Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.

Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região.

I- No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa organizadora de eventos para a realização de um seminário, com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.

II- Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido estatuto.

III- Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado, por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena de censura.

Estão certos apenas os itens

Uma das propriedades linguísticas que caracterizam o texto CB1A1BBB como narrativo é a predominância de

Conforme o texto CB1A1BBB, os “magistrados de anel e carta” (ℓ.11)

Assinale a opção que apresenta uma proposta de reescrita que preserva o sentido original e a correção gramatical do seguinte período do texto CB1A1BBB: “Era necessário absolver amigos, condenar inimigos, sem o que a máquina eleitoral emperraria.” (ℓ. 9 e 10).

Sem prejuízo para a correção e os sentidos do texto CB1A1AAA, a expressão “e não” (ℓ. 28 e 29) poderia ser substituída por

No texto CB1A1AAA, a palavra “sustentada” (ℓ.16) foi empregada com o sentido de

A correção gramatical e os sentidos do texto CB1A1AAA seriam preservados caso se isolasse por vírgulas

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os seguintes itens.

I- A maior parte das pessoas emprega a palavra cidadania de modo incorreto em suas conversas informais sobre política.

II- Para que sejam efetivos, os direitos não devem ser obtidos por meio de favores concedidos, entre outros, por políticos e benfeitores.

III- A condição de cidadão é socialmente adquirida, e não herdada de forma natural.

Assinale a opção correta.

Um veículo trafegando a uma velocidade média de 75 km/h percorre determinada distância em 4 horas e 20 minutos. Se a sua velocidade média cair para 45 km/h, o tempo necessário para percorrer a mesma distância será acrescido de um valor que é

Uma afirmação que corresponda à negação lógica da afirmação: todos os programas foram limpos e nenhum vírus permaneceu, é:

Em determinada semana o preço do tomate é 80% do preço da batata. Na semana seguinte o preço da batata cai 48% e o preço do tomate sobe 30%. Nessa segunda situação, para que o preço da batata se iguale ao preço do tomate, ele deverá subir

Francisco verificou que havia x pastas em um diretório. Ele abriu 1/3 dessas pastas, deixou as restantes fechadas e foi embora. Geraldo encontra as pastas como Francisco havia deixado, abre 5/7 das pastas que ainda estavam fechadas e foi embora. Humberto observa a situação das pastas após a intervenção de Geraldo, fecha 7/34 das pastas que encontrou abertas e abre metade das pastas que encontrou fechadas. Após a intervenção de Humberto, a fração, das x pastas, que ficaram abertas é igual a

Edson é oficial de justiça e recebeu um mandado de citação para pagamento, penhora e avaliação. No mandado constava que o executado possuía vários bens de valor em sua residência, como quadros de pintores famosos, esculturas de arte e um piano de cauda, que deveriam ser penhorados, caso necessário. Edson fez a 1ª visita ao devedor e o citou para pagamento da dívida em 48 horas. Posteriormente, conferiu pelo sistema informatizado que o executado não havia depositado voluntariamente a quantia no prazo, pelo que retornou à residência do executado para penhorar os bens constantes do mandado. Ao se aproximar da residência, o executado viu o oficial e imediatamente se abrigou na residência, fechando e trancando todas as portas e janelas da moradia para evitar a ação do oficial, brandindo de dentro da casa que ninguém levaria o seu patrimônio.

Diante da situação apresentada e dos termos do CPC, é correto afirmar que:

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

Iolanda é oficial de justiça no TRT de uma determinada região e, por conta do acúmulo de serviço, está com uma grande quantidade de mandados de citação para cumprir. Convicta de que não conseguiria realizar o serviço no tempo adequado, Iolanda resolveu pedir ajuda a um técnico judiciário amigo seu que atua em uma Vara do Trabalho. Para tanto, repassou para o técnico em questão metade dos mandados que estavam em seu poder, para que ele os cumprisse e informasse o resultado, de modo que Iolanda certificasse posteriormente.

Diante do caso apresentado e conforme mandamento legal, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

Em determinado processo trabalhista, já em sede de execução, o juízo da Vara do Trabalho determinou a expedição de mandado de citação do executado para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora. O executado, procurado por 2 (duas) vezes em seu endereço no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não foi encontrado pelo oficial de justiça.

Diante dessa situação hipotética, e considerando o disposto na CLT, é correto afirmar que:

Claudio, famoso empresário do ramo publicitário, mediante fraude consistente em oferecer casa, carro e salário de R$10.000,00, recruta Marta, trabalhadora, com o fim de levá-la para território estrangeiro para lá exercer suas atividades. Marta, então, aceita a oferta, mas no momento em que embarcaria para o exterior, é abordada pela Polícia, que informa que, na realidade, aquelas ofertas de Claudio eram falsas e que sua intenção era apenas levá-la para trabalhar em outro país em condições diversas daquelas oferecidas. Em razão disso, Claudio é denunciado pelo crime de aliciamento para o fim de emigração. A família de Claudio, então, procura seu advogado para esclarecimentos sobre a denúncia apresentada, informando, ainda, que Claudio confessava o fato, mas esclarecera que era a primeira vez que adotara aquele comportamento e que não tinha a intenção de fazer isso com nenhum outro trabalhador. Considerando a situação narrada, o advogado deverá esclarecer que a conduta do denunciado:

Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça: