De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de m...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assessor de Imprensa
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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente Administrativo do SUAS |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Assistente de Recursos Humanos |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Auxiliar de Compras Públicas |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Digitalizador |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Fiscal de Tributação |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Entrevistador Social |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Técnico em Agropecuária |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Técnico em Contabilidade |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Técnico em Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Zelador de Patrimônio |
Q2433669
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, a reversão, modalidade de provimento em cargo público, é o ato pelo qual o aposentado por invalidez retorna ao serviço público, após verificação por laudo médico de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Sobre a reversão, pode-se afirmar que: