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Q393628
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social , CIDE ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393628 Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o  seguinte  item.

O DF, por ser um ente federativo híbrido, pode instituir contribuição social ou de intervenção no domínio econômico, desde que os seus valores, direta ou indiretamente, sejam revertidos aos servidores públicos.
Alternativas
Q393627
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393627 Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributosfederais, estaduais e municipais, julgue o  seguinte  item.

Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.
Alternativas
Q393626
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393626 Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o  seguinte  item.

De acordo com a Constituição Federal, é vedada à União a cobrança de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos estaduais em patamares superiores àqueles cobrados sobre os rendimentos auferidos por títulos públicos da União.
Alternativas
Q393625
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393625 Direito Tributário
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributosfederais, estaduais e municipais, julgue o  seguinte  item.

Dado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em razão da proveniência do bem ou do produto.
Alternativas
Q393624
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393624 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da despesa pública, julgue o  item  que se segue.
Considere que determinado servidor público tenha classificado uma despesa realizada pelo órgão de sua lotação como despesa com pessoal e encargos sociais. Nesse caso, a classificação por ele realizada representa a categoria econômica da despesa.
Alternativas
Q393623
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393623 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da despesa pública, julgue o  item  que se segue. 
É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.
Alternativas
Q393619
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393619 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à receita pública, julgue o  item  subsequente.

Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
Alternativas
Q393617
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Não Reconhecimento de Receitas Orçamentárias ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393617 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à receita pública, julgue o  item  subsequente.

Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
Alternativas
Q393616
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária , Legislação Complementar de AFO , SIAFI ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393616 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas e técnicas de programação e execuçãoorçamentária, julgue os seguintes itens.

Se determinado crédito orçamentário sofrer alteração em relação à dotação autorizada na lei orçamentária anual, competirá à Secretaria do Tesouro Nacional proceder à alteração do valor no Sistema Integrado de Administração Financeira.
Alternativas
Q393615
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393615 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas e técnicas de programação e execuçãoorçamentária, julgue os seguintes itens.

Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.
Alternativas
Q393614
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO , Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393614 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas e técnicas de programação e execuçãoorçamentária, julgue os seguintes itens.

Se for necessário efetuar limitação de empenho em virtude da frustração na realização de receita, o montante da limitação a ser promovida nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público será estabelecido de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias discricionárias.
Alternativas
Q393613
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393613 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue o seguinte  item.

Considere que nova ação do governo, não incluída na lei orçamentária anual, tenha se tornado inevitável e que todas as receitas previstas para o mês em que a ação tenha sido necessária já tenham sido comprometidas com outras despesas. Nesse caso, o crédito especial que se fará necessário poderá autorizar a contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Alternativas
Q393612
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393612 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o  item subsecutivo.

Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja executada por empresas do setor privado.
Alternativas
Q393610
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393610 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue o  item subsecutivo.

A aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despesas depende de autorização específica para tal na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativas
Q393609
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393609 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a suaimplementação no Brasil, julgue o  item  subsecutivo.

Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil.
Alternativas
Q393607
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393607 Direito Administrativo
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item  subsecutivo.

A regra de prorrogabilidade dos contratos poderá ser usada para assegurar compras de bens de uso contínuo destinados a atender a necessidades públicas permanentes.
Alternativas
Q393606
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393606 Direito Administrativo
No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item  subsecutivo.

É imprescindível que haja previsão orçamentária no plano plurianual para que sejam realizados contratos de longo prazo, ou seja, contratos com prazo superior ao prazo de vigência do crédito orçamentário.
Alternativas
Q393602
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Anulação e revogação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q393602 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o  item  a seguir.

Dado o princípio da publicidade, a ausência de regular comunicação aos licitantes acerca do resultado do julgamento constitui vício irreparável que acarreta a nulidade dos atos da licitação.
Alternativas
Q393589
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393589 Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue o  item  subsequente.
Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa jurídica.
Alternativas
Q393588
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
Q393588 Legislação Estadual
Com base de qualquer disposto na Lei Complementar Federal n. ° 109 / 2001 e na Lei Complementar Distrital n. ° 769/2008, subsequente  julgue o item.

Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.

Alternativas
Respostas
9721: E
9722: E
9723: C
9724: E
9725: E
9726: E
9727: E
9728: E
9729: C
9730: E
9731: C
9732: C
9733: E
9734: E
9735: C
9736: C
9737: C
9738: E
9739: C
9740: C
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