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Q249755 Direito Ambiental
Relativamente à responsabilização por dano ambiental e ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.

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Q249754 Direito Ambiental
Considerando a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

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Q249753 Direito Ambiental
Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.

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Q249752 Direito Ambiental
Considerando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta.

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Q249751 Direito Ambiental
Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.

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Q249749 Direito Tributário
Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente, anistiar

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Q249746 Direito Tributário
Em setembro de 2011, a União editou decreto determinando a elevação das alíquotas de IPI sobre a importação de automóveis e instrução normativa determinando a prorrogação do direito de dedução, sobre o imposto de renda anual da pessoa física, da contribuição previdenciária paga a empregado doméstico. Em ambas as normas, há cláusula de vigência para o dia da publicação desses atos normativos. Acerca desse aspecto, é correto afirmar, em conformidade com a CF e com o CTN, que

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Q249745 Direito Tributário
Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado

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Q249743 Direito Financeiro
Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,

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Q249742 Direito Empresarial (Comercial)
André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

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Q249741 Economia
Caso pretenda expandir seus negócios, determinado banco comercial que já opera no Brasil poderá agir, sem necessitar de autorização do BACEN, para

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Q249740 Direito Empresarial (Comercial)
Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

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Q249738 Direito Empresarial (Comercial)
Os dez sócios que detêm o capital social de determinada empresa limitada pretendem promover fusão com outra empresa.

Nessa situação, em conformidade com o Código Civil,

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Q249737 Direito Empresarial (Comercial)
Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos.

Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe

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Q249736 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

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Q249735 Direito Empresarial (Comercial)
Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.

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Q249734 Direito Processual Civil - CPC 1973
Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

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Q249733 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, proferida sentença em desfavor de ente público que integra a relação processual, tenha sido interposta apelação apenas contra parte da decisão, assinale a opção correta.

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Q249732 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência à obrigação de fazer, determinada por sentença de juizado especial federal, assinale a opção correta.

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Q249730 Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência para a ação de consignação em pagamento

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Respostas
1881: A
1882: A
1883: B
1884: E
1885: C
1886: A
1887: B
1888: B
1889: B
1890: E
1891: C
1892: E
1893: A
1894: A
1895: D
1896: B
1897: A
1898: E
1899: C
1900: D