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Q4304847 Direito Notarial e Registral
Considerando as regras gerais estabelecidas na Lei n.º 10.169/2000 sobre a fixação e a cobrança de emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4304846 Direito Notarial e Registral
No que se refere à averbação e ao cancelamento do protesto, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.492/1997.
Alternativas
Q4304845 Direito Notarial e Registral
Considerando o entendimento formalizado pelo STJ a respeito do direito notarial e registral, julgue os seguintes itens.
I Os tabelionatos são entes despersonalizados, de modo que a cobrança de débitos fiscais deve recair sobre o ente estatal delegatário. II Caracteriza nepotismo póstumo a nomeação de filho do titular falecido como responsável temporário pelo expediente do cartório. III Na falta de previsão em lei específica, o prazo de prescrição para sanções administrativas a notários e oficiais de registro deve ser definido de acordo com o disposto na legislação sobre o funcionalismo público civil do respectivo estado, e não na legislação federal.
Assinale a opção correta.
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Q4304844 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta a respeito da publicidade e da conservação dos registros públicos, com base nas disposições da Lei n.º 6.015/1973 e suas alterações.
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Q4304843 Direito Notarial e Registral
A respeito do instituto da emancipação, assinale a opção correta. 
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Q4304842 Direito Notarial e Registral
A respeito da declaração de óbito, assinale a opção correta. 
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Q4304841 Direito Civil
A respeito do casamento realizado na circunstância em que um dos contraentes se encontra em iminente risco de vida e a autoridade competente para presidir o ato está impossibilitada de nele comparecer, assinale a opção correta. 
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Q4304840 Direito Notarial e Registral
A respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta conforme as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
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Q4304839 Direito Notarial e Registral
Acerca do assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta. 
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Q4304838 Direito Civil
Com relação ao pacto antenupcial atrelado ao regime de bens escolhido, assinale a opção correta. 
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Q4304837 Direito Civil
Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta. 
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Q4304836 Direito Notarial e Registral
Foi requerido, perante oficial de registro civil de determinada comarca, o registro do nascimento de uma criança. Para promover o assento, foram apresentados os documentos exigidos pela legislação civil aplicável e preenchidos os requisitos legais em relação ao assento do nascimento. No entanto, foi observada pelo registrador uma divergência significativa no nome do pai da criança, em comparação com a declaração de nascido vivo.
Nessa situação hipotética, à luz das regras aplicáveis ao registro de nascimento, o registrador civil deve
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Q4304835 Direito Notarial e Registral
Entre outras atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, a Central RTDPJ Brasil inclui
I o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. II a recepção de títulos em papel para fins de inserção no próprio sistema e envio para registro em cartório de outra comarca. III a expedição de certidões em formato eletrônico e físico. IV a formação, somente nos cartórios das capitais, de repositórios registrais eletrônicos para acolhimento de dados e armazenamento de documentos eletrônicos.
Assinale a opção correta.
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Q4304834 Direito Notarial e Registral
No que se refere ao pedido de matrícula no registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta. 
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Q4304833 Direito Notarial e Registral
Caso o registrador de imóvel receba para registro um título de hipoteca em segundo grau, com referência expressa à existência de uma hipoteca anterior de primeiro grau, ele deverá 
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Q4304832 Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, no registro de imóveis, além da matrícula, será feito o registro
I do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento. II das cédulas de crédito industrial. III dos sequestros de imóveis. IV das servidões em geral.
Assinale a opção correta.
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Q4304831 Direito Notarial e Registral
Apresentado um título a protesto, o tabelião deverá, conforme disposto na Lei n.º 9.492/1997,
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Q4304830 Direito Civil
Assinale a opção correta acerca da revogação de testamento, de acordo com o disposto no Código Civil.
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Q4304829 Direito Notarial e Registral
A responsabilidade civil por prejuízos que os tabeliães, por si ou por seus prepostos, causarem a terceiros prescreve em três anos contados a partir
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Q4304828 Direito Notarial e Registral
No que diz respeito às atas notariais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: D
64: B
65: C
66: D
67: D
68: E
69: B
70: B
71: A
72: B
73: B
74: D
75: B
76: E
77: B
78: B
79: E
80: E