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Q4037995 Direito Administrativo
Com relação aos Direitos e Vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4037994 Direito Administrativo
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037982 Direito Financeiro
Acerca dos princípios observados pela lei orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037979 Direito Administrativo
No que se refere ao modo de disputa de que trata a Lei nº 14.133, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

I. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, _________, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
II. A utilização isolada do modo de disputa _________ será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III. A utilização do modo de disputa _________ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço. 
Alternativas
Q4037977 Legislação Federal
Em se tratando da Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
II. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social deverão ser depositados a título irrevogável em instituições arquivísticas públicas.
III. Ficará sujeito exclusivamente à responsabilidade de natureza administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
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Q4037974 Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
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Q4037973 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Acerca da competência, assinale a alternativa correta.
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Q4037962 Direito Ambiental
A poluição e contaminação por resíduos sólidos é um dos maiores problemas ambientais da atualidade. A dispersão dos plásticos nos oceanos, a disseminação de doenças causadas por vetores e a emissão de gases de efeito estufa são alguns dos pontos mais recorrentes nos noticiários e mídias. Para atuar na redução de tais impactos, o Brasil conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010). Sobre a gestão de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta. 
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Q4037954 Português
Numere a ordem dos períodos, de modo que assegure coesão e coerência ao parágrafo. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência numérica correta de cima para baixo.

( ) No entanto, não digo que a descobri e que, por isso, quero possuí-la. Assim como não digo que descobri o céu, ou os animais de caça! Sempre estiveram aí, desde antes de eu nascer.
( ) Mas esse é um pensamento cheio de esquecimento! Omama nos criou, com o céu e a floresta, lá onde nossos ancestrais têm vivido desde sempre.
( ) Contam os brancos que um português disse ter descoberto o Brasil há muito tempo. Pensam mesmo, até hoje, que foi ele o primeiro a ver nossa terra.
( ) Contento-me em olhar para o céu e caçar os animais da floresta. E só. E é esse o único pensamento direito.
( ) Nossas palavras estão presentes nesta terra desde o primeiro tempo, do mesmo modo que as montanhas onde moram os xapiri. Nasci na floresta e sempre vivi nela.

Davi Kopenawa. A queda do céu: palavras de um xamã yanomami [2010]. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
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Q4026118 Direito Administrativo
Um IF identificou que seus gastos com energia elétrica estão significativamente acima da média de instituições similares. Após estudos técnicos preliminares, a administração decidiu contratar uma empresa especializada para implementar soluções de eficiência energética nas edificações do campus, incluindo a substituição do sistema de iluminação e a instalação de sensores de presença. A remuneração da empresa contratada será fixada em percentual proporcional à economia efetivamente obtida na redução das despesas com energia elétrica ao longo da execução do contrato. Considerando a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento adequado para essa licitação é o de: 
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Q4026117 Direito Administrativo
Uma servidora pública recém-nomeada para atuar na unidade de licitações de uma autarquia federal participou de uma capacitação sobre o novo marco legal das contratações públicas. Ao final do módulo dedicado ao art. 6º da Lei nº 14.133/2021, a formadora apresentou uma série de afirmações para que os participantes identificassem qual delas estava em conformidade com as definições legais vigentes. Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4026114 Direito Financeiro
O setor financeiro de um IF participa anualmente do processo de elaboração das peças orçamentárias, em conformidade com as normas constitucionais e a legislação vigente. Um assistente administrativo do setor foi designado para auxiliar na organização dos documentos relativos ao ciclo orçamentário. Sobre o orçamento público brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4026109 Direito Administrativo
O diretor de um órgão federal editou uma portaria que estabelece normas internas sobre o uso de veículos oficiais, definindo horários de utilização, procedimentos de requisição e responsabilidades dos servidores quanto à conservação dos veículos. A medida foi adotada com o objetivo de organizar o funcionamento do setor de transportes da instituição. O poder administrativo exercido pelo diretor na situação descrita é o poder: 
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Q4026108 Direito Administrativo
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública possui prerrogativas que lhe conferem posição de superioridade em relação ao contratado, denominadas cláusulas exorbitantes.
PORQUE
II. A supremacia do interesse público sobre o interesse privado pressupõe que a Administração possa, entre outras prerrogativas, modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, para fiscalizar sua execução e aplicar sanções em caso de inexecução.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4026107 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Serra Verde nomeou um servidor aprovado em concurso público para o cargo efetivo de assistente administrativo. Após tomar posse e entrar em exercício, o servidor solicitou exoneração a pedido, por motivos pessoais. A autoridade competente deferiu o pedido e publicou a portaria de exoneração no Diário Oficial do Município. Nessa situação, dentro da teoria dos atos administrativos, a extinção do ato de nomeação ocorreu por meio de:
Alternativas
Q4026106 Direito Administrativo

Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado em um IF, verifica-se que todo ato deve conter cinco elementos essenciais. Entre eles, o(a) _____________ indica o poder legal atribuído ao agente público para a prática do ato. Já o(a) _____________ corresponde ao resultado prático que a Administração pretende alcançar. Por fim, o(a) _____________ representa as razões de fato e de direito que justificam a edição do ato.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Q4026105 Direito Administrativo
No setor de protocolo de um órgão público, um assistente administrativo analisa diversos atos praticados pela Administração Pública no exercício de suas funções. Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4026104 Direito Administrativo

Durante a rotina de trabalho em um IF, um assistente administrativo é orientado a observar os princípios que regem a Administração Pública brasileira, tanto os expressos na Constituição Federal quanto os reconhecidos pela doutrina. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo:


I. O princípio da eficiência orienta a Administração Pública a buscar o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis na prestação de serviços à sociedade, tendo sido incluído na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998.


II. O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, sendo que a divulgação oficial é requisito de eficácia dos atos da Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.


III. O princípio da impessoalidade determina que a Administração deve tratar todos os administrados de forma igualitária, vedando tratamentos diferenciados, inclusive aqueles fundados em critérios legais de discriminação positiva.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q4026101 Direito Administrativo
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases do processo licitatório às suas respectivas características, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Coluna 1
1. Fase de julgamento.
2. Fase de habilitação.
3. Fase recursal.
4. Fase de homologação.

Coluna 2
( ) Verificação da capacidade jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista do licitante.
( ) Ato da autoridade competente que confirma a regularidade de todo o procedimento e consagra o resultado do certame.
( ) Avaliação e classificação das propostas apresentadas pelos licitantes, segundo critérios objetivos definidos no edital.
( ) Etapa destinada à interposição de recursos administrativos contra decisões proferidas nas fases anteriores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4026099 Direito Administrativo

Um assistente administrativo de um IF recebe a demanda de instruir um processo para a contratação de um renomado pianista, amplamente reconhecido pela crítica especializada, para se apresentar na solenidade de aniversário da instituição. O artista possui empresário exclusivo responsável por intermediar suas contratações. Diante dessa situação, o assistente administrativo deve instruir o processo de contratação __________, fundamentando-o como _________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: C
6: D
7: E
8: A
9: E
10: D
11: A
12: E
13: E
14: A
15: A
16: E
17: B
18: C
19: A
20: E