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Q4105390
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105390 Regimento Interno
De acordo com o Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vargem-SP, para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de: 
Alternativas
Q4105389
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105389 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vargem-SP, o Presidente da Câmara, poderá pedir licença a fim de atender a interesses particulares ou por motivo de doença:
Alternativas
Q4105388
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piratininga ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105388 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Artigo nº 29 da Lei Orgânica do município de Vargem-SP, as sessões da Câmara Municipal serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada pelo voto favorável de: 
Alternativas
Q4105387
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105387 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de VargemSP, o vereador perderá automaticamente o cargo da Mesa. (art. 23 § 3º)
Alternativas
Q4105386
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105386 Regimento Interno
Assinale a alternativa CORRETA sobre a eleição para renovação da Mesa da Câmara Municipal de Vargem-SP. (art. 22).
Alternativas
Q4105385
Redação Oficial As Comunicações Oficiais , Tipos de Documentos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105385 Redação Oficial
Analise as afirmativas a seguir:

1. Cada ofício deve abordar apenas um assunto.
2. O memorando é um tipo de correspondência o qual caracteriza-se pela ágil comunicação entre servidores e unidades de órgãos externos.
3. Ofício é um instrumento de comunicação escrita e formal entre órgãos internos que as autoridades endereçam umas às outras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q4105381
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105381 Direito Administrativo
A atividade do Estado (administração pública) consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se: 
Alternativas
Q4105380
Arquivologia Procedimentos Administrativos , Correspondência Oficial ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105380 Arquivologia
Sobre a correspondência oficial está CORRETO o que diz na alternativa: 
Alternativas
Q4105377
Redação Oficial Tipos de Documentos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105377 Redação Oficial
O __________ é o documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou que deva usufruir, ou ainda para se defender de determinada prática ou situação que o lese de alguma maneira.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. 
Alternativas
Q4105376
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , Aspectos gerais da Comunicação Oficial ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105376 Redação Oficial
Em redação oficial, as abreviaturas empregadas, (p. / p. us.) significa respectivamente: 
Alternativas
Q4105375
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105375 Direito Financeiro
No que tange a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, é estabelecido normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Fonte: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)

CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA - Seção I - Da Previsão e da Arrecadação

Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente ________________.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do Art.11. 
Alternativas
Q4105374
Direito Financeiro Banco Central , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105374 Direito Financeiro
No que tange o § 5º do Art. 9º da Lei Complementar 101/2000: O Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços, no prazo de: 
Alternativas
Q4105373
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105373 Direito Financeiro
De acordo com o Art 19 da Lei Complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. O percentual discriminado para a União é de: 
Alternativas
Q4105371
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105371 Administração Financeira e Orçamentária
No que tange a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se: 
Alternativas
Q4105366
Legislação Federal Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105366 Legislação Federal
A luz da Lei Federal 4.320/64, em seu Art. 82, fica estabelecido que o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, com que frequência?
Alternativas
Q4105364
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105364 Direito Administrativo
Na organização dos documentos necessários para um processo licitatório, é necessário garantir que todas as exigências legais sejam acolhidas. O termo de referência ou projeto básico é um documento essencial que deve ser elaborado com precisão e clareza, contendo as especificações do objeto, os requisitos técnicos e operacionais, e os critérios de aceitação. Este documento é importante para: 
Alternativas
Q4105363
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105363 Direito Administrativo
A administração pública na fase de preparação de editais e outros documentos necessários à realização do processo licitatório, deve se ater aos princípios da transparência e da publicidade, garantindo que todos os interessados tenham acesso às informações sobre o certame. Isso compreende a publicação do edital em meio oficial de comunicação, assegurando que todos os potenciais licitantes sejam informados de forma clara e abrangente. A publicação do edital deve ocorrer: 
Alternativas
Q4105362
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105362 Direito Administrativo
No procedimento de licitação, a fase de adjudicação é crucial para o encerramento do processo licitatório, pois é quando a administração pública atribui formalmente o objeto da licitação ao vencedor. Esta fase é precedida pela fase de classificação, onde as propostas são avaliadas e classificadas de acordo com os critérios de julgamento.

Assinale a fase que deve ocorrer após a adjudicação, confirmando a regularidade de todo o procedimento: 
Alternativas
Q4105361
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105361 Direito Administrativo
A documentação necessária para a habilitação dos participantes em um processo licitatório necessita atender aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Os documentos solicitados têm como objetivo comprovar a qualificação técnica, econômico-financeira, jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes. A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada mediante a apresentação de: 
Alternativas
Q4105360
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105360 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021 introduz novos instrumentos que visam garantir o cumprimento dos contratos administrativos. Um desses instrumentos permite à administração pública exigir garantias dos contratados, com o objetivo de assegurar a execução dos serviços contratados e a cobertura de eventuais prejuízos decorrentes de inadimplência. Essas garantias podem ser apresentadas de diversas formas, incluindo:
Alternativas
Respostas
2221: B
2222: B
2223: B
2224: A
2225: B
2226: A
2227: D
2228: A
2229: C
2230: A
2231: C
2232: B
2233: C
2234: C
2235: B
2236: A
2237: C
2238: D
2239: C
2240: C
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