Sobre o tratamento constitucional dado ao exercício da libe...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa...
• A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou...
• No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A ação civil pública é de legitimidade ativa exclusiva do...
• A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de...
• A indenização por danos material, moral e à imagem abrange as pessoas físicas e jurídicas.