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Q452895 Direito Constitucional
Para evitar o uso indiscriminado de medidas provisórias, a Constituição em vigor inclui uma lista de matérias que não podem ser por elas disciplinadas, assim as relativas
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Q452894 Direito Constitucional
No Direito brasileiro é admitida a participação do Poder Executivo no processo legislativo mediante o veto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto
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Q452893 Direito Constitucional
No Brasil o Poder Legislativo da União é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que têm em comum o fato de
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Q452892 Direito Constitucional
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau de jurisdição, é adquirida
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Q452891 Direito Constitucional
Em relação ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que
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Q452890 Direito Constitucional
Dentre os requisitos constitucionais para a criação de Municípios figura a
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Q452889 Direito Constitucional
Visando à proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal prevê, no capítulo dos direitos sociais, a
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Q452888 Direito Constitucional
Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de
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Q452885 Direito Administrativo
Para responder à questão abaixo, considere o Regime da Lei nº 8.112/90.

Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor
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Q452882 Direito Processual do Trabalho
Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência
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Q452880 Português
      Na inventada época em que se amarrava cachorro com lingüiça,lutei e consegui emprego de jornalista na redação de um matutino paulistano. A palavra lutar é correta. Tive de passar por uma prova de conhecimentos que nem de longe se comparava às exigências que hoje se fazem para oferecer trabalho com honestidade. O aprendizado era feito de descobertas e novidades; havia prazer e emoção no enfronhar-me no ofício que viria a ocupar boa parte de minha vida. Só num único e mesmo jornal permaneci mais de vinte anos. Esse período permitiu conviver com numerosos colegas cujos destinos se cruzavam, tomavam caminhos paralelos ou simplesmente alteravam o curso.
      Algumas figuras se tornaram sombras, nunca mais ouvi falar, a não ser vagamente. Se a memória pudesse ser reavivada para livrar-se do azinhavre do tempo, tentaria recuperar a história do desaparecimento do capitão Vânio, companheiro de redação. Fiquei sabendo por alto, morreu nas masmorras do Chile, defendendo uma causa política, com suas idéias heróicas. Nunca soube com exatidão como foi o fim daquele oficial que parecia suave anjo de voz tranqüila.
      Amenizando o passado, poderia também evocar a lembrança de outro colega, mais voltado para as conquistas do capitalismo prático, que largou o jornalismo e o trocou por uma agência de publicidade - onde os salários poderiam ser menos virtuosos, porém mais compensadores. E nesse meritório ramo desenvolveu grande capacidade criativa. O resultado mais notável foi uma frase que ajudou a vender a rodo a então ainda tímida cerveja Níger. A frase, parentemente simples, cativava inteligências e paladares: Níger - nem doce nem amarga. Foi um sucesso estrondoso. Eu próprio, movido pela curiosidade do bordão, me tornei freguês do achado publicitário, se bem que nunca fui de abandonar as “loirinhas bem geladas”. A Níger era escura. Ou, se preferem, mulata. Questão de gosto, de paladar.
(Lourenço Diaféria. Almanaque Brasil de Cultura Popular,julho de 2004)

A frase inicial do 3º parágrafo permite afirmar corretamente que, para o cronista, o passado
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Q452879 Português
      Na inventada época em que se amarrava cachorro com lingüiça,lutei e consegui emprego de jornalista na redação de um matutino paulistano. A palavra lutar é correta. Tive de passar por uma prova de conhecimentos que nem de longe se comparava às exigências que hoje se fazem para oferecer trabalho com honestidade. O aprendizado era feito de descobertas e novidades; havia prazer e emoção no enfronhar-me no ofício que viria a ocupar boa parte de minha vida. Só num único e mesmo jornal permaneci mais de vinte anos. Esse período permitiu conviver com numerosos colegas cujos destinos se cruzavam, tomavam caminhos paralelos ou simplesmente alteravam o curso.
      Algumas figuras se tornaram sombras, nunca mais ouvi falar, a não ser vagamente. Se a memória pudesse ser reavivada para livrar-se do azinhavre do tempo, tentaria recuperar a história do desaparecimento do capitão Vânio, companheiro de redação. Fiquei sabendo por alto, morreu nas masmorras do Chile, defendendo uma causa política, com suas idéias heróicas. Nunca soube com exatidão como foi o fim daquele oficial que parecia suave anjo de voz tranqüila.
      Amenizando o passado, poderia também evocar a lembrança de outro colega, mais voltado para as conquistas do capitalismo prático, que largou o jornalismo e o trocou por uma agência de publicidade - onde os salários poderiam ser menos virtuosos, porém mais compensadores. E nesse meritório ramo desenvolveu grande capacidade criativa. O resultado mais notável foi uma frase que ajudou a vender a rodo a então ainda tímida cerveja Níger. A frase, parentemente simples, cativava inteligências e paladares: Níger - nem doce nem amarga. Foi um sucesso estrondoso. Eu próprio, movido pela curiosidade do bordão, me tornei freguês do achado publicitário, se bem que nunca fui de abandonar as “loirinhas bem geladas”. A Níger era escura. Ou, se preferem, mulata. Questão de gosto, de paladar.
(Lourenço Diaféria. Almanaque Brasil de Cultura Popular,julho de 2004)

Observa-se, no 2º parágrafo do texto,
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Q447208 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público deve.

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.
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Q447207 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público deve.

manter periodicidade bianual.
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Q447206 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público deve.

estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.
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Q447205 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público deve.

estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.
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Q447204 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público deve. obedecer ao princípio da universalidade.
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Q447199 Administração Financeira e Orçamentária
A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.
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Q447198 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a restauração de obras de arte de valor histórico, ainda que sua autenticidade esteja em processo de certificação.
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Q447192 Direito Constitucional
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.

O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.
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Respostas
11621: C
11622: D
11623: E
11624: B
11625: C
11626: B
11627: A
11628: D
11629: E
11630: D
11631: C
11632: A
11633: C
11634: E
11635: E
11636: C
11637: C
11638: E
11639: E
11640: E