Questões de Concurso
Comentadas para fiscal
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As turbulências políticas e a pandemia da covid‑19 afetaram o faturamento industrial do Brasil, mas a saída do momento de recuo fez o País alcançar seu maior pico histórico da última década.
A migração da força de trabalho do setor secundário para o setor terciário fez com que houvesse uma redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.
O preparo feito pelo agro brasileiro para a competitividade internacional teve o mesmo estímulo produtivo para que a indústria também alcançasse tal volume de exportação.
O fato de gigantes multinacionais anunciarem a saída do Brasil encaixa‑se em um processo chamado de desindustrialização brasileira.
As infrações cometidas por agentes de tratamento de dados estarão sujeitas a sanções administrativas, aplicadas pela autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), que é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
A LGPD não admite hipóteses de transferência internacional de dados pessoais.
Apenas as entidades devidamente qualificadas e constituídas na forma de pessoa jurídica poderão solicitar acesso à informação aos órgãos públicos do Poder Judiciário.
Além dos órgãos públicosintegrantes da Administração direta do Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público estão subordinados à lei que regula o acesso à informação.
A LGPD é aplicável para tratamento de dados pessoais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Após a edição da Lei n.o 13.079/2018, a Lei n.o 12.527/2011 perdeu sua eficácia, uma vez que as duas leis tratam o direito de acesso à informação de forma antagônica.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 37.ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, a não ser quando a lei expressamente exigir.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 37.ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo.
Pode a Administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, cabendo ao interessado descobrir e suprir eventuais falhas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 37.ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo.
Não é possível que o processo administrativo se inicie de ofício. É necessário, portanto, que esse processo seja iniciado a pedido do interessado.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 37.ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2023.
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo.
As normas do processo administrativo supracitadas são aplicáveis à administração federal direta e indireta.
Constitui ato de improbidade administrativa o agente que deixar de prestar contas no caso de ter a obrigação de fazê‑lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
A pessoa, não sendo agente público, caso induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade administrativa, não poderá sofrer as sanções presentes na Lei n.o 8.429/1992.
A ética e a moral no setor público, apesar de serem de observância obrigatórias, ainda carecem de uma norma regulamentadora expressa que aborde o Código de Ética do Servidor Público Civil.
A ética pode ser considerada o conhecimento que possibilita ao homem os critérios para a escolha da melhor conduta, levando‑se em consideração o interesse da coletividade.
O ransomware é o vírus de computador mais recente, o qual teve seu surgimento em 2022. Esse vírus, quando instalado no computador da vítima, envia todos os dados do disco rígido (HD) para um ator(hacker).
Os ataques de ransomware visam somente às organizações pequenas, uma vez que esse tipo de praga virtual não consegue coletar grandes quantidades de dados.