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I.Pedido de cidadão sobre os gastos com viagens oficiais dos vereadores nos últimos 5 anos, incluindo notas fiscais digitalizadas.
II.Requerimento de jornalista solicitando acesso aos relatórios de presença dos vereadores em comissões, com horários de entrada e saída.
III.Solicitação de pesquisador sobre o processo decisório que resultou na aprovação de uma lei polêmica, incluindo gravações das reuniões internas das comissões.
O prazo legal está próximo do vencimento e há divergências na equipe sobre como proceder. Considerando a Lei de Acesso à Informação e os princípios de transparência ativa, analise as afirmativas a seguir e identifique a correta:
I.Controle orçamentário e financeiro.
II.Gestão de recursos humanos e folha de pagamento.
III.Patrimônio e almoxarifado.
IV.Processo legislativo eletrônico.
Durante a implementação, surgiram as seguintes situações críticas:
Necessidade de migração de dados de sistemas legados;
Divergência entre processos atuais e fluxos do novo sistema;
Resistência dos servidores à mudança de rotinas;
Demanda por integração com sistemas do Executivo Municipal.
Considerando as melhores práticas em implementação de sistemas integrados governamentais, analise as afirmativas e identifique a correta:
I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual.
II. a execução da despesa exige o uso intensivo de modalidades de aplicação de transferências.
III. a despesa se insere no âmbito de um programa federal de financiamento de ações de infraestrutura em saúde pública.
No orçamento da União, a ação orçamentária deve ser classificada como
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve observar a seguinte orientação:
Sobre a disciplina das transferências voluntárias previstas na Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera os valores destinados ao Sistema Único de Saúde;
II. Sua realização está condicionada à comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites legais e constitucionais relativos à educação, à saúde e à assistência social;
III. Exige a previsão orçamentária de contrapartida a ser comprovada pelo beneficiário;
IV. A realização da transferência prescinde de comprovação, por parte do beneficiário, de observância dos limites de inscrição em restos a pagar.
Está correto o que se afirma em
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade
Assinale a opção que descreve a importância e as limitações das pesquisas de avaliação no M&A de programas públicos.
Assinale a alternativa que apresenta uma medida implementada pela Lei nº 13.019/14 para moralizar as parcerias entre a Administração Pública e OSCs.
Assinale a alternativa que descreve o princípio da governança que orienta a Administração Pública a responder de maneira clara, eficiente e eficaz às demandas das partes interessadas.
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que são comuns a ambas as modalidades de PPPs.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas temáticos.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a centralidade do Estado moderno na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que explica como as instituições influenciam as políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do processo de política pública.
Assinale a opção que explica o motivo para a adoção da Administração Pública burocrática clássica em substituição ao modelo patrimonialista.
Sobre as vantagens e desvantagens dos diferentes métodos de avaliação, assinale a afirmativa correta.