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Q1639885
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais deverá integrar
Q1639884
Direito Financeiro
O limite de gastos de pessoal e endividamento público
serão calculados com base na Receita Corrente Líquida
que é composta basicamente por receitas
Q1639883
Direito Financeiro
As disposições da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) são aplicáveis
Q1639880
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para o
comprometimento das receitas do ente público com despesas de pessoal, dispondo que
Q1639878
Direito Financeiro
O Estado firmou contrato de empréstimo externo com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, organismo financeiro multilateral do qual o Brasil é parte, para
financiamento de projeto de preservação ambiental. O
referido projeto será custeado com recursos do BID e
também com recursos orçamentários do Estado. A respeito das contratações de obras e serviços necessárias à
implementação do projeto, é correto afirmar que,
Q1639867
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno, que tem
entre suas finalidades a de
Q1639866
Direito Eleitoral
A inelegibilidade do analfabeto é
Q1639865
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é cargo privativo
de brasileiro nato
Q1639864
Direito Constitucional
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao
Congresso Nacional
Q1639863
Direito Tributário
A imunidade recíproca é uma limitação ao poder de
tributar pela qual é vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
Q1639861
Direito Constitucional
É possível a intervenção do Estado em seus Municípios
Q1639860
Direito Constitucional
O Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem,
dentre os seus fundamentos expressos na Constituição,
Q1639859
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal,
Q1639858
Direito Constitucional
A ação constitucional cabível para anular ato lesivo ao
patrimônio público, praticado por agente público no
exercício de sua função, é
Q1639857
Direito Constitucional
Dentre os bens da União, de acordo com a Constituição,
incluem-se
Q1639856
Direito Constitucional
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no
caso de pedido de autorização para a decretação do
estado de sítio é feita
Q1639855
Direito Constitucional
O incidente de deslocamento de competência que o
Procurador-Geral da República pode suscitar nas
hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a
finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações
decorrentes de tratados internacionais, deve ser
apresentado perante o
Q1639854
Direito Constitucional
O núcleo intangível da Constituição
Q1639853
Direito Constitucional
A supremacia formal da Constituição pressupõe
Q1639852
Português
Savana caracteriza-se por vegetação rasteira e pequenas
árvores ao estilo do cerrado. A longa duração de períodos de seca impede o
desenvolvimento de vegetação abundante. A prática excessiva de queimadas provoca o surgimento
das savanas.
As frases acima articulam-se num único período, com lógica, correção e clareza, em:
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