Questões de Concurso Comentadas para Analista de Controle Externo - Engenharia

Q3856562

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856562 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso, destaca-se, neste texto, a importância da água para a economia brasileira. Segundo o terceiro número das Contas econômicas ambientais da água: Brasil 2018-2020, lançado, em 2023, pelo IBGE em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, foram retirados, em 2020, do meio ambiente brasileiro 4,1 milhões de hectômetros cúbicos (hm3 ) de água para integrar o sistema econômico do país. A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), mas não a consumiu, pois apenas a utilizou para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica e a devolveu à natureza. As atividades de coleta de águas pluviais tampouco consomem a água que captam.

Excluídas essas duas atividades, chega-se às que consomem a água captada (14% do total). As principais atividades econômicas que consomem a água que captam são a agricultura, a pecuária, a produção florestal, a pesca e a aquicultura (95,2%); e a captação, o tratamento e a distribuição de água (3,5%). Os volumes consumidos são, de uma forma ou de outra, devolvidos à natureza, mas muitas vezes tão modificados que seu reúso depende de grandes esforços de recuperação.

No caso das atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 92,4% do volume retirado em 2020 originou-se da água armazenada no solo, usada principalmente para a agricultura não irrigada. Essa atividade também retirou a maior parte das águas superficiais e subterrâneas, pois respondeu por 58,2% dos 71,2 mil hm3 diretamente captados naquele ano, seguida pelas de captação, tratamento e distribuição de água (27,9%) e pelas indústrias de transformação e construção (8,4%).

Pesquisa FAPESP, n.º 340, ano 25, jun./2024, p. 37 (com adaptações).

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do penúltimo período do primeiro parágrafo do texto CG1A1-I. Assinale a opção em que a proposta de reescrita é gramaticalmente correta e coerente com as ideias do texto.

A

A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), embora não a tenha consumido, pois apenas a utilizou para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica, tendo-a devolvido à natureza.

B

A atividade de eletricidade e gás foram as que mais captaram água (85,1%), mas não a consumiram, pois a utilizaram apenas para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica e a devolveram à natureza.

C

A atividade de eletricidade e gás, a que mais captou água (85,1%), apesar de não ter consumido-a, apenas utilizou-a para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica, devolvendo-a para a natureza.

D

Foi a atividade de eletricidade e gás quem mais captou água (85,1%), mas não a consumiu, pois apenas a utilizou para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica e a devolveu à natureza.

E

A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), conquanto não a consumiu, pois apenas a utilizou para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica, devolvendo-a à natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3856561

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856561 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso, destaca-se, neste texto, a importância da água para a economia brasileira. Segundo o terceiro número das Contas econômicas ambientais da água: Brasil 2018-2020, lançado, em 2023, pelo IBGE em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, foram retirados, em 2020, do meio ambiente brasileiro 4,1 milhões de hectômetros cúbicos (hm3 ) de água para integrar o sistema econômico do país. A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), mas não a consumiu, pois apenas a utilizou para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica e a devolveu à natureza. As atividades de coleta de águas pluviais tampouco consomem a água que captam.

Excluídas essas duas atividades, chega-se às que consomem a água captada (14% do total). As principais atividades econômicas que consomem a água que captam são a agricultura, a pecuária, a produção florestal, a pesca e a aquicultura (95,2%); e a captação, o tratamento e a distribuição de água (3,5%). Os volumes consumidos são, de uma forma ou de outra, devolvidos à natureza, mas muitas vezes tão modificados que seu reúso depende de grandes esforços de recuperação.

No caso das atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 92,4% do volume retirado em 2020 originou-se da água armazenada no solo, usada principalmente para a agricultura não irrigada. Essa atividade também retirou a maior parte das águas superficiais e subterrâneas, pois respondeu por 58,2% dos 71,2 mil hm3 diretamente captados naquele ano, seguida pelas de captação, tratamento e distribuição de água (27,9%) e pelas indústrias de transformação e construção (8,4%).

Pesquisa FAPESP, n.º 340, ano 25, jun./2024, p. 37 (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, no que se refere à ortografia oficial e ao emprego do sinal indicativo de crase no texto CG1A1-I.

I Os vocábulos “agência”, “indústria” e “subterrânea” são acentuados graficamente de acordo com regras distintas de acentuação gráfica.
II No trecho “devolvidos à natureza” (último período do segundo parágrafo), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo.
III De acordo com a ortografia oficial vigente, o vocábulo “aquicultura” pode ser grafado também com trema — aqüicultura.
IV O numeral “14” pode ser corretamente grafado de duas formas: quatorze e catorze.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas o item IV está certo.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Apenas os itens I, II e III estão certos.

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Q3856560

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856560 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso, destaca-se, neste texto, a importância da água para a economia brasileira. Segundo o terceiro número das Contas econômicas ambientais da água: Brasil 2018-2020, lançado, em 2023, pelo IBGE em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, foram retirados, em 2020, do meio ambiente brasileiro 4,1 milhões de hectômetros cúbicos (hm3 ) de água para integrar o sistema econômico do país. A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), mas não a consumiu, pois apenas a utilizou para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica e a devolveu à natureza. As atividades de coleta de águas pluviais tampouco consomem a água que captam.

Excluídas essas duas atividades, chega-se às que consomem a água captada (14% do total). As principais atividades econômicas que consomem a água que captam são a agricultura, a pecuária, a produção florestal, a pesca e a aquicultura (95,2%); e a captação, o tratamento e a distribuição de água (3,5%). Os volumes consumidos são, de uma forma ou de outra, devolvidos à natureza, mas muitas vezes tão modificados que seu reúso depende de grandes esforços de recuperação.

No caso das atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 92,4% do volume retirado em 2020 originou-se da água armazenada no solo, usada principalmente para a agricultura não irrigada. Essa atividade também retirou a maior parte das águas superficiais e subterrâneas, pois respondeu por 58,2% dos 71,2 mil hm3 diretamente captados naquele ano, seguida pelas de captação, tratamento e distribuição de água (27,9%) e pelas indústrias de transformação e construção (8,4%).

Pesquisa FAPESP, n.º 340, ano 25, jun./2024, p. 37 (com adaptações).

Julgue os seguintes itens, que se referem a aspectos gramaticais do seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso, destaca-se, neste texto, a importância da água para a economia brasileira.” (primeiro e segundo períodos do primeiro parágrafo).

I O pronome “se” tem a mesma função gramatical em suas duas ocorrências no trecho.
II No primeiro período, a vírgula separa o sujeito do predicado.
III No segundo período, o verbo da oração estabelece concordância com o termo “importância”.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3856559

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |

Q3856559 Português

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Texto CG1A1-I

Em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso, destaca-se, neste texto, a importância da água para a economia brasileira. Segundo o terceiro número das Contas econômicas ambientais da água: Brasil 2018-2020, lançado, em 2023, pelo IBGE em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, foram retirados, em 2020, do meio ambiente brasileiro 4,1 milhões de hectômetros cúbicos (hm3 ) de água para integrar o sistema econômico do país. A atividade de eletricidade e gás foi a que mais captou água (85,1%), mas não a consumiu, pois apenas a utilizou para movimentar turbinas geradoras de energia elétrica e a devolveu à natureza. As atividades de coleta de águas pluviais tampouco consomem a água que captam.

Excluídas essas duas atividades, chega-se às que consomem a água captada (14% do total). As principais atividades econômicas que consomem a água que captam são a agricultura, a pecuária, a produção florestal, a pesca e a aquicultura (95,2%); e a captação, o tratamento e a distribuição de água (3,5%). Os volumes consumidos são, de uma forma ou de outra, devolvidos à natureza, mas muitas vezes tão modificados que seu reúso depende de grandes esforços de recuperação.

No caso das atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 92,4% do volume retirado em 2020 originou-se da água armazenada no solo, usada principalmente para a agricultura não irrigada. Essa atividade também retirou a maior parte das águas superficiais e subterrâneas, pois respondeu por 58,2% dos 71,2 mil hm3 diretamente captados naquele ano, seguida pelas de captação, tratamento e distribuição de água (27,9%) e pelas indústrias de transformação e construção (8,4%).

Pesquisa FAPESP, n.º 340, ano 25, jun./2024, p. 37 (com adaptações).

Da leitura do texto CG1A1-I infere-se que

A

os procedimentos de recuperação voltados para o reúso da água são onerosos e, portanto, indesejáveis.

B

o uso da água pelos diferentes setores da economia brasileira varia de acordo com a capacidade de captação dos recursos hídricos.

C

as atividades que mais consomem as águas que captam devolvem os volumes à natureza praticamente sem condições de uso.

D

as águas pluviais coletadas são distribuídas de acordo com a demanda.

E

as indústrias de transformação e construção superam as atividades de captação, tratamento e distribuição de água no que se refere à retirada direta das águas superficiais e subterrâneas.

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Q2524698

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2524698 Direito Ambiental

Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir:

I. O Impacto ambiental regional é aquele que abrange somente um Estado

II. A licença de instalação é emitida antes da licença de operação

III. Os custos referentes aos estudos de impactos ambientais devem ser arcados pelo empreendedor que solicita a licença ambiental.

Está correto o que se afirma em

A

I, somente.

B

III, somente.

C

I e II, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q2517229

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517229 Administração de Recursos Materiais

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Assinale a opção que indica o Critério da Transformabilidade.

A

se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

B

se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável.

C

se está sujeito a modificações químicas ou físicas.

D

se está destinado à incorporação a outro bem.

E

se foi adquirido para fim de transformação.

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Q2517228

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517228 Administração Financeira e Orçamentária

O Elemento de Despesa Orçamentária identifica os diferentes objetos de gastos, como salários, juros, materiais, serviços, subvenções, obras, equipamentos e outros utilizados pela administração pública para atingir seus objetivos.
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

A

01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.

B

03 – Pensões.

C

06 – Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso.

D

07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência.

E

13 – Obrigações Patronais.

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Q2517227

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517227 Administração Financeira e Orçamentária

Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.

Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:

I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2517226

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517226 Administração Financeira e Orçamentária

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Sobre Restos a Pagar, analise os itens a seguir:

I. A obrigatoriedade do gestor público, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;
II. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar;
III. A vedação do gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2517225

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517225 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.

Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:

I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2517224

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517224 Administração Financeira e Orçamentária

Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma variedade de atividades abrangentes, que englobam estudos, avaliações, debates, consultas e a busca ativa por informações.
As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso

A

indiquem um aumento de despesa global ou de cada órgão, fundo, projeto ou programa.

B

anulem dotações que envolvam gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais.

C

indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

D

sejam compatíveis com o plano plurianual ou com a lei de diretrizes orçamentárias.

E

indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, incluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Q2517223

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517223 Administração Financeira e Orçamentária

A execução da despesa orçamentária é uma fase crucial no processo de gestão financeira do setor público. Nesta etapa, os recursos autorizados pelo orçamento são efetivamente utilizados para financiar as atividades e projetos planejados.
Assinale a opção que indica o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.

A

Empenho.

B

Liquidação.

C

Pagamento.

D

Processamento.

E

Restos a Pagar.

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Q2517222

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517222 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da despesa pública é essencial para o controle e a gestão eficiente dos recursos governamentais, permitindo a identificação e a análise detalhada dos gastos de acordo com sua natureza, finalidade e órgão responsável.
Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

A

Função.

B

Subfunção.

C

Atividade.

D

Projeto.

E

Classificação funcional.

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Q2517221

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517221 Administração Financeira e Orçamentária

As etapas da receita orçamentária são um conjunto de procedimentos fundamentais para a gestão financeira dos governos.
Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

A

Previsão.

B

Arrecadação.

C

Recolhimento.

D

Lançamento.

E

Ingresso.

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Q2517220

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517220 Administração Financeira e Orçamentária

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

A

Anualidade.

B

Universalidade.

C

Legalidade.

D

Unidade.

E

Orçamento bruto.

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Q2517219

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517219 Direito Constitucional

Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca das respectivas peculiaridades.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio

A

não é a espécie remuneratória dos Secretários de Estado.

B

não deve obedecer ao teto constitucional de remuneração.

C

pode ser instituído e majorado por Decreto.

D

não pode ser utilizado para a remuneração dos servidores de carreira.

E

não abarca as parcelas indenizatórias pagas aos agentes públicos.

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Q2517218

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517218 Controle Externo

Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento de determinado convênio interfederativo de repasse de verbas e promover a responsabilização pessoal dos envolvidos, dentre os quais o prefeito do Município Alfa.
Considerando as disposições constitucionais acerca do controle exercido pelas Cortes de Contas e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que, em relação à mencionada tomada de contas especial

A

não é possível que o Tribunal de Contas aprecie condutas e gastos realizados pelo prefeito, considerando que a Constituição determina que o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo deve ser realizado pela respectiva Casa Legislativa.

B

cabe ao Tribunal de Contas apenas apreciar a regularidade dos gastos realizados pelo prefeito, mediante a elaboração de parecer, cuja conclusão apenas deixa de prevalecer pela votação de 2/3 (dois terços) da Câmara de Vereadores.

C

deve aplicar as sanções pertinentes ao prefeito, em decorrência da apuração de irregularidades no convênio em questão, considerando ser o órgão responsável pelo julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo.

D

não pode ser compreendida como atribuição autônoma do Tribunal de Contas, de modo que eventual aplicação de penalidade ao Chefe do Poder Executivo, em decorrência de irregularidades no convênio em questão, deve ser submetida à apreciação da Casa Legislativa.

E

pode promover a condenação administrativa do Chefe do Poder Executivo, quando identificada a responsabilidade pessoal em face de irregularidades no cumprimento do convênio em questão, sem necessidade de posterior julgamento ou aprovação do ato pelo respectivo Poder Legislativo.

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Q2517217

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517217 Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a eles relacionados, inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto afirmar que

A

as ações e deliberações do órgão ou ente de controle não podem implicar interferência na gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista a eles submetidas nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas.

B

é vedado que os Tribunais de Contas realizem o controle externo em relação às licitações e contratos formalizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, considerando a natureza jurídica de tais entidades administrativas.

C

as gravações e filmagens existentes de reuniões, ordinárias ou extraordinárias, dos conselhos de administração ou fiscal das empresas públicas e das sociedades de economia mista, não poderão ser disponibilizados para os órgãos de controle, no âmbito dos trabalhos de auditoria.

D

o exercício da supervisão por vinculação da empresa pública ou da sociedade de economia mista, pelo órgão a que se vincula, enseja necessariamente a redução da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou inerente a sua natureza, autorizando, assim, a ingerência do supervisor em sua administração e funcionamento.

E

para a realização da aludida atividade fiscalizatória, os órgãos de controle deverão ter acesso às informações e aos documentos necessários à realização dos trabalhos, ressalvados aqueles classificados como sigilosos pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista, nos termos da legislação de regência.

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Q2517216

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517216 Direito Administrativo

Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra na Lei nº 14.133/2021, surgiram dúvidas sobre o adequado encadeamento do certame, bem como quanto à viabilidade de apresentação de recursos administrativos, assim também acerca das peculiaridades das irresignações previstas na aludida norma.
Nesse contexto, considerando o disposto no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que

A

a fase de habilitação em questão é seguida da fase de julgamento, sendo certo que essa última só pode ser realizada após a apreciação dos recursos apresentados na fase anterior, diante de efeito suspensivo conferido às irresignações formuladas durante o procedimento.

B

a fase de habilitação em questão é seguida da apreciação dos respectivos recursos, sendo certo que aqueles atinentes ao julgamento das propostas já foram examinados, antes da habilitação, diante do efeito suspensivo de tais irresignações em sede administrativa.

C

a fase de habilitação em questão é seguida da homologação do certame, momento em que serão apreciados os recursos contra a habilitação e julgamento, mesmo que, em regra, tais irresignações não tenham efeito suspensivo, para que então possa ser promovido o encerramento do procedimento licitatório.

D

a fase de habilitação em questão é seguida da recursal, sendo certo que os recursos são dotados de efeito suspensivo e apreciados em fase única quanto às questões atinentes à habilitação e ao julgamento, dependendo, no entanto, da imediata manifestação da intenção de recorrer, sob pena de preclusão.

E

a fase de habilitação em questão é seguida da fase de encerramento, que poderá resultar na homologação, anulação ou revogação da licitação, independentemente da apreciação de recursos administrativos quanto as questões atinentes à habilitação e ao julgamento, que não são dotados de efeito suspensivo.

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Q2517215

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517215 Legislação Federal

No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a autoridade competente deparou-se com as seguintes situações:

I. Omissão no dever de prestar contas;
II. Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;
III. Danos ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.

Diante dessa situação hipotética, considerando que foram comprovadas as aludidas circunstâncias, é correto afirmar que deve ser avaliado regular, com ressalvas, o cenário descrito

A

no item I, apenas.

B

no item II, apenas.

C

nos itens I e III, apenas.

D

em todos os itens.

E

em nenhum dos itens.

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