Questões de Concurso Comentadas para especialista em regulação de aviação civil - área 1

Assinale a opção que não indica um propósito da avaliação de programas governamentais.

Para que uma equipe seja bem-sucedida, são necessários os seguintes elementos, exceto:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o principal instrumento regulador das contas públicas do país. Por esta razão, as organizações públicas apresentam limitações que não são encontradas nas organizações privadas comerciais e industriais. Nesse sentido, é correto afirmar que: 

I. Não prevê gastos com pessoal, pois são ilimitados.

II. Permite que, no último ano de mandato, sejam realizados aumentos das despesas estabelecidas nos planejamentos orçamentários com contratação de pessoal.

III. É um instrumento importante para o planejamento governamental, mas não trouxe nenhuma inovação, mudança institucional ou cultural no trato do gasto público.

IV. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Assinale a opção correta.

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

Conforme Lima, P.D (2007), o Modelo de Excelência em Gestão Pública (GESPÚBLICA) tem a missão de aumentar a competitividade do país, focando a excelência da prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Este modelo é a principal referência para as organizações públicas que pretendem aperfeiçoar sua gestão. Os critérios definidos pelo GESPÚBLICA para a melhoria da gestão das organizações públicas são: