Q853679Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a
salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Trata-se de dever do Estado,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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