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I.O servidor deve comunicar o fato à chefia imediata para impedir prejuízo público.
II.É dever do agente recusar-se a participar de qualquer ação que desvie recursos.
III.Ignorar o comportamento alheio não configura falta ética, desde que não participe.
IV.O uso particular de materiais públicos configura violação à moralidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O auto de infração deve descrever a conduta irregular, indicar a norma violada e registrar local, data e hora da constatação.
II. A assinatura do autuado é requisito obrigatório; sua recusa invalida automaticamente o auto.
III. O auto de infração integra o processo administrativo e pode resultar em multa, embargo ou outras penalidades previstas na legislação.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Licenciamento municipal alcança empreendimentos de impacto local, com exigência de estudos proporcionais à complexidade e ao porte.
II. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos do gerador é obrigatório para atividades específicas e integra condicionantes do alvará ambiental municipal.
III. Áreas verdes públicas compõem sistema de espaços livres, com função ecológica e social, e recebem proteção no parcelamento do solo.
IV. Intervenção em área de preservação permanente urbana exige autorização do órgão competente, com medidas compensatórias definidas em projeto técnico.
V. Queima controlada em área rural é livre durante a estação chuvosa e independe de autorização, desde que realizada à tarde.
Estão corretas as afirmativas:
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
I. A prática de matar, caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental sujeito à pena de detenção e multa.
II. Danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural integra o conjunto de condutas que recebem o mesmo enquadramento penal da caça não autorizada.
III. A guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode, conforme avaliação judicial, não resultar na aplicação da pena prevista.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A coleta convencional de resíduos domiciliares, com transporte direto para área de disposição, atende de forma suficiente à política de resíduos, dispensando estruturação de triagem e educação ambiental.
II. Planos de gestão de resíduos consideram etapas de redução na fonte, reutilização, reciclagem e, em último lugar, disposição em aterro sanitário com controle de chorume e gases.
III. Programas de coleta seletiva articulados a associações de catadores favorecem inclusão socioprodutiva, aumento da recuperação de materiais recicláveis e maior vida útil de aterros sanitários.
IV. O envio de resíduos domiciliares para lixões a céu aberto pode ser adotado como solução provisória em localidades com baixa infraestrutura, desde que exista intenção futura de implantação de aterro sanitário.
V. Estações de transbordo e triagem contribuem para organização da logística, redução de custos de transporte e melhoria do controle sobre aquilo que segue para reciclagem ou disposição em aterro sanitário.
Estão corretas as afirmativas: