Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.293 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q462758
Administração Financeira e Orçamentária
Receita pública é o recolhimento de bens feito aos cofres públicos. A receita tributária é um dos tipos de receita pública. A determinação é clara quanto à disposição de que nenhum tributo será:
I - Exigido ou aumentado sem lei que o estabeleça.
II - Cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa e o imposto lançado por motivo de guerra.
I - Exigido ou aumentado sem lei que o estabeleça.
II - Cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa e o imposto lançado por motivo de guerra.
Q462751
Direito Administrativo
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, é INCORRETO afirmar que:
Q462749
Redação Oficial
De acordo com KASPARY, em relação à ata, analisar a sentença abaixo:
É um documento de valor jurídico, por essa razão, deve ser lavrada de tal maneira que se lhe não possam introduzir modificações posteriores (1ª parte). Não se fazem parágrafos ou alíneas: escreve-se tudo seguidamente, para evitar que, nos espaços em branco, façam-se acréscimos (2ª parte).
A sentença está:
É um documento de valor jurídico, por essa razão, deve ser lavrada de tal maneira que se lhe não possam introduzir modificações posteriores (1ª parte). Não se fazem parágrafos ou alíneas: escreve-se tudo seguidamente, para evitar que, nos espaços em branco, façam-se acréscimos (2ª parte).
A sentença está:
Q462745
Redação Oficial
Em conformidade com KASPARY, na comunicação oficial, deve-se empregar a forma de tratamento Vossa Excelência para:
I - Prefeitos Municipais.
II - Ministros de Estado.
III - Embaixadores.
IV - Presidente da República.
Estão CORRETOS:
I - Prefeitos Municipais.
II - Ministros de Estado.
III - Embaixadores.
IV - Presidente da República.
Estão CORRETOS:
Q462744
Redação Oficial
Em relação à redação oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, analisar a sentença abaixo:
Sendo a publicidade e a pessoalidade princípios fundamentais da Administração Pública, tais princípios devem nortear também a elaboração dos atos e comunicações oficiais (1ª parte). A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão (2ª parte). Os princípios de pessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem informal aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação, o que exige o uso de certo nível de linguagem (3ª parte).
A sentença está:
Sendo a publicidade e a pessoalidade princípios fundamentais da Administração Pública, tais princípios devem nortear também a elaboração dos atos e comunicações oficiais (1ª parte). A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão (2ª parte). Os princípios de pessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem informal aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação, o que exige o uso de certo nível de linguagem (3ª parte).
A sentença está:
Q462743
Redação Oficial
Em relação à correspondência oficial, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens abaixo:
I - As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o serviço público), e o receptor dessas comunicações ou é o próprio serviço público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
II - A redação oficial não é necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
III - A forma específica de linguagem administrativa, chamada coloquialmente de burocratês, é a forma correta e recomendada a ser usada em toda e qualquer comunicação oficial.
Está(ão) CORRETO(S):
I - As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o serviço público), e o receptor dessas comunicações ou é o próprio serviço público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).
II - A redação oficial não é necessariamente árida e infensa à evolução da língua. É que sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular etc.
III - A forma específica de linguagem administrativa, chamada coloquialmente de burocratês, é a forma correta e recomendada a ser usada em toda e qualquer comunicação oficial.
Está(ão) CORRETO(S):
Q462742
Administração Geral
Quanto ao atendimento telefônico, assinalar a alternativa CORRETA:
Q462741
Administração Geral
Em relação ao atendimento ao público, assinalar a alternativa INCORRETA:
Q462740
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno nº 15/90, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal têm a incumbência de estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário, sendo de:
I - Legislação, justiça e redação final.
II - Finanças e orçamento.
III - Obras e serviços públicos.
IV - Educação, saúde e assistência.
Estão CORRETOS:
I - Legislação, justiça e redação final.
II - Finanças e orçamento.
III - Obras e serviços públicos.
IV - Educação, saúde e assistência.
Estão CORRETOS:
Q462739
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno nº 15/90, analisar a sentença abaixo:
A Mesa da Câmara Municipal reunir-se-á, dependendo sempre do Plenário, para apreciação prévia de assuntos que serão objeto de deliberação da Edilidade que, por sua especial relevância, demandem intenso acompanhamento e fiscalização ou ingerência do Legislativo (1ª parte). A Mesa da Câmara Municipal é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
A Mesa da Câmara Municipal reunir-se-á, dependendo sempre do Plenário, para apreciação prévia de assuntos que serão objeto de deliberação da Edilidade que, por sua especial relevância, demandem intenso acompanhamento e fiscalização ou ingerência do Legislativo (1ª parte). A Mesa da Câmara Municipal é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
Q462738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, não terá direito a férias o servidor público municipal que, durante o período aquisitivo:
I - Houver faltado justificadamente por mais de 50 dias.
II - Permanecer em gozo de licença não remunerada por mais de 90 dias ou 12 meses intercalados.
III - Permanecer em gozo de benefício previdenciário por menos de 180 dias ou 12 meses intercalados.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Houver faltado justificadamente por mais de 50 dias.
II - Permanecer em gozo de licença não remunerada por mais de 90 dias ou 12 meses intercalados.
III - Permanecer em gozo de benefício previdenciário por menos de 180 dias ou 12 meses intercalados.
Está(ão) CORRETO(S):
Q462737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:
Q462736
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 130/01, é CORRETO afirmar que:
Q462735
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:
I - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
II - Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
I - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
II - Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.
Q462734
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO:
Q462733
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os:
Q462729
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, analisar os itens abaixo:
I - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II - O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no máximo 30 dias antes do prazo final, para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
I - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II - O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no máximo 30 dias antes do prazo final, para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Q462727
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, NÃO poderão ser objeto de deliberação as propostas de emenda constitucional tendentes a abolir:
Q462726
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Q462725
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos objetivos fundamentais do Brasil.
II - O Brasil adota como princípio em suas relações internacionais, entre outros, a concessão de asilo político.
I - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos objetivos fundamentais do Brasil.
II - O Brasil adota como princípio em suas relações internacionais, entre outros, a concessão de asilo político.
Conheça nossos planos