Sobre Nepotismo, aponte a alternativa CORRETA. 

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, esse servidor tem deveres fundamentais a cumprir. Aponte a alternativa cujo conteúdo NÃO está presente entre esses deveres, previstos na Seção II do referido decreto.

Sobre o princípio da moralidade na ética pública, analise as assertivas abaixo A seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - O princípio da moralidade administrativa exige que os agentes públicos atuem não apenas em conformidade com a lei, mas também com ética e em busca do interesse público.

II - A moralidade administrativa é fundamentada em três dimensões: moral, legal e finalidade, de modo que o cumprimento estrito da legalidade por si só é suficiente para atender a esse princípio.

III - A moralidade administrativa está associada à honestidade, integridade pública e à defesa do interesse coletivo, visando impedir conflitos entre interesses públicos e privados.

Com base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA. 

“Penalidades e sanções administrativas são consequências jurídicas que visam punir a violação de normas, regulamentos ou leis estabelecidas pelo poder público. São aplicadas por órgãos ou entidades governamentais, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras e impedir condutas inadequadas ou ilegais”. Dentre as principais sanções administrativas fixadas nas normas federais, aplicadas aos licitantes e contratados, aponte aquela que NÃO faz parte deste contexto.

O regime jurídico dos contratos, instituído pelo art. 104 da Lei 14.133, confere à Administração, em relação a eles, várias prerrogativas. Analise as assertivas abaixo sobre esse contexto e a seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - A Administração pode modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras do contrato para atender ao interesse público, mesmo que o contratado não concorde com essas alterações.

II - A Administração tem o direito de ocupar bens móveis e imóveis do contratado e utilizar o pessoal vinculado ao contrato em caso de risco à prestação de serviços essenciais. 

III - A Administração pode extinguir o contrato unilateralmente em qualquer situação, desde que o faça em prol do interesse público.

De acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, observamos em seu art.17 a indicação de várias atribuições do pregoeiro. Aponte a alternativa que NÃO se enquadra adequadamente a esse contexto.

Com base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de licitação “Pregão”, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a realização do pregão, na forma eletrônica, deve observar uma sucessividade de etapas.

Aponte a alternativa que possui uma sucessividade CORRETA observada entre as etapas previstas no referido artigo.

“Recentemente, o Brasil vivenciou uma mudança significativa no campo das compras públicas, com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133, que veio para substituir a antiga Lei 8.666/93. A nova lei, sancionada em abril de 2021, introduz uma série de mudanças importantes que visam modernizar e simplificar o processo de licitação. A Lei nº 14.133 traz um novo arcabouço legal para o processo de licitação, incluindo novas modalidades de contração, procedimentos mais ágeis e medidas para combater a corrupção e garantir maior transparência nos processos licitatórios”.

Disponível em:

https://educamundo.com.br/blog/tudo-sobre-a-nova-lei14133-de-licitacoes-e-o-fim-da-lei-8666-93- 2/?gad_source=1&gclid=CjwKCAiAxKy5BhBbEiwAYiW-- 1iorYfVALsDwfNRNj5e_CAZjXvH937vnl2klKjcosMDQi7ibd mRWxoCCH4QAvD_BwE Acesso em 06.11.2024.

Analise as assertivas a seguir que apontam mudanças na modalidade Pregão com a promulgação da nova Lei acima citada.

I - Pregão presencial e pregão eletrônico foram unificados: não há mais diferença entre um e outro. O objetivo é que haja um único processo, inclusive porque se recomenda o não procedimento físico. 

II - Ausência da etapa de seleção das propostas para a etapa de lances previstas de forma genérica na antiga lei do pregão, a 10.520/2022, que era adotada apenas no pregão presencial.

III - Admissão de pregão para serviços comuns de Engenharia. Apesar de não ser de forma obrigatória, agora já é possível adotar o pregão para esses serviços específicos.

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a Lei nº 8.429/1992 e a seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - Considera como atos de improbidade aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público e prejuízo ao funcionário público.

II - Somente servidores públicos ocupantes de cargos efetivos ou comissionados podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa.

III - É responsável pelo combate a corrupção sistemática entre o Poder Público e as entidades privadas, ou seja, promove o respeito ao interesse público e define punições aos atos de improbidade administrativa

Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Pode ser resumido como uma vedação ao administrador público de agir de acordo com suas conveniências pessoais e garantir que todos os atos da Administração Pública não devem ser feitos para privilegiar alguém em específico.”

O trecho acima está melhor relacionado como qual princípio do Direito Administrativo?

“Duas sinalizações recebidas nesta terça-feira, 5, fizeram com que o projeto que regulamenta as emendas parlamentares em tramitação na Câmara ganhasse força em relação à matéria que tem a mesma finalidade e que está no Senado”.

Disponível em:

https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/projeto-dacamara-sobre-emendas-ganha-forca-em-relacao-ao-dosenado/ Acesso em 05.11.2024.

O nome do autor desse projeto da Câmara que é chamado de PLP 175/24 é? 

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre aspectos culturais do Brasil.

I - A cultura genuinamente brasileira é formada principalmente pelos elementos dos povos indígenas, que habitavam o território antes da chegada dos portugueses.

II - A Companhia de Jesus chegou ao Brasil com o objetivo de catequizar os indígenas, enquanto a colonização trouxe também a cultura africana por meio da escravidão.

III - A música sertaneja é um exemplo de cultura urbana brasileira, refletindo os costumes das cidades e não da vida no campo. 

“O período Republicano no Brasil iniciou em 1889 com o declínio da monarquia e o começo da chamada República Velha. O marco inicial desse período foi a posse do Marechal Deodoro da Fonseca, como primeiro presidente Republicano da história do Brasil”.

Analise as alternativas abaixo que tratam sobre o período republicano no Brasil e aponte a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o povoamento no litoral e a expansão territorial no Brasil.

Sobre o município de São Sebastião do Tocantins, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no desempenho econômico do Tocantins em 2023, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE uma das razões apontadas para o crescimento do PIB e do comércio no estado.

No cenário da geografia física do Tocantins, analise as assertivas abaixo e a seguir aponte a alternativa CORRETA.

I - São encontrados basicamente dois tipos de relevo: planalto e planície. Quanto à altitude, grande parte do território não ultrapassa 500 metros acima do nível do mar.

II - O clima é do tipo equatorial, apresentando uma estação predominantemente seca, com temperatura média anual de 26ºC.

III - A cobertura vegetal do Estado é composta por 50% de cerrado. É uma área de transição entre a Serra da Mantiqueira e a Floresta Amazônica.

Sobre o processo de colonização e exploração da região que atualmente compreende os estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Goiás, analise as alternativas a seguir e identifique a única INCORRETA.