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No corrente ano, o plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, assinale a alternativa correta com relação a condenação da presidente:
No âmbito administrativo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão acerca de licenças e aposentadoria pode-se afirmar:
I. Compete ao presidente do Tribunal de Justiça apreciar o pedido e expedir o devido ato de aposentadoria, bem como expedir os atos de aposentadoria compulsória e de disponibilidade não punitiva.
II. Os proventos dos aposentados não poderão, em nenhuma hipótese, ultrapassar os vencimentos do mesmo cargo ou equivalente dos servidores ativos.
III. O valor da aposentadoria dos antigos serventuários das serventias mistas, cujos estipêndios se compuserem de uma parte fixa e outra variável, não poderá exceder ao valor da remuneração dos secretários de vara.
IV. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
A sequência correta é:
Dos crimes contra a administração pública, identificamos:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, solicitou por erro de outrem.
III. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados, alterar ou incluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
IV. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
A sequência correta é:
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