Questões de Concurso Comentadas para Técnico - Comercial

Q548816

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548816 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre as normas previstas no código civil brasileiro sobre a sociedade em conta de participação.

A

O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

B

O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

C

O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

D

O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

E

O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

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Q548815

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548815 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições do código civil sobre a sociedade em comum, assinale a alternativa correta.

A

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tanto quanto os terceiros podem provar a existência da sociedade de qualquer modo.

B

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

C

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo, mas os terceiros somente por escrito podem prová-la.

D

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tanto quanto os terceiros somente por escrito podem provar a existência da sociedade.

E

Não há meio de se provar a sociedade em comum.

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Q548814

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548814 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do código civil brasileiro sobre as disposições gerais aplicáveis às sociedades.

A

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

B

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, e jamais transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

C

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja, transformada, jamais constituída, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, não ficará equiparada à sociedade empresária.

D

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, e jamais transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, apenas para os efeitos contábeis, à sociedade empresária.

E

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, com as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, não ficará equiparada à sociedade empresária.

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Q548813

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548813 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade para ser empresário nos termos do código civil brasileiro.

A

Toda pessoa com mais de 16 anos de idade pode exercer a atividade de empresário, desde que não tenha impedimento de outra ordem.

B

Toda pessoa com mais de 18 anos de idade pode exercer a atividade de empresário, desde que não tenha impedimento de outra ordem.

C

Toda pessoa com pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, desde que não tenha impedimento de outra ordem.

D

Toda pessoa com mais de 18 anos de idade pode exercer a atividade de empresário, mesmo que tenha impedimento de outra ordem.

E

Toda pessoa com pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, mesmo que tenha impedimento de outra ordem.

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Q548812

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548812 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre a capacidade para ser empresário, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

B

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz independentemente de autorização judicial.

C

Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.

D

O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, bastando que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade.

E

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si qualquer que seja o regime de casamento.

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Q548811

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548811 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre como é designado o ato do credor que consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida com fundamento na Lei Federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.

A

Dação em pagamento.

B

Cessão de crédito.

C

Imputação do pagamento.

D

Mora.

E

Sub-rogação.

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Q548810

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548810 Direito Civil

Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a evicção e assinale a alternativa correta.

A

Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

B

As vantagens auferidas pelo adquirente com a coisa não serão objeto de dedução da quantia que lhe houver de dar o alienante.

C

As benfeitorias necessárias ou úteis não serão pagas pelo alienante.

D

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

E

A responsabilidade por evicção não pode ser reduzida ou excluída por cláusula contratual.

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Q548809

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548809 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre as obrigações.

A

A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios dela quando expressamente mencionados.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Sendo culpado o devedor, poderá o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, não podendo reclamar indenização das perdas e danos.

D

Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos.

E

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, independentemente de culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

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Q548808

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548808 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre os defeitos nos negócios jurídicos.

A

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.

B

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio.

C

O erro de cálculo apenas autoriza a anulação da declaração de vontade.

D

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

E

O erro prejudica a validade do negócio jurídico ainda quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

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Q548807

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548807 Direito Civil

Considerando que o código civil brasileiro prevê que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, assinale a alternativa correta sobre o prazo para pleitear-se tal anulação.

A

É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.

B

É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.

C

É de noventa dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.

D

É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou do início da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.

E

É de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.

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Q548806

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548806 Direito Civil

Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre os negócios jurídicos e assinale a alternativa correta.

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

C

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico sendo relativa ou absoluta.

D

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

E

A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.

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Q548805

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548805 Direito Civil

Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerada de forma expressa uma universalidade de fato.

A

Os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

B

O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

C

Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Todos os bens que se encontrem no mesmo lugar.

E

A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

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Q548803

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548803 Direito Civil

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre os bens, assinale a alternativa correta.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, desde que seja de forma natural.

B

Considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

C

Os direitos reais sobre imóveis são considerados móveis.

D

As edificações, separadas do solo sempre perdem o caráter de imóveis.

E

Os materiais separados de um prédio, ainda que provisoriamente para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.

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Q548802

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548802 Direito Civil

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre o domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

A

O domicílio do incapaz é aquele declarado pelo juiz e independe do estabelecido pelo seu representante ou assistente.

B

O domicílio do servidor público é o lugar em que tomou posse pela primeira vez para o exercício de suas funções.

C

O domicílio do militar é o lugar onde servir e, sendo da Marinha, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

D

O domicílio do marítimo é o lugar onde o navio estiver atracado.

E

O domicílio do preso é o lugar em que tiver sido condenado.

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Q548801

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548801 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação ao domicílio da pessoa natural.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

B

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

C

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, um único lugar onde esta é exercida de forma principal.

D

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

E

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

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Q548800

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548800 Direito Civil

Analise os itens abaixo e responda a seguir com base nas disposições do código civil brasileiro sobre a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. I. Tal efeito pode decorrer de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. II. O abuso da personalidade deve ser declarado judicialmente. III. O pedido de desconsideração só pode ser feito pelo Ministério Público. IV. Os efeitos da desconsideração podem atingir os administradores da sociedade. V. Os efeitos da desconsideração podem atingir os sócios que sejam administradores da sociedade. VI. Os efeitos da desconsideração só podem atingir os sócios. Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item VI está incorreto.

B

Apenas o item III está incorreto.

C

Apenas o item IV está incorreto.

D

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

E

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

Q548799

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548799 Direito Civil

Considere o disposto no código civil brasileiro sobre o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo e assinale a alternativa correta.

A

O direito decai em 3 (três) anos contados da publicação da inscrição no registro.

B

O direito prescreve em 3 (três) anos contados do requerimento da inscrição no registro.

C

O direito prescreve em 3 (três) anos contados da publicação da inscrição no registro.

D

O direito decai em 5 (cinco) anos contados da publicação da inscrição no registro.

E

O direito prescreve em 5 (cinco) anos contados da publicação da inscrição no registro.

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Q548798

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548798 Direito Civil

Assinale a alternativa correta no tocante às disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas jurídicas de direito privado.

A

Começa existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a autorização ou aprovação do Poder Executivo independentemente da inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

B

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

C

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

D

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer caso, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro apenas as principais alterações por que passar o ato constitutivo.

E

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro apenas as alterações no capital social por que passar o ato constitutivo.

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Q548797

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548797 Direito Civil

Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa que indique apenas pessoas jurídicas de direito privado.

A

Autarquias municipais, partidos políticos e sociedades.

B

Empresa individual de responsabilidade limitada, União e entidades religiosas.

C

União, Distrito Federal e Municípios.

D

União, partidos políticos e empresa individual de responsabilidade limitada.

E

Fundações, organizações religiosas e partidos políticos.

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Q548796

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548796 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a disposição do código civil brasileiro quanto ao prazo contado a partir do trânsito em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória para que os interessados possam requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

A

Um ano.

B

Cinco anos.

C

Dez anos.

D

Vinte anos.

E

Dezoito Anos.

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