A respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304840 Direito Notarial e Registral

A respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta conforme as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

É vedada nova alteração extrajudicial de prenome, salvo nas hipóteses de pessoas transgênero.

Como a alteração do prenome tem natureza sigilosa, sua notícia somente constará das certidões de inteiro teor.

Uma vez realizada a averbação, a alteração deverá ser publicada, sem custo ao requerente, na plataforma da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

Toda pessoa maior de dezesseis anos completos poderá, pessoalmente e de forma imotivada, requerer diretamente ao oficial de registro civil das pessoas naturais a alteração de seu prenome.

A alteração de prenome admite acréscimo, supressão ou inversão.

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A respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta...

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