A iluminação pública no Município de Cuiabá, a teor de s...

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Q463825

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 2 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q463825 Legislação Municipal

A iluminação pública no Município de Cuiabá, a teor de sua Lei Orgânica,

será necessariamente custeada com recursos dos impostos municipais.

será necessariamente custeada com recursos de taxa municipal instituída para tal fim específico.

poderá ser custeada com recursos de taxa municipal; inexistindo esta, deverá ser custeada com recursos dos impostos municipais.

necessariamente com recursos da contribuição de iluminação pública.

poderá ser custeada com recursos dos impostos municipais ou, inexistindo dotação orçamentária específica, com recursos excedentes das taxas municipais.

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