Considerando que o código civil brasileiro prevê que é anulá...

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Q548807

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |

Q548807 Direito Civil

Considerando que o código civil brasileiro prevê que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, assinale a alternativa correta sobre o prazo para pleitear-se tal anulação.

É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.

É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.

É de noventa dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.

É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou do início da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.

É de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.

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