Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q2258311 Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional dado ao exercício da liberdade, à dignidade humana, à igualdade e à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2258310 Direito Constitucional
A respeito do controle das empresas estatais pelo Tribunal de Contas, avalie as afirmativas a seguir:
I. As estatais não se submetem ao controle do Tribunal de Contas, tendo em vista possuírem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, não administram bens e dinheiro públicos.
II. Somente as estatais prestadoras de serviço público, ante a natureza pública de seus bens, se submetem ao controle do Tribunal de Contas.
III. Tanto as estatais prestadoras de serviço público quanto as que exercem atividade econômica estrito senso se submetem ao controle pelo Tribunal de Contas, tendo em vista que, embora seu patrimônio seja privado, quando de sua criação, haveria contribuição de dinheiro público.
IV. No que concerne à intensidade do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas, afigura-se irrelevante a separação entre atividade-fim e atividade-meio da estatal.

Assinale
Alternativas
Q2258306 Conhecimentos Gerais
Considerando as recém-descobertas de petróleo na camada pré-sal, que representam um marco singular na indústria petrolífera brasileira, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q2258305 Conhecimentos Gerais
Um dos maiores incrementos do comércio internacional brasileiro na modernidade é o pré-sal. Assinale a alternativa correspondente ao que vem a ser o pré-sal.
Alternativas
Q2258304 Conhecimentos Gerais
A celeuma sobre a presença de resíduos de agrotóxicos no suco de laranja brasileiro, questão levantada por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, reacendeu a discussão sobre o uso de agrotóxicos em produtos agrícolas. O resultado disso foi a ameaça de suspensão da compra dos sucos brasileiros, causando enorme prejuízo aos produtores. Nos últimos quatro anos, o Brasil se tornou o maior mercado de pesticidas do mundo. Essa ameaça fez o preço do produto disparar a níveis recordes. Segundo o principal órgão de controle de produtos sanitários dos Estados Unidos, o Food and Drug Administration (FDA), foi encontrada a presença de um fungicida no suco de laranja importado do Brasil. O uso deste fungicida é proibido nas lavouras de cítricos nos Estados Unidos, mas é usado contra fungos no Brasil.
Qual foi o resultado desta situação?
Alternativas
Q2258303 Conhecimentos Gerais
No início de fevereiro tomou posse a nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster. A engenheira substituiu no cargo José Sérgio Gabrielli, que recebeu convite do Governador da Bahia, Jacques Wagner, para participar do Governo do Estado. Em seu discurso de posse, Graça Foster lembrou sua história na estatal, onde começou como estagiária. Graça Foster foi fortemente aplaudida quando disse que era a primeira mulher do mundo a comandar uma empresa de petróleo desse porte. Ela destacou que vai seguir à risca o plano de negócios da estatal e as metas previstas. “Sempre com foco na disciplina de capital, no cumprimento das metas e prazos, sem descuidar dos aspectos de segurança e ambiental”. Com ela, dois novos diretores foram eleitos pelo Conselho de Administração da Empresa. Quem são eles?
Alternativas
Q2258300 Conhecimentos Gerais
A questão da mobilidade urbana está tornando-se uma preocupação marcante nos grandes centros urbanos. No Rio de Janeiro, a Prefeitura optou por usar o sistema BRT, que usará linhas exclusivas e ônibus como matriz principal. A cidade de São Paulo optou por ampliar os sistemas de trens urbanos, metrôs e agora os modernos Monorails, assim como fez a cidade de Manaus. Fortaleza, Cuiabá e Brasília fizeram opção pelos VLTs (Veículos Leves sob Trilhos). Recentemente dois grandes consórcios foram escolhidos para fazer as duas linhas de Monorails na cidade de São Paulo. Uma linha ligando Jabaquara ao Morumbi, via Aeroporto de Congonhas, e outra ligando Vila Prudente a Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1239053 Legislação Estadual
No que se refere ao controle exercido pela Câmara Legislativa do DF, julgue o próximo item.
A cada ano, em até 60 dias após o início do exercício, o governador do DF deverá prestar à CLDF as contas relativas ao exercício anterior.
Alternativas
Q1238440 Engenharia Agrícola
Julgue o item a seguir, relativo a princípios da agricultura sustentável.
Em sistemas de culturas anuais, a rotação de culturas tem função de reduzir a ocorrência de ervas daninhas, patógenos e insetos-praga.
Alternativas
Q1238346 Direito Constitucional
Ao longo do século XX, o Poder Judiciário passa por significativo processo de expansão em suas duas funções principais, tanto a de prestação da justiça comum quanto a de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Essa dupla expansão não será linear nem homogênea, considerando a diversidade de regimes democráticos existentes e as grandes fases políticas e econômicas que marcaram o século passado. Um enfoque mais sociológico associa a expansão do Poder Judiciário e suas dificuldades atuais, respectivamente, ao desenvolvimento e crise do chamado Estado de Bem-Estar Social. Um segundo, mais jurídico, associa essa expansão à ampliação do acesso à Justiça para direitos coletivos, especialmente a partir da década de 70. Para Boaventura de Sousa Santos, o desenvolvimento do Estado Social desencadeou a produção de leis muito mais substantivas do que as produzidas pelo modelo liberal e levou o Poder Judiciário a assumir um novo papel: ele passa a ser acionado para dar efetividade prática a essa nova legislação social, muito mais substantiva do ponto de vista dos direitos da cidadania. 
Rogério Bastos Arantes. Judiciário: entre a justiça e a política. In: Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação KonradAdenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP Editora, 2004, p. 87-97 (com adaptações)
A partir do texto acima, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue o item abaixo. 
Quando o texto se reporta ao novo enfoque adotado pelo Poder Judiciário no contexto histórico do advento do denominado Estado de Bem-Estar Social, no pós-Segunda Guerra Mundial, ele reafirma as mudanças significativas ocorridas no mundo do Direito e da Justiça em face da nova realidade social, política e econômica com a qual o mundo passou a conviver, ainda que de modo não uniforme e universalizado.
Alternativas
Q1237091 Direito Financeiro
Julgue o item abaixo, relativos ao orçamento e às finanças públicas.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
Alternativas
Q1237080 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item abaixo, relativos ao orçamento e às finanças públicas.
No plano nacional, a lei orçamentária deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha mais de 30% do capital social com direito a voto.
Alternativas
Q1235125 Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, julgue o item a seguir.

O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.
Alternativas
Q1235091 Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.
Alternativas
Q1233127 Gestão de Pessoas
Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.

Na fase de implementação de programas de treinamento, considerando os princípios da teoria da aprendizagem, a organização deve avaliar se o empregado a ser treinado está estimulado e capacitado para aprender.
Alternativas
Q1233114 Gestão de Pessoas
Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.
O desenvolvimento de novos conhecimentos ou habilidades com a mesma complexidade exigida para o cargo ocupado e a transformação de pessoas especialistas em generalistas podem ser obtidos por meio da rotação de cargos.
Alternativas
Q1233036 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato. Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.
Alternativas
Q1233004 Gestão de Pessoas
Gestão de pessoas pode ser entendida como o conjunto de atividades destinadas a prover, treinar, desenvolver, motivar e manter empregados. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.
O impacto gerado nas organizações por novas formas de disputa por mercado pode ser atenuado por meio de treinamentos voltados ao desenvolvimento de conceitos.
Alternativas
Q1232929 Legislação Estadual
A respeito do Poder Legislativo e dos direitos, deveres e prerrogativas dos parlamentares constantes da LODF, julgue o item que se segue.
A LODF preceitua que compete, privativamente, à CLDF sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade a sua reedição. Nessa situação, conforme entendimento do STF, não haveria qualquer inconstitucionalidade no referido dispositivo, já que o excesso do poder regulamentar pode ser sustado pelo Poder Legislativo, bem como porque compete aos estados-membros disciplinar o processo de impeachment do governador.
Alternativas
Q1231761 Sociologia

No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.

                                                                             Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).

 

Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.


A construção teórica de identidades sob os mais diversos enfoques, como o sociológico, o lingüístico e o embasado na teoria da comunicação, não apenas adensa o conhecimento produzido a seu respeito como propicia o aparecimento de novas categorias dela derivadas, cada qual com significados e métodos de análise próprios. Seriam, entre outros, os casos de identidade nacional, identidade étnica e identidade social.

Alternativas
Respostas
4161: E
4162: B
4163: E
4164: D
4165: B
4166: C
4167: C
4168: E
4169: C
4170: C
4171: E
4172: E
4173: E
4174: C
4175: E
4176: C
4177: E
4178: C
4179: E
4180: C