Questões de Concurso
Comentadas para analista legislativo
Foram encontradas 12.197 questões
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Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Provas:
FADESP - 2018 - Câmara de Abaetetuba - PA - Advogado
|
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278523
Direito Constitucional
Sobre o Município e a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278522
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278521
Direito Constitucional
Sobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278519
Redação Oficial
A comunicação oficial requer o emprego de procedimentos e regras que lhe são próprios. Por
exemplo: o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278518
Administração Pública
Eficiência e eficácia são dois conceitos muito citados e utilizados por instituições públicas e privadas.
Cada um tem sentido próprio e é preciso saber distinguir um do outro. É correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278517
Administração Geral
A partir dos estudos de Henri Fayol, um dos pioneiros da ciência da Administração, convencionou-se
que as funções do administrador são:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251937
Redação Oficial
Em relação à redação moderna dos textos oficiais, é
correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251936
Redação Oficial
Em conformidade ao Manual de Redação da Presidência
da República, edição 2002, por definição, uma Lei
Complementar é aquela que:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251935
Redação Oficial
Ainda como analista legislativo, é solicitado a você que
elabore, em nome da Câmara de Vereadores, um
documento para tratar de assunto oficial específico, com o Secretário de Educação da Prefeitura de São João da
Boa Vista. Qual o documento mais adequado à situação?
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251934
Redação Oficial
Suponha que você foi aprovado no concurso da Câmara
de Vereadores e, como Analista Legislativo da Casa,
precise redigir um documento dirigido ao Senador eleito
representante da região de São João da Boa Vista.
Assinale a alternativa em que o vocativo utilizado nesta
situação seja correto.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251933
Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação da Presidência da
República, edição 2002, quando da elaboração de atos
normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se
alguma providência relativa à determinado fato precisa
ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser
examinado o seguinte quesito:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251932
Regimento Interno
A Câmara realizará sessões secretas, por deliberação
tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus
membros, quando ocorrer motivo relevante de
preservação do decoro parlamentar. Com relação ao
tema, utilizando o alicerce legal do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251931
Regimento Interno
As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar
assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles
opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do
Plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto
Legislativos, atinentes a sua especialidade. Com base no
Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, assinale a alternativa que apresenta matérias
em relação às quais que compete à Comissão de Justiça
e Redação manifestar-se.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251930
Regimento Interno
Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
com relação à inviolabilidade dos vereadores, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251929
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação ao Planejamento Municipal, a Lei Orgânica
do Município local dispõe que o Município organizará sua
administração e exercerá suas atividades com base em
um processo de planejamento de caráter permanente e
contínuo, de forma descentralizada, com instrumento de
gestão da cidade, de estrutura da ação do governo e orientação da ação dos particulares. Nessa esfera,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251928
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange a vereança, com fundamento na Lei
Orgânica do Município local, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251927
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na medida em que se fundamenta no regramento
jurídico, é permitido ao vereador licenciar-se. Através
dos parâmetros elencados no artigo 22 da Lei Orgânica
do Município local, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251926
Direito Constitucional
Com relação ao poder constituinte derivado, o art. 60 da
Constituição Federal prevê a possibilidade de
promulgação de emendas. A finalidade das emendas
constitucionais é permitir que, no decorrer dos anos, a
Constituição sofra alteração em sua redação original, de
modo que, conforme surjam necessidades da sociedade
e os costumes-valores se modifiquem, o legislador
adeque a letra constitucional à realidade da época
vivenciada. Contudo, a própria Constituição prevê que
algumas matérias não podem ser alvo de emenda
constitucional e prevê, ainda, que a depender do cenário
político-jurídico pelo qual a sociedade passa, a emenda
constitucional também não poderá ser feita. Assim,
analise as assertivas abaixo e identifique em qual
circunstância a Constituição Federal não poderá sofrer
emenda.
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - Na vigência de intervenção federal. II - Na vigência de estado de sítio. III - Na vigência de estado de defesa.
Dentre as hipóteses acima mencionadas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251925
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e
coletivos, prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º
que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes”:
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. V - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
As assertivas acimas são disposições extraídas dentre os setenta e oito incisos previstos no art. 5º e está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. III - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. IV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. V - São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
As assertivas acimas são disposições extraídas dentre os setenta e oito incisos previstos no art. 5º e está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251924
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, a Constituição Federal
traz uma série de regras a respeito do tema.
Analise, portanto, as assertivas abaixo e responda
assinalando a opção correta.
I - É livre a associação profissional ou sindical e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. II - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.
III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) constante(s) em:
I - É livre a associação profissional ou sindical e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. II - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.
III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) constante(s) em:
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