Em dezembro de 2016, uma determinada entidade pública decidiu adotar o modelo de reavaliação, pela primeira vez, para uma classe de ativo intangível. No momento da reavaliação, constatou-se que o valor bruto contábil de um dos ativos que estava sendo reavaliado era R$ 736.000,00 e a amortização acumulada total referente a tal ativo era R$ 245.000,00. Após análise, verificou-se que o valor reavaliado desse ativo intangível era R$ 410.000,00. Assim sendo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e sabendo que a entidade não tem um sistema de controle patrimonial adaptado para o registro da reserva de reavaliação, para o registro contábil da reavaliação na data em que esta foi realizada, foi necessário um

Uma empresa adota o método da média ponderada móvel para avaliação do estoque do único produto que comercializa e não incide qualquer tributo na compra e na venda. Em 02/01/2016, o estoque era composto de 400 unidades registradas pelo valor de R$ 400.000,00. As transações relacionadas com a compra e venda do produto no ano de 2016 são apresentadas abaixo, em ordem cronológica:

O saldo da conta de estoque evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 foi, em reais,

Em 31/01/2016, o valor registrado no Patrimônio Líquido da empresa Refrigerantes Adocicados S.A. era R$ 90.000.000,00. Nesta data, a empresa Todas Bebidas S.A. adquiriu 70% das ações com direito a voto da Refrigerantes Adocicados S.A. e passou a controlá-la. O preço pago pela aquisição foi R$ 65.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da Refrigerantes Adocicados S.A. era, nesta mesma data, R$ 100.000.000,00. A diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o Patrimônio Líquido registrado da empresa Refrigerantes Adocicados S.A. é decorrente da avaliação a valor justo de um terreno registrado no Balanço Patrimonial da empresa.

Sabendo-se que no ano de 2016 a empresa Refrigerantes Adocicados S.A. apurou lucro líquido de R$ 10.000.000,00, o efeito total evidenciado no resultado de 2016 da empresa Todas Bebidas S.A., decorrente exclusivamente da aquisição da participação societária foi, em reais,

Uma máquina foi adquirida em 30/06/2013 pelo valor de R$ 17.700.000,00, o qual foi pago após 18 meses da data da aquisição. A taxa de juros implícita na compra foi 0,924% ao mês que corresponde a 18% no prazo concedido pelo vendedor da máquina. A empresa definiu a vida útil da máquina em 10 anos de utilização e calcula a despesa de depreciação em função do tempo decorrido. No início do prazo de utilização da máquina a empresa identificou que o valor residual estimado para sua venda no final da vida útil seria R$ 3.000.000,00. No início do ano de 2016 a empresa identificou que o valor residual no final da vida útil foi reduzido para R$ 1.500.000,00. Sabendo-se que não houve necessidade de redução do valor contábil da máquina e que a vida útil da mesma para fins fiscais é definida em 8 anos, o valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 para esta máquina foi, em reais,

De acordo com a Lei n° 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão poderá disputar com os licitantes que tiverem oferecido valor até 10% superior, de forma a que aqueles e estes ofertem novos lances verbais e sucessivos. Para além dessa hipótese, a disputa entre licitantes também poderá ocorrer

O procedimento de licitação regido pela Lei n° 8.666/1993 depende do preenchimento de requisitos formais para sua instauração, processamento e conclusão. No processo administrativo no qual tramita o procedimento de licitação devem estar formalizadas as providências e exigências legais obrigatórias, tais como,

No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável

De acordo com a Lei n° 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse

Em uma determinada diligência, um oficial de justiça certificou fatos inverídicos, atestando não ter localizado, para citação, os réus de uma determinada ação. Posteriormente o Ministério Público apurou que referido servidor público recebeu vantagem em pecúnia para essa conduta, que foi repetida pelo menos duas vezes, retardando o trâmite do processo. Em razão disso

A invalidação de um contrato administrativo pode acarretar distintas consequências em relação às partes da relação jurídica, tais como

Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são atos de competência do

Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,

De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de saúde, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Coordenadoria de Saúde do Tribunal”. Neste caso, a junta médica competente para esse exame será indicada pelo

Com relação à substituição de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, e nos afastamentos definitivos, os Ministros serão substituídos por Desembargador do Trabalho, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

II. O Desembargador do Trabalho convocado para substituir Ministro do Tribunal Superior do Trabalho atuará acumulando as funções, e não de forma exclusiva em Turma da Corte.

III. Excepcionalmente, poderá o Tribunal Superior do Trabalho convocar Desembargadores do Trabalho para atuarem, temporariamente, em suas Turmas.

IV. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá, em caso de urgência, e quando inviável a imediata reunião do Órgão Especial, ad referendum deste, convocar Desembargador do Trabalho, para a substituição de Ministro afastado.

Está correto o que consta APENAS em

Prevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processual aplicável, observadas, para o julgamento, as regras alusivas à competência dos Órgãos judicantes da Corte”. A ação rescisória

A antiguidade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada por determinados critérios previamente previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de forma sucessiva. Neste caso, quando houver empate nestes critérios estipulados sucessivamente, o critério de desempate será

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST,

Gilberto, de 16 anos, é pessoa com deficiência. Gilberto procurou determinada escola particular para a realização de matrícula, e, para sua surpresa, foi cobrado montante adicional pela funcionária Josefa, em razão de sua deficiência, para que pudesse, assim, ingressar no citado estabelecimento de ensino. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, o ato de Josefa

Robson apresenta perda auditiva bilateral, parcial, de quarenta e cinco decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. Já Reinaldo possui acuidade visual inferior a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. Nos termos do Decreto n° 5.296/2004, Robson

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. A propósito do tema, considere:

I. Os veículos e as estruturas de que trata o enunciado devem dispor de sistema de comunicação acessível, destinado apenas a disponibilizar informações sobre os pontos principais do itinerário.

II. São asseguradas à pessoa com deficiência, prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.

III. Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.

A propósito do tema, está correto o que consta em