Questões de Concurso
Comentadas para consultor legislativo
Foram encontradas 4.370 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. As estatais não se submetem ao controle do Tribunal de Contas, tendo em vista possuírem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, não administram bens e dinheiro públicos.
II. Somente as estatais prestadoras de serviço público, ante a natureza pública de seus bens, se submetem ao controle do Tribunal de Contas.
III. Tanto as estatais prestadoras de serviço público quanto as que exercem atividade econômica estrito senso se submetem ao controle pelo Tribunal de Contas, tendo em vista que, embora seu patrimônio seja privado, quando de sua criação, haveria contribuição de dinheiro público.
IV. No que concerne à intensidade do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas, afigura-se irrelevante a separação entre atividade-fim e atividade-meio da estatal.
Assinale
Qual foi o resultado desta situação?
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A cada ano, em até 60 dias após o início do exercício, o governador do DF deverá prestar à CLDF as contas relativas ao exercício anterior.
Em sistemas de culturas anuais, a rotação de culturas tem função de reduzir a ocorrência de ervas daninhas, patógenos e insetos-praga.
Rogério Bastos Arantes. Judiciário: entre a justiça e a política. In: Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação KonradAdenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP Editora, 2004, p. 87-97 (com adaptações)
A partir do texto acima, tendo nele uma primeira referência para a análise do tema que aborda, julgue o item abaixo.
Quando o texto se reporta ao novo enfoque adotado pelo Poder Judiciário no contexto histórico do advento do denominado Estado de Bem-Estar Social, no pós-Segunda Guerra Mundial, ele reafirma as mudanças significativas ocorridas no mundo do Direito e da Justiça em face da nova realidade social, política e econômica com a qual o mundo passou a conviver, ainda que de modo não uniforme e universalizado.
Com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), foram fixados limites para a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, bem como foi definido limite para despesas com pessoal apenas para a União, deixando a cargo de leis estaduais e municipais a fixação de tal limite, respectivamente, para os estados e municípios.
No plano nacional, a lei orçamentária deverá conter o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha mais de 30% do capital social com direito a voto.
O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.
Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.
Na fase de implementação de programas de treinamento, considerando os princípios da teoria da aprendizagem, a organização deve avaliar se o empregado a ser treinado está estimulado e capacitado para aprender.
O desenvolvimento de novos conhecimentos ou habilidades com a mesma complexidade exigida para o cargo ocupado e a transformação de pessoas especialistas em generalistas podem ser obtidos por meio da rotação de cargos.
Considere a seguinte situação hipotética. Ivo é deputado distrital e encontra-se submetido, perante o plenário, a processo de cassação por procedimento, em tese, incompatível com o decoro parlamentar, que poderá levá-lo à perda do mandato. Nessa situação, Ivo deve imediatamente renunciar ao mandato, se quiser impedir a sua perda.
O impacto gerado nas organizações por novas formas de disputa por mercado pode ser atenuado por meio de treinamentos voltados ao desenvolvimento de conceitos.
A LODF preceitua que compete, privativamente, à CLDF sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar, configurando crime de responsabilidade a sua reedição. Nessa situação, conforme entendimento do STF, não haveria qualquer inconstitucionalidade no referido dispositivo, já que o excesso do poder regulamentar pode ser sustado pelo Poder Legislativo, bem como porque compete aos estados-membros disciplinar o processo de impeachment do governador.
No nordeste da China, podem ser vistos os resquícios de um imenso complexo murado onde, durante a Segunda Guerra, médicos do exército japonês conduziram experimentos, em sua maioria fatais, com prisioneiros chineses, coreanos e russos. Hoje, a área abriga um dos muitos museus criados recentemente na China para exibir as atrocidades infligidas aos chineses pelas forças do Japão. Os museus são um misto peculiar de câmaras de horrores e memoriais sagrados que destacam o chamado “martírio” chinês. O objetivo de tudo isso é exposto em textos escritos nas paredes: deixar claro que o povo chinês, com seus 5.000 anos de civilização, nunca mais se deve deixar humilhar por agressores estrangeiros. Apenas uma nação grande e forte poderá garantir a sobrevivência da raça chinesa. É o que é conhecido na China como “educação patriótica”. Esse patriotismo, baseado em um sentimento coletivo de vitimização e na determinação de fazer da China a sobrevivente suprema entre as nações, acabou por tomar o lugar do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsetung como ideologia oficial da República Popular da China.
Ian Buruma. A pátria ideológica. In: Folha de S. Paulo, “Caderno Mais!”, 17/4/2005, p. 10 (com adaptações).
Tendo o texto como referência inicial e considerando que o tema nele abordado também remete a alguns conceitos de identidade, julgue o item abaixo.
A construção teórica de identidades sob os mais diversos
enfoques, como o sociológico, o lingüístico e o embasado na
teoria da comunicação, não apenas adensa o conhecimento
produzido a seu respeito como propicia o aparecimento de
novas categorias dela derivadas, cada qual com significados
e métodos de análise próprios. Seriam, entre outros, os casos
de identidade nacional, identidade étnica e identidade social.