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Devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas:
I. Privadas; públicas e sociedade de economia mista.
II. Órgãos da administração direta e indireta; instituições beneficentes e associações recreativas.
III. Cooperativas e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
A alternativa que indica as sentenças corretas é:
No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Salvador-BA, com relação aos servidores municipais, são direitos dos servidores públicos, além dos previstos na Constituição Federal/88:
I. O piso salarial da Prefeitura Municipal será de 1 (um) salário mínimo.
II. A licença não remunerada para tratamento de interesse particular.
III. A contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria.
Sobre as finalidades do CRO-BA em todo o território do Estado, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:
( ) Julgar, dentro de sua competência, as infrações à Lei e Ética Profissional.
( ) Funcionar como órgão consultivo de Governo, no que tange ao exercício e aos interesses profissionais da Odontologia.
( ) Orientar, aperfeiçoar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Odontologia, com a promoção e utilização dos meios de maior eficácia presumida.
Através de sua Assembleia Geral, compete ao CRO-BA:
I. Aprovar as atas de suas reuniões.
II. Apreciar o relatório anual da Diretoria.
III. Apreciar, a cada bimestre, as contas da Diretoria.
IV. Fixar ou alterar valores das taxas, emolumentos e contribuições
cobrados pela Autarquia.
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