Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
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Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493787
Português
Texto associado
Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?
Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:
Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.
Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”
Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.
(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)
Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:
Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.
Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”
Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.
(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)
Segundo a norma-padrão, o pronome da expressão destacada nas alternativas pode ser colocado antes ou depois do verbo em:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493786
Português
Texto associado
Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?
Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:
Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.
Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”
Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.
(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)
Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:
Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.
Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”
Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.
(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)
Nos trechos – arauto do pessimismo (2º parágrafo) – e – consequência inelutável (último parágrafo) –, as palavras destacadas têm sinônimos, respectivamente, em
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493785
Português
Texto associado
Deve-se fazer de tudo para ser feliz? Essa foi a pergunta escolhida para ser um dos temas da dissertação de filosofia do baccalauréat deste ano - o exame de conclusão do equivalente ao ensino médio na França e que dá acesso à universidade. A primeira intenção, bastante evidente, era pôr o estudante diante de um dilema ético sobre as escolhas a serem feitas na busca da realização de ambições e desejos. Ou melhor, sobre os limites das iniciativas a serem tomadas nesse sentido. A vida mostra que há quem os tenha mais estreitos, mais largos, ou mesmo quem só aparente tê-los, na fronteira da psicopatia. Mas a pergunta aos alunos franceses embute uma segunda discussão: afinal de contas, o que é a felicidade?
Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:
Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.
Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”
Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.
(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)
Na filosofia do alemão Arthur Schopenhauer, tido como o arauto do pessimismo, podemos encontrar uma das melhores compreensões do que seja a felicidade. Entre as cinquenta regras que se encontram esparsas pela obra do filósofo, destacam-se três:
Primeira: estar ciente de que só a dor é verdadeira. Ou seja, não requer nenhuma ilusão acessória para existir. Usufruir um presente sem dor, em vez de procurar o prazer num futuro improvável, é já uma forma de ser feliz, por mais que isso possa parecer sem graça aos olhos da civilização hedonista. “O homem sábio não aspira ao deleite, e sim à ausência de sofrimento”, escreveu Schopenheuer, citando o grego Aristóteles.
Segunda: evitar a inveja: ela tortura quem a nutre e, por esse motivo, causa infelicidade. “Você nunca será feliz enquanto se torturar por alguém ser mais feliz”, resumiu Sêneca. A crueldade apontada por Schopenhauer: “E, no entanto, nós estamos constantemente preocupados em despertar inveja”
Terceira: ser fiel a si próprio. Seguir as características e os pensamentos que o forjaram, assim como aceitar as suas limitações, é essencial para o indivíduo resguardar-se de frustrações. Trata-se de algo difícil, porque não raro somos tentados a enveredar por caminhos estranhos a nós mesmos, mais adaptados às condições de quem invejamos. Diz o filósofo alemão: “Quando reconhecemos, claramente, e de uma vez por todas, nossas qualidades e forças, bem como nossos defeitos e fraquezas, conseguimos fixar os nossos objetivos e nos resignamos com o inatingível. Escapamos, dessa maneira, à mais terrível de todas as dores: a insatisfação com nós mesmos, essa insatisfação que é a consequência inelutável da ignorância da própria individualidade”.
(Mario Sabino, A arte de ser feliz, Veja, 23.07.2014. Adaptado)
É correto afirmar que as ideias de Schopenhauer sobre a felicidade
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463842
Direito Tributário
O Ofício de Notas do Município Alfa recebe autuação fiscal pela falta de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre suas atividades. Defende-se alegando que:
I. presta serviço público essencial e, por isso, é imune ao ISSQN;
II. ainda que pudesse haver a incidência do tributo, a base de cálculo não seria o valor dos emolumentos recebidos pelos atos notariais praticados, mas um valor fixo e independente do valor do trabalho pessoal do contribuinte, tal como previsto pelo Art. 9º, § 1º, do Decreto-lei nº 406/1968.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
I. presta serviço público essencial e, por isso, é imune ao ISSQN;
II. ainda que pudesse haver a incidência do tributo, a base de cálculo não seria o valor dos emolumentos recebidos pelos atos notariais praticados, mas um valor fixo e independente do valor do trabalho pessoal do contribuinte, tal como previsto pelo Art. 9º, § 1º, do Decreto-lei nº 406/1968.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463841
Direito Tributário
XYZ Ltda. é uma pessoa jurídica que cede a uma determinada empresa telefônica, mediante remuneração, a utilização dos postes por ela instalados em distintas localidades. Embora XYZ Ltda. esteja domiciliada no município de Campo Novo do Parecis, no Estado do Mato Grosso, a empresa telefônica beneficia-se da cessão do direito de uso dos postes de XYZ nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Cuiabá.
Diante de tal cenário, assinale a opção correta acerca da eventual incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Diante de tal cenário, assinale a opção correta acerca da eventual incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463840
Direito Tributário
Empresa Criativa de Softwares Ltda. é uma pessoa jurídica dedicada à concepção, sob encomenda, de programas de computador. Após conceber distintos programas sob encomenda de seus clientes, foi autuada para a exigência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pois, durante todo o seu primeiro ano de operação, em nenhum momento recolheu o referido tributo.
Em tempestiva defesa administrativa, a pessoa jurídica alegou ser indevido o tributo, por força de três fundamentos distintos:
I. os contratos pelos quais os softwares eram encomendados informavam que o ISSQN estaria a cargo do tomador do serviço, não do fornecedor;
II. o resultado financeiro do primeiro ano de operações da pessoa jurídica foi deficitário, o que afasta a incidência do ISSQN;
III. ao longo do primeiro ano de atividades, a pessoa jurídica, com o fito de reduzir seus custos, deixou de ter estabelecimento fixo, passando a operar nos endereços de seus sócios.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Em tempestiva defesa administrativa, a pessoa jurídica alegou ser indevido o tributo, por força de três fundamentos distintos:
I. os contratos pelos quais os softwares eram encomendados informavam que o ISSQN estaria a cargo do tomador do serviço, não do fornecedor;
II. o resultado financeiro do primeiro ano de operações da pessoa jurídica foi deficitário, o que afasta a incidência do ISSQN;
III. ao longo do primeiro ano de atividades, a pessoa jurídica, com o fito de reduzir seus custos, deixou de ter estabelecimento fixo, passando a operar nos endereços de seus sócios.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463839
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do Município. Constatada aparente inconsistência do valor venal, ele pode ser reavaliado.
Dentre os elementos a seguir, assinale opção que indica o único que não é admitido pelo Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) como passível de ser considerado na reavaliação do valor venal.
Dentre os elementos a seguir, assinale opção que indica o único que não é admitido pelo Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) como passível de ser considerado na reavaliação do valor venal.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463837
Direito Tributário
“X” adquire, para fim residencial, imóvel que pertencia a uma autarquia estadual. Celebram as partes uma promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente.
Após o registro da promessa de compra e venda,
Após o registro da promessa de compra e venda,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463836
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Francisco é proprietário de imóvel localizado em área de expansão urbana constante de loteamento aprovado pelos órgãos competentes, mas a área não é dotada de nenhum dos cinco melhoramentos que o Art. 209, caput, do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) considera necessários (ao menos dois deles) para que a área possa ser considerada como zona urbana.
Nesse cenário, é correto afirmar que o IPTU sobre o imóvel em questão incide
Nesse cenário, é correto afirmar que o IPTU sobre o imóvel em questão incide
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463835
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Alberto é proprietário, desde 2002, de imóvel no centro de Cuiabá. No dia 05 de janeiro de 2012, o imóvel é vendido a Roberval, sendo a transferência registrada no dia seguinte junto ao Registro de Imóveis competente, tendo sido apresentada a certidão de regularidade fiscal do bem, expedida pelo Município. Em 20 de dezembro de 2013, o Município constata que não foi pago o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos exercícios de 2011 e de 2013 do referido imóvel, embora tenha sido regularmente recolhido o IPTU do exercício de 2012.
Assinale a opção que indica quem deve efetuar o pagamento do imposto em questão em relação a cada um dos dois exercícios inadimplidos.
Assinale a opção que indica quem deve efetuar o pagamento do imposto em questão em relação a cada um dos dois exercícios inadimplidos.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463833
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a opção que indica a hipótese apta a interromper o prazo de prescrição que consta do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), embora não figure de modo expresso no Código Tributário Nacional (CTN).
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463832
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463831
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) assegura “o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária” (Art. 32, caput). No § 2º do mesmo artigo, está previsto que “O Secretário Municipal de Finanças encaminhará o processo de consulta ao setor competente para respondê-la, dando o prazo de xxx dias para a resposta” (o qual poderá ser duplicado se a consulta versar sobre matéria controversa – Art. 32, § 3º).
Em não havendo duplicação do prazo, o setor competente deverá responder a consulta em
Em não havendo duplicação do prazo, o setor competente deverá responder a consulta em
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463830
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O cometimento da função administrativa de arrecadar tributos a pessoas jurídicas de direito privado é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463829
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a opção que indica o sujeito ativo dos tributos especificados no Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM- Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), competente para lançar, cobrar, arrecadar e fiscalizar os tributos ali especificados.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463828
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Por meio de decreto, o Prefeito do Município de Cuiabá atualiza o valor monetário da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ajustando-o ao valor de mercado dos imóveis, sem ultrapassar a inflação acumulada desde o último reajuste. O Decreto prevê que os novos valores serão observados a partir da data de sua publicação.
Tal mudança é
Tal mudança é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463827
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ao disciplinar as hipóteses de imunidade, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) prevê, em relação a uma específica categoria imune, que a vedação à instituição de impostos (vale dizer, a imunidade) “será suspensa sempre que caracterizado o dano por ação ou omissão, comprovada pelo órgão competente, na forma da lei”.
A LOMC refere-se à seguinte categoria:
A LOMC refere-se à seguinte categoria:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463826
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC), a concessão de isenção, anistia ou remissão de débitos tributários dependerá
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463825
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A iluminação pública no Município de Cuiabá, a teor de sua Lei Orgânica,
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MT
Provas:
FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2
|
FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q463824
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A redação original da vigente Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) previa, em seu Art. 86, que “O Município instituirá por lei contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social”. Tal redação foi alterada, pois, de fato, continha previsão incompatível com a Constituição da República.
Assinale a afirmativa que a aponta
Assinale a afirmativa que a aponta
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