Questões de Concurso Comentadas para agente

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Q548935 Direito Tributário
Analise os itens seguintes.

I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

É correto o contido em  

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Q548934 Direito Tributário
O imposto sobre produtos industrializados:

I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto.

II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

III. não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV. terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Estão corretos, APENAS, os itens

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Q548933 Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:

I. importação de produtos estrangeiros.

II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

III. renda e proventos de qualquer natureza.

IV. produtos industrializados.

V. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Estão corretos os itens  

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Q548932 Direito Tributário
A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, compete,
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Q548931 Direito Tributário
A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, se dá por intermédio de
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Q548928 Direito Tributário
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante
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Q548927 Direito Tributário
Analise as afirmações abaixo.

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.

IV. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.

É correto o que se afirma em

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Q548926 Direito Constitucional

“São atos destinados a regular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, que tenham efeitos externos a ele.”

O enunciado supracitado reflete o conceito de

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Q517778 Enfermagem
É um distúrbio genético e hereditário que afeta a coagulação do sangue. Os sintomas mais comuns são os sangramentos prolongados. Esses sangramentos podem ser externos, como quando ocorrem cortes na pele, ou internos, quando o sangramento ocorre dentro das articulações, dentro dos músculos ou em outras partes internas do corpo. Estamos falando do(a):
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Q517777 Geografia
A língua portuguesa é a língua oficial de Portugal e do Brasil. Além destes países o português também é a língua oficial em:

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Q517775 Atualidades
Observe a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão



A imagem faz referencia ao atentado terrorista ocorrido no escritório do jornal satírico "Charlie Hebdo"em 7 de janeiro de 2015. O país onde ocorreu o atentado foi:


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Q517774 Geografia

A participação política da mulher no Brasil é cada vez maior, porém, nas eleições de 2014 apenas uma mulher se elegeu governadora. Estamos falando de Suely Campos, que foi eleita para governar o estado de:


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Q517773 História
“Na capital brasileira (cidade do Rio de Janeiro) em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que derrubou a Monarquia sendo que no mesmo dia foi instaurado o governo provisório em que o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu a presidência.” O relato histórico refere-se à:
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Q517772 Geografia
A água é essencial à vida e todos os organismos vivos no planeta Terra dependem da água para sua sobrevivência. No Brasil o setor que mais consome água é:

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Q517771 Legislação Estadual
Para entender os aspectos mais significativos da história do município de Xaxim é preciso investigar um contexto mais amplo, que explica a colonização do Sul do país. Xaxim foi uma área de passagem de bandeirantes e tropeiros, pois era o caminho para São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 1928, chegou um imigrante do sul, o caboclo Francisco Franciliano da Silva, que encontrou na vila que aqui existia aproximadamente dez famílias e no Jacu, hoje Distrito de Diadema, outras tantas famílias. Entre elas, as do Veloso dos Santos, Mourão, Camargo e Topázio. Alguns tinham lotes militares, outros eram posseiros (disponível em http://www.cidades.ibge.gov.br/). Xaxim é elevado à categoria de município, desmembrando-se de Chapecó pela Lei Estadual número 133, de 30 de dezembro de:
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Q517770 História e Geografia de Estados e Municípios
Por unanimidade de votos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc – Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a proposta dedicada ao reconhecimento do município de Xaxim como capital catarinense ___________. O título atende a proposição do deputado Carlos Chiodini (PMDB), PL 228/2014, e também está na pauta da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. A proposta inicial de conceder o título a Xaxim partiu do então vereador Ledinho Curtarelli (PMDB), hoje presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xaxim e Lajeado Grande que fez o pedido diretamente à Alesc e ao governador do estado. (disponível em http://www.jornaldx.com.br/geral/ccj-da-alesc-aprova-titulo-de-capital-catarinense-do-xxxxxxxx-a-xaxim - acesso em 27/05/2015)


O nome que completa corretamente a lacuna é:


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Q517769 Geografia
O primeiro prefeito eleito do município de Xaxim foi o senhor:

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Q510680 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre os direitos ligados à educação, assegurados à criança e ao adolescente, pelo ECA, destaca-se, entre outros, o de
Alternativas
Q510679 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é
Alternativas
Q510678 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, será punida qualquer atitude em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, sob a forma de
Alternativas
Respostas
4261: E
4262: B
4263: E
4264: D
4265: C
4266: C
4267: A
4268: C
4269: C
4270: A
4271: C
4272: A
4273: D
4274: B
4275: C
4276: D
4277: B
4278: E
4279: B
4280: D