Questões Discursivas

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Q3775603 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3775602 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios 
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Q3775601 Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta. 
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Q3775600 Direito Constitucional
Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF. 
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Q3775599 Direito Civil
Rosa estava prestes a se casar quando descobriu uma grave moléstia de saúde que logo a impediu de andar, tendo ela ficado acamada. Temendo o pior, seu noivo decidiu adiantar os procedimentos para o casamento.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Código Civil, 
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Q3775598 Direito Notarial e Registral
Roberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade civil, procurou o cartório de registro civil de seu município, pois não sabia se a sua certidão de nascimento havia sido feita. O preposto autorizado, ao realizar buscas na serventia em questão, localizou uma folha avulsa com informações a respeito do nascimento de Roberto, mas que estava incompleta.
Na situação hipotética precedente, à luz das disposições do Código Nacional de Normas, o procedimento a ser adotado será o de
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Q3775597 Direito Notarial e Registral
De acordo com o Código Nacional de Normas, no caso de a criança nascer morta, 
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Q3775596 Direito Notarial e Registral
Considere que certa criança, ao nascer, tenha respirado por uma fração de segundo, mas falecido instantes após o parto. Essa situação, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), ensejará, necessariamente, 
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Q3775595 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais 
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Q3775594 Direito Notarial e Registral
Determinada oficiala da marinha em estado gravídico embarcou, a serviço do Brasil, em missão de reconhecimento pelo Oceano Índico. Durante a viagem, já em alto-mar, devido a uma complicação na gestação, ela se viu obrigada a dar à luz a criança a bordo do navio, ocasião em que foi totalmente amparada pela equipe médica de plantão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.  
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Q3775593 Direito Notarial e Registral
A respeito do registro tardio de nascimento ocorrido sem assistência de profissional de saúde, assinale a opção correta.
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Q3775592 Direito Notarial e Registral
Segundo o Código Nacional de Normas (Provimento CNJ n.⁰ 149/2023), o oficial registrador civil de pessoas naturais deve fornecer aos nubentes material informativo para o casamento. A respeito desse tema, assinale a opção correta. 
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Q3775591 Direito Notarial e Registral
Para colher a digital de clientes que moravam em um município sem agência bancária, o representante do banco XZ entrou em contato com o cartório do município para verificar a possibilidade de realização de convênio entre as instituições para a coleta das digitais.
Nessa situação hipotética, a instituição bancária
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Q3775590 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, o extravio de um livro da serventia deve ser imediatamente comunicado  
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Q3775589 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta com base nas regras para registro do protesto.
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Q3775588 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta no que se refere aos títulos passíveis de apresentação para protesto. 
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Q3775587 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção em que é apresentado, de acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, requisito para a lavratura de escritura pública de constituição, alienação ou oneração de direitos reais sobre imóveis. 
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Q3775586 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em 5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a simplificação do processo de legalização diplomática. Nessa situação, conforme a Resolução CNJ n.⁰ 228/2016, aplicam-se as regras 
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Q3775585 Direito Notarial e Registral
Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras foram levadas a registro no mesmo dia.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao processo de registro, o oficial deve 
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Q3775584 Direito Notarial e Registral
Conforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com precisão,  

I os característicos dos imóveis. II as confrontações dos imóveis. III as localizações dos imóveis.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
561: A
562: A
563: E
564: A
565: C
566: C
567: B
568: D
569: C
570: C
571: E
572: B
573: A
574: C
575: D
576: D
577: B
578: E
579: A
580: E