Questões de Concurso
Comentadas para analista legislativo
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A conceituação de ideologia como falsa motivação sustenta-se pela diferenciação entre causas imaginárias e causas preditivas.
O entendimento de ideologia como falsa representação está associado ao nexo entre a concepção marxista de falsidade ou de falsa consciência e a função social da ideologia.
Mobilidade social é um conceito que se refere a mudanças na posição econômica, social, religiosa e ideológica de um indivíduo ou de um estrato social.
As classes sociais são coletividades societárias, ao passo que os estamentos são coletividades comunitárias.
As estratificações sociais são sistemas de classificação não universalizantes e representados por distribuição assimétrica entre direitos e obrigações.
O conceito de mobilidade intergeracional refere-se ao movimento de ascensão ou de declínio do indivíduo em uma mesma escala social, ao passo que o de mobilidade intrageracional refere-se ao deslocamento do indivíduo por gerações.
Um Estado é caracterizado pela existência de um território controlado por mecanismo político de governo cuja autoridade tem o amparo legal para a utilização de força militar.
O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais.
5% dos recursos do fundo partidário são distribuídos igualmente entre os partidos com estatutos registrados no Superior Tribunal Eleitoral e 95%, na proporção das cadeiras obtidas por partido na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados.
O uso da fórmula d’Hondt para distribuir, nas eleições brasileiras, as cadeiras entre os partidos concorrentes contribui para o aumento do número de partidos com representação na Câmara dos Deputados.
São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitoral.
Os críticos do presidencialismo de coalizão, na forma como vigora no Brasil, apontam a heterogeneidade das coligações governistas e a indisciplina partidária como obstáculos à governabilidade e como fontes de instabilidade política.
A expressão presidencialismo de coalizão, na sua formulação original, designa a combinação de presidencialismo, multipartidarismo e federalismo.
O Poder Executivo do atual governo foi bem-sucedido na formação de coalizões majoritárias em seu apoio e na aprovação das proposições de seu interesse, o que encerrou a controvérsia a respeito da vulnerabilidade do presidencialismo de coalizão.
A disparidade entre o percentual de votos que cada partido obtém e o número de cadeiras por ele alcançadas é uma das principais críticas feitas ao sistema eleitoral majoritário de turno único.
Na maioria dos países onde vigora o voto proporcional, adota-se a regra da lista aberta, que confere aos eleitores o poder de definir a ordem de ocupação das cadeiras conquistadas pelo partido.
O uso das redes sociais digitais e a ocupação continuada de espaços urbanos de importância simbólica são duas características distintivas desses movimentos sociais de novo tipo.
Os movimentos surgidos a partir de 2011 e 2012 tendem a recusar a organização verticalizada, que implica a seleção de lideranças e a delegação de poderes dos militantes a elas.
Ao contrário do que ocorreu na Islândia, onde as manifestações resultam na refundação da República mediante um processo constituinte, e da chamada primavera árabe, que teve impacto diferenciado nos sistemas políticos dos diferentes países que a viveram, os movimentos dos indignados, na Espanha, e o Occupy Wall Street, nos EUA, não repercutiram, de forma direta ou indireta, na política institucional desses países.
No processo de mobilização das massas, os movimentos ocorridos nesses anos estavam atrelados a partidos políticos, como forma de incorporar suas reivindicações ao ordenamento legal de seus países.