Em uma frase, podemos afirmar que redação oficial é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. Considerando que sua finalidade básica – comunicar com objetividade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, marque V para as verdadeiras afirmativas e F para as falsas.

( ) Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. 
( ) A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias.
( ) A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.

A sequência está correta em 

“Mesmo minhas alegrias, como são solitárias às vezes.” (6º§) Sobre o uso do acento grave indicador de crase no trecho anterior, é correto afirmar que:

O emprego das vírgulas pode ser justificado de acordo com os casos previstos gramaticalmente. Tendo em vista tal consideração, é correto afirmar que em “Um amigo meu, médico, assegurou-me que desde o berço a criança sente o ambiente [...]” (1º§) o uso das vírgulas justifica-se por: 

As expressões destacadas nas frases a seguir têm o mesmo valor semântico, EXCETO: 

No texto, é necessário o emprego de alguns mecanismos coesivos em sua concatenação. Dentre eles destaca-se como elemento de função anafórica o indicado em: 

Apesar do texto apresentado possuir predominantemente uma linguagem denotativa, é possível identificar conotação em:

De acordo com o significado atribuído ao vocábulo em destaque no contexto, assinale a correspondência correta.

Em “Quase consigo me visualizar no berço, quase consigo reproduzir em mim a vaga e, no entanto, premente sensação de precisar pertencer.” (9º§), podemos inferir que a expressão destacada: 

Em qual das citações a seguir está expressa uma opinião explícita da articulista do texto?

Ao iniciar o texto, a articulista evidencia: 

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

Constitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A presunção de certeza e liquidez da dívida considera-se:

Dentre os vários critérios adotados pela doutrina para classificação das espécies tributárias, merece destaque o da finalidade ou destinação do produto da arrecadação dos tributos. É possível distinguir os tributos em, EXCETO:

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no Código Tributário Nacional. Assinale a afirmativa que conceitua corretamente característica da competência tributária.

“A responsabilidade civil do Estado é ____________ nos casos de conduta comissiva, aplicando-se a teoria do risco administrativo. Todavia, quando o dano decorre de uma omissão estatal, se faz necessária a comprovação da conduta negligente do agente público, bem como do nexo de causalidade entre esta e o evento danoso, neste caso.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O contrato administrativo deverá ser formalizado por meio de um instrumento; entende-se por instrumento o documento hábil a exteriorizar a vontade pactuada, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir.

I. A base do cálculo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.

II. Impostos sobre a Importação, de competência da União, que incidem sobre a importação de produtos estrangeiros têm como fato gerador a entrada destes no território nacional.

III. Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

IV. Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

Está correto o que se afirma em

Limitação administrativa da propriedade consiste em uma alteração do regime jurídico privatístico da propriedade, produzida por ato administrativo unilateral de cunho geral, impondo restrição das faculdades de usar e fruir de bem imóvel, aplicável a todos os bens de uma mesma espécie, que, usualmente, não gera direito de indenização ao particular.

(JUSTEN FILHO.)

São considerados Institutos de restrição da propriedade, EXCETO:

Estando a Administração em um dos polos do contrato, convencionada está, no ordenamento jurídico brasileiro, a denominação contrato administrativo. Ao contrário do que se observa nos contratos firmados sob a égide do Direito Privado, não há equilíbrio entre as partes, pode a Administração, por exemplo, valer-se de cláusulas que permitem modificar o contrato unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Esta cláusula específica denomina-se:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, a reversão, modalidade de provimento em cargo público, é o ato pelo qual o aposentado por invalidez retorna ao serviço público, após verificação por laudo médico de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Sobre a reversão, pode-se afirmar que: