Questões de Concurso Comentadas para fiscal

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Q3393406 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando-se as boas práticas previstas na Resolução-RDC nº 216/2004 para serviços de alimentação, assinalar a ação que está em desacordo com as diretrizes para a coleta e a estocagem dos resíduos gerados: 
Alternativas
Q3393405 Direito Penal
No que se refere aos crimes praticados por particulares e por funcionários públicos, em concordância com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Praticado por particular.
(2) Praticado por funcionário público.

( ) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
( ) Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
( ) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato. 
Alternativas
Q3393404 Direito Tributário
Os tributos podem ser classificados como vinculados ou não vinculados, sendo a taxa pertencente ao primeiro grupo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, as taxas podem ter como fato gerador, entre outros: 
Alternativas
Q3393403 Direito Tributário
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o limite total da contribuição de melhoria é:
Alternativas
Q3393402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.131/2020 – Plano Diretor, são instrumentos de gestão e planejamento democráticos do município:

I. Petição.
II. Audiências públicas.
III. Referendo.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3393401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as disposições gerais e finais, conforme a Lei Municipal nº 026/1970 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nenhum espetáculo ou divertimento público, lucrativo para o empresário, poderá realizar-se no município sem licença da Prefeitura.
( ) É permitido rabiscar, escrever ou pintar nas portas e paredes dos prédios, no leito dos passeios e ruas.
( ) Os pais, tutores e curadores não serão responsáveis pelo pagamento das multas impostas a seus filhos menores, tutelados ou curatelados.
( ) As usinas, fábricas, oficinas, etc., ficam facultadas a adotar dispositivos apropriados a evitar desprendimento das fagulhas, cinzas, gases e emanações perniciosas. 
Alternativas
Q3393400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das definições, de acordo com a Lei Municipal nº 591/1984 — Código de Obras do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Alvará.
(2) Memória.
(3) Embargo.

( ) Documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.
( ) Ato administrativo que determina a paralização de uma obra.
( ) Especificação, memorial, memorial descritivo e descrição completa dos serviços a executar. 
Alternativas
Q3393399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade civil.
(2) Responsabilidade penal.
(3) Responsabilidade administrativa.

( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor. 
Alternativas
Q3393398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam a:

I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Contratação de cantor renomado para shows.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3393397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicado ao servidor a pena de demissão nos casos de:

I. Probidade administrativa.
II. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
III. Crime contra a administração pública.

Está(ão) CORRETO(S)
Alternativas
Q3393396 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos secretários municipais e aos subprefeitos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os Secretários Municipais e Subprefeitos serão escolhidos entre brasileiros maiores de __________ anos e no exercício dos direitos políticos, sendo exoneráveis “__________”.
Alternativas
Q3393395 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das leis, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As leis complementares serão aprovadas pela maioria absoluta.
( ) A resolução destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
( ) Decreto legislativo destina-se a regular matéria políticoadministrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, depende de sanção ou veto do Prefeito Municipal. 
Alternativas
Q3393394 Direito Constitucional
Na pós-modernidade, os trabalhadores devem ter direitos e obrigações condizentes com a realidade. Diante disso, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 
Alternativas
Q3393390 Noções de Informática
Assinalar a alternativa que contém exclusivamente provedores de e-mail:
Alternativas
Q3393389 Conhecimentos Gerais
Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a cada dois anos, com mulheres de todo o Brasil, e trata-se da série histórica mais antiga sobre a temática do país, tendo sido criada em 2005 para dar subsídio ao Parlamento para a elaboração da Lei Maria da Penha.
(Fonte: Agência Senado)

Sobre a violência doméstica no Brasil e a Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violência física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial.
II. Apenas mulheres de baixa renda e pouca escolaridade são amparadas pela Lei Maria da Penha.
III. A Lei Maria da Penha é o principal instrumento legal de coibição à violência contra as mulheres.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3393388 Atualidades
O Projeto de Lei nº 2630/2020 (PL das Fake News) está em tramitação desde 2020 e teve início no Senado Federal. Entre os objetivos do PL das Fake News, estão:

I. O fortalecimento da democracia.
II. A defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online.
III. Controle na difusão de notícias falsas e discursos de ódio no ambiente virtual.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3393387 Direito Administrativo
A respeito das iniciativas que prezam pelo patrimônio público, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3393385 Português
Na Língua Portuguesa, alguns nomes podem reger as mesmas preposições que outros. Nesse sentido, assinalar a alternativa em que, na troca do nome sublinhado pelo dos parênteses, NÃO haverá mudança de preposição (não levar em conta alterações de significado): 
Alternativas
Q3393384 Português
Sobre a estruturação do pensamento abaixo, assinalar a alternativa INCORRETA:

“Se você não pode amar ao próximo, pelo menos não o prejudique.” (Jorge Kajuru)
Alternativas
Q3393383 Português
“[...] A festa tomou um caráter assustador: o pianista não tinha tempo para fumar um cigarro; os convidados eram constrangidos a beber nos intervalos da dança e a dançar nos intervalos das libações. [...]” (Casa de Pensão, de Aluísio Azevedo)

A palavra sublinhada significa, dentro do contexto em que está inserida: 
Alternativas
Respostas
1421: D
1422: C
1423: B
1424: A
1425: D
1426: B
1427: A
1428: D
1429: B
1430: C
1431: D
1432: A
1433: A
1434: D
1435: C
1436: D
1437: C
1438: D
1439: D
1440: A