Na fiscalização de obras de um município, diversos documento...

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Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |

Q3478648 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Na fiscalização de obras de um município, diversos documentos são necessários durante o processo que envolve as licenças e regularização de uma obra. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

A Anotação de Responsabilidade Técnica ou ART, é um documento elaborado pelo profissional habilitado engenheiro ou arquiteto, devidamente registrado e recolhida suas taxas pela prefeitura municipal.

O Alvará de Construção é emitido pelo profissional habilitado engenheiro ou arquiteto.

O habite-se é um documento solicitado no início da obra, que permite o início garantindo que a obra atende padrões pré-estabelecidos.

O habite-se de uma obra é um documento emitido pela prefeitura que confirma que a obra foi concluída e que permite que se possa residir naquele local.

O Alvará de Construção é o documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis e que autoriza o início da obra

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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