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Tendo em vista a articulação sistemática entre essas três normas e o que elas instituem, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração a sistemática regimental atualmente vigente, a jurisprudência interna consolidada pela própria Casa e as alterações posteriores incorporadas ao texto regimental, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições expressas dessa Lei sobre Emendas à Lei Orgânica e Leis Complementares, assinale a alternativa correta.
Sob a ótica da gestão pública e da eficiência administrativa, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade real e uma vantagem gerencial autêntica viabilizada por esse modelo de cooperação.
Considerando o regime jurídico aplicável, a repartição de riscos, a titularidade do serviço público e as formas de remuneração do parceiro privado, assinale a alternativa correta.
Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
Analise as afirmações a seguir:
I. A instrução do processo licitatório deve observar, entre outros elementos, a elaboração de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos e justificativas que demonstrem a necessidade da contratação, refletindo os princípios do planejamento, da eficiência e da motivação. Ademais, a utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) integra a lógica de transparência e publicidade instituída pela Lei nº 14.133/2021.
II. A inexigibilidade de licitação pode ocorrer quando houver inviabilidade de competição, inclusive em hipóteses legalmente previstas envolvendo serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que observados os requisitos legais. Já os atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública podem ensejar responsabilização objetiva administrativa e civil nos termos da Lei nº 12.846/2013, independentemente da responsabilização individual de seus dirigentes ou agentes.
III. A configuração de crime previsto na Lei nº 14.133/2021 depende da prévia aplicação de sanção administrativa à pessoa jurídica envolvida e da demonstração de efetivo prejuízo financeiro ao erário, razão pela qual a mera tentativa de fraudar o caráter competitivo do certame, sem dano material comprovado, afasta a responsabilização penal e administrativa dos envolvidos.
Assinale a alternativa correta.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
I. Os serviços de descoberta visam integrar múltiplas fontes de informação em uma única interface de busca, contribuindo para a redução do tempo de recuperação da informação.
II. A quarta lei da Biblioteconomia mantém-se atual ao orientar o desenvolvimento de sistemas que priorizam a experiência do usuário e a eficiência na obtenção da informação.
III. Os serviços de descoberta substituem os sistemas tradicionais de organização da informação, tornando dispensáveis os processos de catalogação e indexação.
IV. A aplicação da quarta lei, no contexto digital, implica não apenas rapidez na busca, mas também relevância e precisão dos resultados apresentados ao usuário.
V. A lógica dos serviços de descoberta contraria os princípios ranganathianos, pois privilegia a automação em detrimento das necessidades informacionais dos usuários.
Está correto o que se afirma APENAS em
RORAIMA. [Constituição Estadual (1991)]. Constituição estadual n. 1. Boa Vista, RR: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, [2024]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/70439. Acesso em: 16 abr. 2026.
I. A autoria da referência está corretamente atribuída à jurisdição.
II. A referência apresenta os elementos essenciais exigidos para documentos legislativos em meio eletrônico.
III. A indicação de autoria deveria ter sido atribuída à entidade responsável pela publicação.
IV. A referência segue o padrão de documentos jurisprudenciais, sendo inadequada para um documento legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O protocolo OAI-PMH é amplamente utilizado para busca federada em tempo real entre catálogos bibliográficos.
II. O protocolo Z39.50 permite a comunicação direta entre dispositivos de circulação e sistemas de gerenciamento bibliotecas, sendo amplamente utilizado em serviços de empréstimo automatizado.
III. O protocolo SRU/SRW representa uma evolução do Z39.50, utilizando tecnologias web como HTTP e XML, facilitando sua implementação em ambientes distribuídos.
IV. O protocolo OAI-PMH, além de ser voltado à colheita de metadados entre repositórios digitais, vem sendo amplamente utilizado para unir metadados de várias instituições em um único portal, como o OASISBR.
V. Os protocolos SRU/SRW е OAI-PMH possuem a mesma finalidade, sendo ambos utilizados para colheita de metadados em repositórios institucionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. ISO ILL
II. SIP2
III. NCIP
IV. EDI
( ) Voltado à automação de processos de aquisição, permitindo a troca estruturada de ordens de compra, faturas e dados comerciais entre bibliotecas e fornecedores.
( ) Utilizado para a integração entre sistemas de circulação e serviços de empréstimo entre bibliotecas, permitindo operações como consulta de usuários e itens.
( ) Empregado para a operacionalização do empréstimo entre bibliotecas, baseado em comunicação entre sistemas de diferentes instituições.
( ) Utilizado para a comunicação entre sistemas de automação e dispositivos de autoatendimento, como estações de empréstimo e devolução.
A sequência correta é: