte dele, tombado pelos órgãos de preservação histórico-cultural do Município, do Estado ou da União que não tenha sido doado ao Patrimônio Público e que esteja preservado segundo os critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis pelo tombamento.
II. É isento o estádio de futebol, o estacionamento e a área de imprensa respectiva utilizados regularmente por clube de futebol profissional sem fins lucrativos.
III. A vigência das isenções de IPTU previstas na referida Lei terá início a partir do exercício em que foi requerida a isenção, desde que, simultaneamente, o pedido seja protocolado dentro do prazo de reclamação da carga geral e os requisitos tenham sido preenchidos até o protocolo do pedido.
Quais estão corretas?
I. O valor venal do imóvel resultará, na avaliação do terreno, dos seguintes elementos: o preço do metro quadrado referente a cada face do quarteirão, a área do terreno, a topografia e o potencial de valorização futura.
II. O valor venal do imóvel resultará, na avaliação da construção, dos seguintes elementos: o preço do metro quadrado de cada tipo, a idade e a área.
III. O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração os valores estabelecidos em contratos de construção realizados no ano anterior, a complexidade do projeto arquitetônico, o custo da mão de obra empregada no projeto, os preços relativos às últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes aos terrenos, e quaisquer outros dados informativos.
IV. O valor venal do prédio é constituído pela soma do valor do terreno ou da parte ideal deste com o valor da construção e dependências, obedecidas às normas para a inscrição.
Quais estão corretas?
I. O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será progressivo.
II. A pessoa física ou jurídica com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá receber benefício ou incentivo fiscal, sendo consideradas impeditivas somente aquelas infrações relativas à legislação tributária.
III. A Câmara Municipal deve avaliar anualmente os efeitos de disposição legal que conceda anistia, remissão, isenção ou qualquer outro tipo de benefício ou incentivo que envolva matéria tributária.
IV. A vedação ao recebimento de benefício ou incentivo fiscal quando presente infração não regularizada não se aplica à pessoa física ou jurídica no caso de benefício fiscal concedido relativamente ao IPTU quando renda, provento ou pensão sejam requisitos.
Quais estão corretas?
I. A auditora realizou testes de detalhes e utilizou o procedimento de inspeção.
II. A auditora aplicou testes de controle, utilizando a observação e o recálculo como procedimentos de auditoria.
III. Como resultado da auditoria, pode ser caracterizada a ocorrência de passivo fictício e de omissão receitas por parte do contribuinte auditado.
Quais estão corretas?
I. O Microempreendedor Individual (MEI) estabelecido no Município de Porto Alegre é desobrigado da emissão da NFS-e Nacional.
II. A NFS-e Nacional somente poderá ser substituída dentro do prazo de 180 dias da sua emissão e exclusivamente no caso de o serviço não ter sido prestado.
III. As informações prestadas pelo sujeito passivo na NFS-e Nacional constituem declaração espontânea e instrumento hábil e suficiente para a exigência do imposto que não tenha sido recolhido.
Quais estão corretas?
I. A determinação da materialidade no planejamento da auditoria busca estabelecer um limite de valor abaixo do qual não há risco de distorções nos lançamentos contábeis.
II. No estabelecimento da estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo, desconsiderando circunstâncias específicas da entidade em que as decisões econômicas dos usuários possam ser influenciadas por distorções relevantes de materialidade inferior em classes específicas de transações.
III. No planejamento, para a determinação da materialidade das demonstrações contábeis como um todo, pode ser aplicada uma porcentagem a um de seus elementos, considerado como referencial, por exemplo, o total do patrimônio líquido.
Quais estão corretas?
Em 30/06/2023, a companhia Alfa S.A. apresentou o seguinte balanço patrimonial:

Considere os seguintes eventos registrados na contabilidade da companhia Alfa S.A. durante o mês de julho de 2023:
1. Entrega ao cliente de mercadorias referentes ao valor total dos adiantamentos de clientes registrados no balanço patrimonial da companhia em 30/06/2023, com Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) de R$ 3.000,00.
2. Recebimento de clientes no valor de R$ 5.000,00 referente à venda realizada em dezembro de 2024.
3. Aquisição de mercadorias para revenda, a prazo, no valor de R$ 3.500,00.
4. Reconhecimento da despesa mensal referente a seguro que corresponde ao total do saldo registrado como despesa antecipada no balanço patrimonial de 30/06/2023. Sabe-se que o seguro em questão foi contratado em 01/05/2023, com pagamento à vista, e vigência de 12 meses a contar da contratação.
5. Reconhecimento da depreciação de móveis e utensílios, considerando que têm vida útil de 10 anos e valor residual de R$ 10.000,00.
Considerando os saldos do balanço patrimonial de 30/06/2023 e a realização dos lançamentos contábeis referentes aos eventos listados em julho de 2023, é correto afirmar que, em julho de 2023:
No exercício de 2024, a companhia Y S.A. apurou lucro líquido de R$ 350.000,00 e distribuiu dividendos no valor de R$ 100.000,00. No mesmo período, realizou uma venda de mercadorias para a companhia X no valor de R$ 200.000,00, com lucro de R$ 50.000,00 sobre as vendas, sendo que, no encerramento do exercício, 20% das mercadorias adquiridas ainda não haviam sido vendidas a terceiros pela companhia X.
Considerando apenas as informações expostas e sabendo que incidem tributos de 34% sobre o lucro da companhia Y, assinale a alternativa que apresenta o valor da variação positiva, em reais, ocorrida em 2024 no saldo do investimento registrado no ativo da companhia X referente à participação na companhia Y, quando comparado ao valor registrado ao final de 2023.