Questões de Concurso Comentadas para Direito

Q2063733

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063733 História e Geografia de Estados e Municípios

A Peste Suína Clássica, também conhecida como Febre Suína ou Cólera dos Porcos, é uma enfermidade contagiosa e muitas vezes fatal aos suínos, e é causada por um vírus. De acordo com as autoridades sanitárias estaduais, é CORRETO afirmar:

A

O Estado de Rondônia foi certificado em maio deste ano como área livre da Peste Suína Clássica.

B

O Estado de Rondônia já registrou vários casos de Peste Suína Clássica.

C

O último caso registrado de Peste Suína Clássica em Rondônia foi em 2.009.

D

Rondônia tem potencial para aumentar a produção de suínos, porém a escassez de grãos para a alimentação dos animais e o “fantasma” da Peste Suína Clássica desanima os criadores.

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Q2063722

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063722 Português

Analise as afirmativas referentes ao texto e, em seguida assinale a alternativa correta:

A

O discurso direto, que se apresenta na parte final do texto, indica que a comunicação entre o anfitrião e o líder não ocorreu de forma amistosa.

B

Considerando-se a atitude do visitante e a reação do anfitrião, depreende-se que ações também são usadas para convencer.

C

O texto é predominantemente descritivo por se tratar de uma fábula.

D

Todas as afirmativas estão incorretas.

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Q2063721

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063721 Português

Texto associado

A lição do fogo

1º Um membro de determinado grupo, ao qual prestava serviços regularmente, sem nenhum aviso, deixou de participar de suas atividades.

2º Após algumas semanas, o líder daquele grupo decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria. O líder encontrou o homem em casa sozinho, sentado diante ______ lareira, onde ardia um fogo brilhante e acolhedor.

3º Adivinhando a razão da visita, o homem deu as boas-vindas ao líder, conduziu-o a uma cadeira perto da lareira e ficou quieto, esperando. O líder acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, apenas contemplava a dança das chamas em torno das achas da lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos, o líder examinou as brasas que se formaram. Cuidadosamente, selecionou uma delas, a mais incandescente de todas, empurrando-a ______ lado. Voltou, então, a sentar-se, permanecendo silencioso e imóvel. O anfitrião prestava atenção a tudo, fascinado e quieto. Aos poucos, a chama da brasa solitária diminuía, até que houve um brilho momentâneo e seu fogo se apagou de vez.

4º Em pouco tempo, o que antes era uma festa de calor e luz agora não passava de um negro, frio e morto pedaço de carvão recoberto _____ uma espessa camada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita antes desde o protocolar cumprimento inicial entre os dois amigos. O líder, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta ao meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o líder alcançou a porta para partir, seu anfitrião disse:

5º – Obrigado. Por sua visita e pelo belíssimo sermão. Estou voltando ao convívio do grupo.

RANGEL, Alexandre (org.). As mais belas parábolas de todos os tempos – Vol. II.Belo Horizonte: Leitura, 2004.

Assinale as afirmativas referentes ao emprego das palavras no texto e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) “mas não disse nada” (3º parágrafo) mas é uma conjunção coordenada e pode ser substituída sem prejuízo para o significado do período por “porém”. ( ) “Quando o líder alcançou a porta” (4º parágrafo) A conjunção “Quando” introduz uma ideia de tempo e pode ser substituído por “assim que”. ( ) “Estou voltando ao convívio do grupo” (5º parágrafo) a locução verbal “estou voltando” foi empregada para indicar a ação que está prestes a acontecer. ( ) “apenas contemplava a dança das chamas” (3º parágrafo) A palavra “apenas” expressa uma circunstância de modo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F – V – V – V.

B

F – F – F – V.

C

V – F – V – F.

D

V – V – F – F.

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Q2063720

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063720 Português

Texto associado

A lição do fogo

1º Um membro de determinado grupo, ao qual prestava serviços regularmente, sem nenhum aviso, deixou de participar de suas atividades.

2º Após algumas semanas, o líder daquele grupo decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria. O líder encontrou o homem em casa sozinho, sentado diante ______ lareira, onde ardia um fogo brilhante e acolhedor.

3º Adivinhando a razão da visita, o homem deu as boas-vindas ao líder, conduziu-o a uma cadeira perto da lareira e ficou quieto, esperando. O líder acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, apenas contemplava a dança das chamas em torno das achas da lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos, o líder examinou as brasas que se formaram. Cuidadosamente, selecionou uma delas, a mais incandescente de todas, empurrando-a ______ lado. Voltou, então, a sentar-se, permanecendo silencioso e imóvel. O anfitrião prestava atenção a tudo, fascinado e quieto. Aos poucos, a chama da brasa solitária diminuía, até que houve um brilho momentâneo e seu fogo se apagou de vez.

4º Em pouco tempo, o que antes era uma festa de calor e luz agora não passava de um negro, frio e morto pedaço de carvão recoberto _____ uma espessa camada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita antes desde o protocolar cumprimento inicial entre os dois amigos. O líder, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta ao meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o líder alcançou a porta para partir, seu anfitrião disse:

5º – Obrigado. Por sua visita e pelo belíssimo sermão. Estou voltando ao convívio do grupo.

RANGEL, Alexandre (org.). As mais belas parábolas de todos os tempos – Vol. II.Belo Horizonte: Leitura, 2004.

Analise as afirmativas sobre a classe e função que as palavras exercem no texto e, em seguida, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) o vocábulo “que” em “que ardiam” (3º parágrafo) é um pronome relativo na função de sujeito. ( ) o vocábulo “o” em “colocando-o” de volta no meio do fogo (4º parágrafo) é um pronome em função de objeto direto. ( ) os vocábulos “frio” e “inútil” em “manipulou novamente o carvão frio e inútil” (4º parágrafo) são adjetivos em função de adjunto adnominal. ( ) o vocábulo “líder” em “o homem deu as boas-vindas ao líder” (3º parágrafo) é um substantivo em função de complemento nominal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V – V – V – F.

B

V – F – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F – V – V – F.

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Q2063719

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063719 Português

Texto associado

A lição do fogo

1º Um membro de determinado grupo, ao qual prestava serviços regularmente, sem nenhum aviso, deixou de participar de suas atividades.

2º Após algumas semanas, o líder daquele grupo decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria. O líder encontrou o homem em casa sozinho, sentado diante ______ lareira, onde ardia um fogo brilhante e acolhedor.

3º Adivinhando a razão da visita, o homem deu as boas-vindas ao líder, conduziu-o a uma cadeira perto da lareira e ficou quieto, esperando. O líder acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, apenas contemplava a dança das chamas em torno das achas da lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos, o líder examinou as brasas que se formaram. Cuidadosamente, selecionou uma delas, a mais incandescente de todas, empurrando-a ______ lado. Voltou, então, a sentar-se, permanecendo silencioso e imóvel. O anfitrião prestava atenção a tudo, fascinado e quieto. Aos poucos, a chama da brasa solitária diminuía, até que houve um brilho momentâneo e seu fogo se apagou de vez.

4º Em pouco tempo, o que antes era uma festa de calor e luz agora não passava de um negro, frio e morto pedaço de carvão recoberto _____ uma espessa camada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita antes desde o protocolar cumprimento inicial entre os dois amigos. O líder, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta ao meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o líder alcançou a porta para partir, seu anfitrião disse:

5º – Obrigado. Por sua visita e pelo belíssimo sermão. Estou voltando ao convívio do grupo.

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Assinale a alternativa em que o verbo está flexionado no mesmo tempo e modo que o grifado em “onde ardia um fogo” (2º parágrafo):

A

mas não disse nada (3º parágrafo).

B

que se formara (3º parágrafo).

C

prestava atenção a tudo (3º parágrafo).

D

houve um brilho (3º parágrafo).

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Q2063718

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063718 Português

Texto associado

A lição do fogo

1º Um membro de determinado grupo, ao qual prestava serviços regularmente, sem nenhum aviso, deixou de participar de suas atividades.

2º Após algumas semanas, o líder daquele grupo decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria. O líder encontrou o homem em casa sozinho, sentado diante ______ lareira, onde ardia um fogo brilhante e acolhedor.

3º Adivinhando a razão da visita, o homem deu as boas-vindas ao líder, conduziu-o a uma cadeira perto da lareira e ficou quieto, esperando. O líder acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, apenas contemplava a dança das chamas em torno das achas da lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos, o líder examinou as brasas que se formaram. Cuidadosamente, selecionou uma delas, a mais incandescente de todas, empurrando-a ______ lado. Voltou, então, a sentar-se, permanecendo silencioso e imóvel. O anfitrião prestava atenção a tudo, fascinado e quieto. Aos poucos, a chama da brasa solitária diminuía, até que houve um brilho momentâneo e seu fogo se apagou de vez.

4º Em pouco tempo, o que antes era uma festa de calor e luz agora não passava de um negro, frio e morto pedaço de carvão recoberto _____ uma espessa camada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita antes desde o protocolar cumprimento inicial entre os dois amigos. O líder, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta ao meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o líder alcançou a porta para partir, seu anfitrião disse:

5º – Obrigado. Por sua visita e pelo belíssimo sermão. Estou voltando ao convívio do grupo.

RANGEL, Alexandre (org.). As mais belas parábolas de todos os tempos – Vol. II.Belo Horizonte: Leitura, 2004.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:

A

a – ao – por.

B

da – para o – de.

C

à – no – a.

D

a – de – em.

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Q1111732

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111732 Direito Constitucional

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nos termos da Constituição Federal, é competência do município:

A

legislar, de forma exclusivamente suplementar, sobre a proteção e defesa da saúde.

B

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

C

prestar, com as cooperações técnica do Estado e financeira da União, serviços de atendimento à saúde da população.

D

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Q1111731

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111731 Direito do Trabalho

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta características da Terceirização.

A

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B

Não forma vínculo de emprego com o tomador, a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

C

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

D

A terceirização é ilegal no caso de trabalho temporário.

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Q1111730

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111730 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório nos seguintes casos, EXCETO:

A

para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

B

para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

C

para cidades com até vinte mil habitantes.

D

para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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Q1111729

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111729 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o Direito Processual Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A superveniência da sentença de procedência do pedido não prejudica o recurso interposto contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela. II. A ação popular poderá ser ajuizada por eleitor, a partir de dezesseis anos de idade. III. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, apenas quando os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito. IV. Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 15 (quinze) dias.
Considerando a jurisprudência e legislação em vigor, estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1111728

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111728 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Acerca dos impostos municipais, é CORRETO afirmar:

A

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador apenas a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel localizado em zona urbana do município.

B

É imune ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) o bem imóvel dado em garantia.

C

É constitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base no valor venal do imóvel.

D

Aplica-se o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre operações de locação de bens móveis.

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Q1111727

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111727 Direito Civil

Sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O empregador é responsável pela reparação civil de dano causado por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

B

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

C

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

D

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros.

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Q1111726

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111726 Direito Administrativo

São considerados Atos de Improbidade Administrativa, EXCETO:

A

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

B

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas por lei ou regulamento.

C

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a contratação de serviços pelas entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, por preço superior ao valor de mercado.

D

Celebrar tratados, convenções ou ajustes sem aprovação do Congresso Federal.

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Q1111725

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111725 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal Nº 7.437, de 24 de julho de 1985, têm legitimidade para propor a Ação Civil Pública, EXCETO:

A

o Ministério Público.

B

a Defensoria Pública.

C

o município de Uberaba.

D

a Associação, constituída a mais de um ano, que tenha entre suas finalidades a proteção à saúde.

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Q1111722

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111722 Direito Constitucional

A Ordem Social tem como objetivos o bem-estar e a justiça sociais.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

o regime de previdência privada será obrigatório, se regulado por lei complementar.

C

apenas a Constituição Federal pode instituir fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

D

é competência exclusiva da União promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

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Q1111721

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111721 Direito Constitucional

São considerados Princípios Constitucionais Sensíveis, EXCETO:

A

Autonomia municipal.

B

Direitos da pessoa humana.

C

Aqueles cuja inobservância poderá acarretar a intervenção por parte da União.

D

O não pagamento de dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.

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Q1111720

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111720 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

B

Aos Procuradores do Estado compete a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

C

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

D

Aos Defensores Públicos, é garantida a inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

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Q1111719

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111719 Enfermagem

São princípios norteadores da Política de Humanização, EXCETO:

A

Estimular processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos.

B

Fortalecer o trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.

C

Estimular práticas resolutivas, racionalizar e adequar o uso de medicamentos, eliminando ações intervencionistas desnecessárias.

D

Utilizar da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos.

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Q1111718

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111718 Direito Sanitário

A Regulação do Sistema de Saúde deve ser entendida como instrumento de garantia de acesso do usuário aos serviços de saúde e como ferramenta de gestão do Sistema de Saúde.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

A

Compreendem as ações de regulação da Atenção à Saúde, a contratação de prestadores de serviços, a regulação assistencial, o controle assistencial, a avaliação da Atenção à Saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

B

A regulação do acesso consiste no estabelecimento de meios e ações para garantia do direito constitucional de acesso universal, igualitário e integral, não podendo ser delegada pelo gestor.

C

Compete exclusivamente ao Sistema Nacional de Auditoria a atividade de avaliação da estrutura, dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.

D

Os limites financeiros da Programação Pactuada e Integrada (PPI) originam-se de programações municipais e devem ser aprovados pela Comissão Intergestores Tripartite.

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Q1111717

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111717 Direito Sanitário

A utilização da informação na gestão da saúde é, cada vez mais, o que confere o diferencial na qualificação do processo decisório. Nesse sentido, foi instituído o Sistema de Informações em Saúde, de base nacional e alimentação obrigatória por estados e municípios, ao qual pertencem os seguintes sistemas, EXCETO:

A

SIA-SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS.

B

CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

C

SIH-SUS – Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

D

AMS – Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária.

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