Questões de Concurso Comentadas para direito

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Q915219 Direito Administrativo
Durante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi inabilitado, sob o fundamento de não preenchimento de requisito técnico-operacional. Referida empresa, irresignada,
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Q915218 Direito Constitucional
O artigo 5º , inciso XXXVI, garante aos cidadãos que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. A exegese dada à garantia do direito adquirido
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Q915217 Direito Constitucional
A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para tanto o intérprete
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Q915216 Direito Constitucional
Uma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, condições e categorias atendidas pela norma fundamental, pode-se classificar como norma
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Q915215 Direito Constitucional
Promulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja a
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Q915205 Noções de Informática
Considere a seguinte situação hipotética: um usuário recebe o sinal de Internet no seu computador desktop através de um modem de banda larga que também é roteador wireless, ligado diretamente ao computador por um cabo ethernet. Apesar de todos os equipamentos serem atuais e terem sido instalados recentemente, em determinado momento a Internet para de funcionar e aparece um símbolo de falha no ícone da rede da barra de tarefas.
Um conjunto de possíveis problemas relacionados a esta situação e ações para resolvê-los é elencado abaixo.
I. O cabo ethernet de par trançado pode ter se desconectado ou ficado frouxo, em decorrência do usuário movimentar o gabinete ou o modem. É recomendável que o usuário verifique a conexão do cabo, tanto no modem quanto no gabinete do computador.
II. O modem pode não estar funcionando bem em decorrência, por exemplo, de sobrecarga no tráfego de informações. É recomendável que o usuário desligue o modem e ligue-o novamente após alguns segundos, para que ele seja reiniciado e o seu funcionamento normal seja restaurado.
III. O adaptador de rede pode estar desativado, o driver pode estar desatualizado ou a placa de rede pode estar danificada. É recomendável que o usuário atualize o driver do adaptador de rede, ative-o, caso esteja desativado, ou providencie a troca da placa de rede, caso esteja danificada.
IV. O cabo ethernet coaxial pode ter se rompido devido ao seu núcleo de alumínio ser bastante sensível, principalmente nas proximidades dos conectores RJ-35 usados para fazer a ligação ao modem e ao gabinete do computador. É recomendável que o usuário faça uma verificação visual para saber se o cabo está rompido.
São problemas e ações corretas que podem ser tomadas para tentar resolvê-los o que consta APENAS em
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Q844755 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por
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Q844746 Português

                                  [Diante da foto de uma cena violenta]


      Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em jornal a vida toda: jornalista tem essa inclinação para o que é negativo. Há quem diga que é um traço mórbido.

      Se notícia é o inusitado, o que sai da banalidade e escapa ao lixo do cotidiano, então por que essa foto na primeira página? Essa violência será assim tão insólita? Imagino que o leitor já esqueceu a foto de ontem e o impacto que ela nos causou. Esquecer é um mecanismo confortável. E essencial. É o que nos permite continuar vivendo na santa paz de nossa consciência. Eu, por exemplo, quando dei com a foto, logo pensei com os meus botões: deve ser coisa de muito longe. Biafra, por exemplo. Você se lembra de Biafra?

      Nada a ver comigo. E decidi fugir da legenda.

(Adaptado de: RESENDE, Otto Lara. Bom dia para nascer. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.336/337)

Houve correta transposição de uma frase do texto para a voz passiva no seguinte caso:
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Q844745 Português

                                  [Diante da foto de uma cena violenta]


      Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em jornal a vida toda: jornalista tem essa inclinação para o que é negativo. Há quem diga que é um traço mórbido.

      Se notícia é o inusitado, o que sai da banalidade e escapa ao lixo do cotidiano, então por que essa foto na primeira página? Essa violência será assim tão insólita? Imagino que o leitor já esqueceu a foto de ontem e o impacto que ela nos causou. Esquecer é um mecanismo confortável. E essencial. É o que nos permite continuar vivendo na santa paz de nossa consciência. Eu, por exemplo, quando dei com a foto, logo pensei com os meus botões: deve ser coisa de muito longe. Biafra, por exemplo. Você se lembra de Biafra?

      Nada a ver comigo. E decidi fugir da legenda.

(Adaptado de: RESENDE, Otto Lara. Bom dia para nascer. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.336/337)

Reescrevendo-se a frase Imagino que o leitor já esqueceu a foto de ontem e o impacto que ela nos causou, começando agora por − A foto de ontem, − deve seguir-se:
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Q844744 Português

                                  [Diante da foto de uma cena violenta]


      Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em jornal a vida toda: jornalista tem essa inclinação para o que é negativo. Há quem diga que é um traço mórbido.

      Se notícia é o inusitado, o que sai da banalidade e escapa ao lixo do cotidiano, então por que essa foto na primeira página? Essa violência será assim tão insólita? Imagino que o leitor já esqueceu a foto de ontem e o impacto que ela nos causou. Esquecer é um mecanismo confortável. E essencial. É o que nos permite continuar vivendo na santa paz de nossa consciência. Eu, por exemplo, quando dei com a foto, logo pensei com os meus botões: deve ser coisa de muito longe. Biafra, por exemplo. Você se lembra de Biafra?

      Nada a ver comigo. E decidi fugir da legenda.

(Adaptado de: RESENDE, Otto Lara. Bom dia para nascer. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.336/337)

A razão específica da crítica dirigida à publicação destacada daquela foto está sugerida no seguinte segmento:
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Q844743 Português

                                  [Diante da foto de uma cena violenta]


      Pra que, meu Deus, uma foto dessas na primeira página do jornal? Posso falar, porque tenho vivido em jornal a vida toda: jornalista tem essa inclinação para o que é negativo. Há quem diga que é um traço mórbido.

      Se notícia é o inusitado, o que sai da banalidade e escapa ao lixo do cotidiano, então por que essa foto na primeira página? Essa violência será assim tão insólita? Imagino que o leitor já esqueceu a foto de ontem e o impacto que ela nos causou. Esquecer é um mecanismo confortável. E essencial. É o que nos permite continuar vivendo na santa paz de nossa consciência. Eu, por exemplo, quando dei com a foto, logo pensei com os meus botões: deve ser coisa de muito longe. Biafra, por exemplo. Você se lembra de Biafra?

      Nada a ver comigo. E decidi fugir da legenda.

(Adaptado de: RESENDE, Otto Lara. Bom dia para nascer. São Paulo: Companhia das Letras, 2011, p.336/337)

O autor do texto construiu-o de modo a
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Q844742 Português

                 Escritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças


      A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras do movimento feminista desde seu discurso "Sejamos Todos Feministas", em 2015. Naquela época, Adichie já havia lançado quatro romances que a consagraram como expoente da literatura africana. Agora ela acaba de publicar o livro "Para Educar Crianças Feministas − Um Manifesto", em que propõe a ruptura do preconceito e da misoginia por meio da educação de novas gerações. No livro, ela acredita ter finalmente reunido o sumo de sua visão sobre a "doutrina".

      Apesar do título, o livro não se dirige apenas a pais e mães, mas a "todos os que pensam no feminismo como uma palavra negativa e que associam o movimento a posições extremistas", explica a autora. "É minha maneira de dizer 'olhe por esse lado'. A questão da injustiça de gênero é que as coisas são feitas assim há tanto tempo que elas são vistas como normais."

      Se o tema consolida parte do público que se vê representada por suas reflexões, implica também uma perda. Ela recorda que, em um evento na Nigéria, um homem lhe disse que deixara de gostar de sua obra quando ela começou a falar de feminismo. "Há muita hostilidade à ideia de feminismo. O mundo é sexista e a misoginia é praticada tanto por homens quanto por mulheres", diz.

                                                     (Adaptado de: NOGUEIRA, Amanda. Folha de S. Paulo, 03/03/2017) 

Se as teses feministas estão em debate, muitos veem as teses feministas como extravagantes, não reconhecendo nas teses feministas o sentido amplamente democrático que os ativistas emprestam às teses feministas.


Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

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Q844740 Português

                 Escritora nigeriana elenca sugestões feministas para educar crianças


      A escritora nigeriana Chimamanda Adichie tornou-se uma das difusoras do movimento feminista desde seu discurso "Sejamos Todos Feministas", em 2015. Naquela época, Adichie já havia lançado quatro romances que a consagraram como expoente da literatura africana. Agora ela acaba de publicar o livro "Para Educar Crianças Feministas − Um Manifesto", em que propõe a ruptura do preconceito e da misoginia por meio da educação de novas gerações. No livro, ela acredita ter finalmente reunido o sumo de sua visão sobre a "doutrina".

      Apesar do título, o livro não se dirige apenas a pais e mães, mas a "todos os que pensam no feminismo como uma palavra negativa e que associam o movimento a posições extremistas", explica a autora. "É minha maneira de dizer 'olhe por esse lado'. A questão da injustiça de gênero é que as coisas são feitas assim há tanto tempo que elas são vistas como normais."

      Se o tema consolida parte do público que se vê representada por suas reflexões, implica também uma perda. Ela recorda que, em um evento na Nigéria, um homem lhe disse que deixara de gostar de sua obra quando ela começou a falar de feminismo. "Há muita hostilidade à ideia de feminismo. O mundo é sexista e a misoginia é praticada tanto por homens quanto por mulheres", diz.

                                                     (Adaptado de: NOGUEIRA, Amanda. Folha de S. Paulo, 03/03/2017) 

Conforme declaração de Chimamanda Adichie, o objetivo ao lançar seu novo livro é
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Q844738 Legislação Federal
Um cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e estudos sobre a apuração dos valores da tarifa imposta aos usuários de determinada rodovia durante a execução do correspondente contrato de concessão. Em resposta, seu requerimento foi indeferido, sob o argumento de que as informações teriam extraviado diante do término do prazo de execução contratual. Ao requerente
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Q844737 Legislação Federal
O requerimento de acesso a informações deve ser apresentado pelo interessado ao órgão ou pessoa jurídica detentora daquelas, sendo que
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Q844736 Legislação Federal
Quando os entes públicos delegam a execução de serviços públicos a terceiros, a submissão desses entes ao regime da Lei de Acesso à Informação − Lei n° 12.527/2011 pode depender
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Q844735 Legislação Federal

Suponha que determinada instituição financeira tenha sido submetida a processo de intervenção o qual culminou com a decretação da liquidação extrajudicial da instituição. Tal decretação produzirá, de imediato, entre seus efeitos:


I. vencimento antecipado das obrigações da liquidanda.

II. fluência de juros contra a massa, estipulados conforme padrões de mercado, enquanto não integralmente pago o passivo.

III. interrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da instituição.

IV. indisponibilidade dos bens dos administradores da instituição que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores à decretação.


Está correto o que consta APENAS em

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Q844734 Direito Empresarial (Comercial)
Um dos principais efeitos da decretação da falência em relação aos credores do falido consiste na suspensão das execuções individuais em curso. Cuida-se da consequência da edição da sentença declaratória da falência, que inicia o processo de execução concursal. Constitui, contudo, exceção à tal regra, ou seja, não são suspensas com a decretação da falência, as execuções
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Q844733 Direito Empresarial (Comercial)

No procedimento de recuperação judicial, a Lei reserva determinadas atribuições à Assembleia de Credores, entre as quais:


I. eleger o gestor judicial, quando do afastamento do devedor.

II. aprovar, rejeitar e revisar o plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor.

III. aprovar a constituição do Comitê de Credores, a escolha de seus membros e sua substituição.

IV. destituir o administrador judicial e eleger seu substituto.


Está correto o que consta APENAS em

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Q844732 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme alerta Fábio Ulhôa Coelho, na obra Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas − Lei n° 11.101, de 9/2/2005 (Editora Saraiva, p. 24/25) A crise fatal de uma grande empresa significa o fim de postos de trabalho, desabastecimento de produtos ou serviços, diminuição na arrecadação de impostos e, dependendo das circunstâncias, paralisação de atividades satélites e problemas sérios para a economia local, regional ou, até mesmo, nacional. Por isso, muitas vezes o direito se ocupa em criar mecanismos jurídicos e judiciais de recuperação da empresa (...). No Brasil, a nova Lei de Falências introduziu o procedimento da recuperação das empresas, em substituição à concordata. Contudo, como bem destaca o autor, “nem todo aquele que exerce atividade econômica empresarial encontra-se sujeito à nova Lei de Falências.” Nesse sentido, estão excluídas do procedimento de recuperação judicial
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Respostas
401: A
402: D
403: C
404: D
405: E
406: A
407: C
408: D
409: E
410: B
411: C
412: C
413: D
414: C
415: E
416: D
417: D
418: A
419: A
420: A