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Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale V para a afirmativa verdadeira ou F para a falsa.
( ) O limite de gastos com pessoal, como função da receita, já estava previsto anteriormente a LRF, mas não era cumprido devido à falta de legislação sobre o assunto, o que foi preenchido pela LRF.
( ) A LRF permitia endividamentos das esferas acima de um determinado limite, mas obrigando-as a um rápido retorno ao teto estabelecido, mas, ainda assim, sujeitas a renegociação ou penalidades a serem pagas para o governo federal, no caso das unidades subnacionais.
( ) A LRF se inspirou no Fiscal Responsability Act, instituído na Nova Zelândia, que representou um marco na política fiscal, visando o controle dos gastos públicos, ao definir critérios de transparência e de responsabilidade na gestão das finanças públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
“Um governo, pela sua função _____ deve decidir quais serviços públicos devem ser concedidos ao setor privado, o qual explorará de forma mais eficiente provendo um serviço de maior qualidade para a população. Por sua vez, em sua função _____, o governo deve garantir a meta inflacionária, de forma a garantir o poder de compra da população, incentivando também neste cenário o maior volume de investimentos. Por fim, programas sociais estão atrelados à sua função _____, permitindo a melhora da renda dos mais pobres.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
I. A primeira etapa, ocorrida na década de 1980, iniciou-se com o Plano Nacional de Desestatização, com a privatização maciça de empresas estatais, o que contribuiu para a redução do déficit público no período.
II. A segunda etapa, entre 1990 e 1995, caracterizou-se pelas reprivatização de empresas, objetivando a melhora da saúde financeira do BNDES além de tentar construir junto à opinião pública uma visão favorável a privatização.
III. A terceira etapa, iniciada em 1995, teve como ponto de partida a aprovação da Lei de Concessões, que estabeleceu regras gerais e a forma como o governo deveria conceder às empresas privadas o direito de prover os serviços públicos à população.
Assinale:
Em relação a algumas dessas fontes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), depois contribuição (CPMF), era arrecadado a partir da aplicação de uma alíquota sobre todas as transações financeiras, cuja receita era vinculada ao setor de saúde, mas isso não necessariamente implicaria um aumento de recursos para esse setor.
( ) O Fundo Social de Emergência, renovado no período como Fundo de Estabilização Fiscal, reduziu parcialmente o repasse automático da receita do PIS-PASEP e do salário-educação para o BNDES e pagamento do seguro desemprego, além de reter a parcela do Imposto de Renda na fonte sobre o salário dos funcionários públicos de órgãos federais, deveria ser repassado para estados e municípios via fundo de participação dos estados e municípios
( ) Uma parcela das receitas oriundas de concessões, como as da telefonia celular e as do leilão da Telebrás, foi contabilizada como concessão, para amenizar o déficit público (NFSP).
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As contribuições previdenciárias podem ser entendidas como uma tributação pelo princípio do benefício, pois aposentadorias estão relacionadas a contribuição.
( ) O conceito de progressividade tem como princípio a maior tributação por aqueles que recebem uma maior renda, como é o caso, atualmente, do Imposto sobre a Renda.
( ) Impostos seletivos sobre consumo atendem ao princípio da neutralidade, pois não geram distorções na alocação dos recursos.
As afirmativas são, respectivamente,
A existência de um déficit público, segundo esse conceito, indica que o governo, necessariamente,
Neste caso, a reserva de petróleo é
Considerando apenas esses dois tipos de política, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, essas decisões terão eficácia de
Além disso, a criação de um município dependerá
Sobre as características do orçamento base zero, analise as afirmativas a seguir.
I. Tem por objetivo examinar o custo-benefício ou análise de evolução de todos os processos, projetos e atividades.
II. Tem por foco os objetivos e metas dos gestores para uma estimativa de vendas, fabricação e outras peças orçamentárias.
III. É aplicado em atividades industriais, comerciais e de serviço, com ou sem fins lucrativos.
Assinale:
Nessas condições, a expressão inserida em D18 foi
( ) A propriedade “Máscara de Entrada” deve ser usada na definição de um campo utilizado para exibir a edição dos caracteres para conduzir a entrada de dados.
( ) A propriedade “Valor Padrão” deve ser usada para atribuir automaticamente o valor especificado a um campo quando um novo registro é adicionado.
( ) A propriedade “Regra de Validação” fornece uma expressão que deve ser falsa sempre que for adicionado ou alterado o valor do campo.
As afirmativas são, respectivamente,
No contexto atual, a integração setorial, um dos modelos para promover a integração logística, está relacionada à