Questões de Concurso Comentadas para Enfermeiro

Q3904608

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atividades Pedagógicas e Administrativas ao Colegiado de Medicina |

Q3904608 Enfermagem

Leia atentamente as afirmativas abaixo sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as práticas relacionadas à imunização no Brasil, e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1( )O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973, é responsável por coordenar a política nacional de vacinação, sendo referência internacional em cobertura vacinal.
2( )A via de administração da vacina BCG é intramuscular, sendo obrigatória em recém-nascidos, preferencialmente nas primeiras 12 horas após o nascimento.
3( )A técnica de conservação das vacinas, incluindo o controle da temperatura da cadeia de frio, é atribuição direta dos profissionais da equipe de enfermagem, sob responsabilidade do enfermeiro.
4( )Em caso de atraso no esquema vacinal, as doses já aplicadas devem ser desconsideradas, sendo necessário reiniciar o esquema vacinal completo.

A

V – F – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – V.

E

V – F – F – F.

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Q3904606

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atividades Pedagógicas e Administrativas ao Colegiado de Medicina |

Q3904606 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal e regulamentado por leis infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de organização para a saúde pública no Brasil. Com base nessas normativas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta exclusivamente a participação da iniciativa privada no SUS, tratando apenas de contratos e convênios.

B

O Decreto nº 7.508/2011 institui o Pacto pela Saúde e define que os Conselhos de Saúde devem reunir-se semestralmente para deliberar sobre o financiamento do SUS.

C

A Lei nº 8.142/1990 trata da organização dos serviços de saúde e define o conceito de região de saúde, compondo a base normativa da regionalização do SUS.

D

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde, o planejamento e a articulação interfederativa no SUS, incluindo a instituição dos contratos organizativos da ação pública da saúde (COAP).

E

A Lei nº 8.080/1990 não contempla a atenção integral à saúde, restringindo-se apenas às ações preventivas e de vigilância sanitária.

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Q3904077

Q3904077 Português

O Último Poema
Assim eu quereria o meu último poema. Que fosse terno dizendo as coisas mais simples e menos intencionais Que fosse ardente como um soluço sem lágrimas Que tivesse a beleza das flores quase sem perfume A pureza da chama em que se consomem os diamantes mais límpidos A paixão dos suicidas que se matam sem explicação.

Manuel Bandeira

O poeta empregou uma figura de linguagem que estabelece, explicitamente, uma relação de semelhança no verso:

A

“Que fosse terno dizendo as coisas mais simples e menos intencionais”.

B

“A paixão dos suicidas que se matam sem explicação.”.

C

“A pureza da chama em que se consomem os diamantes mais límpidos”.

D

“Que fosse ardente como um soluço sem lágrimas”.

E

“Que tivesse a beleza das flores quase sem perfume”.

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Q3904075

Q3904075 Português

“A medicina, de arte ou saber prático, associa-se aos saberes científicos ligados à matéria, em contínua revolução, transformando-se progressivamente, ela também, em ciência, em conhecimento das doenças, tornando-se seu centro de pesquisa as patologias em sua origem ou causalidade, seja no meio ambiente físico ou biológico, no exterior ou interior da denominada ‘máquina’ humana.”

Disponível em: https://www.sites.epsjv.fiocruz.br (adaptado)

No texto acima, o termo “à matéria” estabelece uma relação com “ligados”. Essa relação é denominada:

A

regência nominal.

B

regência verbal.

C

concordância verbal.

D

concordância nominal.

E

colocação pronominal.

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Q3904073

Q3904073 Português

“Antes de chegarmos à ideia de que o ambiente humano é algo voltado para a maneira com que levamos nossas vidas – repletas de tarefas, trabalhos, rotinas ou até mesmo os lugares que frequentamos –, é necessário lembrar que o nosso verdadeiro habitat natural é o nosso próprio corpo. Desde o momento em que nascemos até o que partimos do mundo, são nossos corpos que se relacionam com os ambientes que frequentamos. Nesse processo, a troca pode acontecer de maneira positiva e proveitosa – quando a relação entre o corpo e o ambiente gera energia para o indivíduo – ou de maneira negativa e tóxica, quando há perda de energia e desgaste.”

Disponível em: https://etalent.com.br (adaptado)

Sobre o texto, é CORRETO afirmar que:

A

em “Antes de chegarmos à ideia de que o ambiente humano é algo voltado para a maneira com que levamos nossas vidas...”, a palavra “ideia” apresenta um desvio de acentuação gráfica.

B

em “...é necessário lembrar que o nosso verdadeiro habitat natural é o nosso próprio corpo.”, a oração “...que o nosso verdadeiro habitat natural é o nosso próprio corpo.” é coordenada.

C

em “Desde o momento em que nascemos até o que partimos do mundo, são nossos corpos que se relacionam com os ambientes que frequentamos.”, todos os vocábulos estão grafados de acordo com a norma culta.

D

em “Nesse processo, a troca pode acontecer de maneira positiva e proveitosa...”, as palavras “positiva” e “proveitosa” estabelecem relação de concordância verbal com o termo “troca”.

E

em “...quando a relação entre o corpo e o ambiente gera energia para o indivíduo – ou de maneira negativa e tóxica, quando há perda de energia e desgaste.”, a palavra “tóxica” está acentuada por ser paroxítona terminada em “a”.

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Q3904072

Q3904072 Português

Metáfora é uma figura de linguagem que se identifica pela comparação subjetiva, pela semelhança ou analogia entre elementos. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa em que se identifica a metáfora.

A

“Não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros.” (Masaharu Taniguchi)

B

“A esperança é uma ave que pousa na alma, canta melodias sem palavras e nunca cessa.” (Emily Dickinson)

C

“Não há no mundo exagero mais belo que a gratidão.” (Jean de la Bruyere)

D

“Toda felicidade é construída por emoções secretas. Podem até comentar sobre nós, mas nos capturar, só se permitirmos.” (Martha Medeiros)

E

“Dedica-se a esperar o futuro apenas quem não sabe viver o presente.” (Sêneca)

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Q3904071

Q3904071 Português

“As anomalias congênitas são um grupo de alterações estruturais ou funcionais que ocorrem durante a vida intrauterina e que podem ser detectadas antes, durante ou após o nascimento. Podem afetar diversos órgãos e sistemas do corpo humano e são causadas por um ou mais fatores genéticos, infecciosos, nutricionais e ambientais, podendo ser resultado de uma combinação desses fatores.”

Disponível em: https://www.gov.br

Através dos recursos linguísticos presentes, no texto acima, a função de linguagem que predomina é:

A

referencial.

B

metalinguística.

C

conativa.

D

emotiva.

E

fática.

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Q3904070

Q3904070 Português

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.”

Disponível em: https://www.gov.br

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

No parágrafo “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.” contém uma oração subordinada de natureza adverbial.

B

No trecho “O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas...”, a forma verbal “incorporou” expressa uma impossibilidade.

C

No trecho “e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.”, a oração “...para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal...” indica valor de condição.

D

No período “Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.”, o pronome oblíquo “se”, sublinhado, foi empregado de forma proclítica.

E

No período “Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.”, os vocábulos “responsabilidade” e “discriminação” foram empregados com a grafia inadequada.

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Q3904069

Q3904069 Português

“Que minha solidão me sirva de companhia. que eu tenha a coragem de me enfrentar. que eu saiba ficar com o nada e mesmo assim me sentir como se estivesse plena de tudo.”

Clarice Lispector

A forma verbal “estivesse”, na estrofe de Clarice Lispector, foi empregada no:

A

modo indicativo – pretérito perfeito.

B

modo indicativo – pretérito imperfeito.

C

modo subjuntivo – futuro.

D

modo subjuntivo – presente.

E

modo subjuntivo – pretérito imperfeito.

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Q3901816

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |

Q3901816 Administração Pública

"Conjunto de regras ou instruções para fixar procedimentos, métodos, organização que são utilizados no desenvolvimento das atividades".

A

Regimento.

B

Rotinas.

C

Normas.

D

Regulamento.

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Q3901815

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |

Q3901815 Enfermagem

Sobre os principais tipos de choque é correto afirmar:

A

O choque hipovolêmico é caracterizado pela diminuição do volume sanguíneo.

B

O choque distributivo é caracterizado pela insuficiência de bombeamento.

C

O choque cardiogênico é caracterizado por alterações no tônus vascular.

D

O choque cardiogênico pode ser classificado em neurogênico, séptico e anafilático.

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Q3901811

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |

Q3901811 Enfermagem

Analise as afirmativas a seguir sobre a vacina indicada para prevenção contra infecção pelo papilomavírus humano (HPV) e marque (V) VERDADEIRAS e (F) FALSAS:

( ) A vacina é indicada para prevenção contra infecção pelos tipos 6, 11, 16 e 18 (recombinante) do papilomavírus humano (HPV) e suas complicações, tais como verrugas genitais, papilomatose de laringe, cânceres do colo do útero, vulva, vagina, ânus, pênis, boca e orofaringe.
( ) A vacina está recomendada para o grupo de meninas e meninos de 9 anos até 12 anos, 11 meses, 29 dias de idade.
( ) O esquema vacinal é de 2 doses para meninas e 1 dose para meninos não vacinados.
( ) A vacina deve ser administrada na dose de 0,5 ml, por via intramuscular, de preferência no músculo deltoide da parte superior do braço ou na região anterolateral superior da coxa

A

V - V - F - V.

B

F - V - F - F.

C

F - F - V - V.

D

V - F - F - V.

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Q3901810

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |

Q3901810 Enfermagem

Em 2025, o Ministério da Saúde publicou o documento "Estratégia de vacinação contra o vírus sincicial respiratório em gestantes". Acerca da administração da vacina VSR A e B recombinante em gestantes, julgue as alternativas a seguir:

I. A vacina deve ser administrada a partir da 28ª semana de gestação, em dose única, sem restrição de idade materna.
II. A vacina deve ser administrada por via intramuscular, em dose de 0,5 ml.
III. A vacina VSR A e B recombinante pode ser administrada concomitantemente às vacinas sazonais de influenza e às vacinas de mRNA contra covid-19. Para a vacina dTpa, recomenda-se a administração em períodos distintos.

Marque a opção que indica as alternativas corretas:

A

I.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3901809

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |

Q3901809 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR 32, sobre o descarte de resíduos de saúde, é incorreto afirmar:

A

Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos de saúde devem ser preenchidos até 2/3 de sua capacidade.

B

Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.

C

Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado 3 cm abaixo do bocal.

D

O transporte manual do recipiente de segregação deve ser realizado de forma que não exista o contato do mesmo com outras partes do corpo, sendo vedado o arrasto.

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Q3901807

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro |

Q3901807 Enfermagem

A Resolução COFEN 736, de 17 de janeiro de 2024, dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem. Sobre o Processo de Enfermagem, assinale a alternativa correta:

A

O Processo de Enfermagem-PE, deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, somente em unidades hospitalares, em que ocorre o cuidado de Enfermagem.

B

O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, independentes, recorrentes e cíclicas.

C

A avaliação de Enfermagem compreende a coleta de dados objetivos (exame físico) inicial e contínua pertinentes à saúde da pessoa, da família, coletividade e grupos especiais.

D

Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, no processo de enfermagem cabe-lhe privativamente o Diagnóstico de Enfermagem e a Prescrição de Enfermagem.

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Q3901416

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Provas: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901416 Direito Administrativo

Os Consórcios Públicos, instituídos nos termos da Lei nº 11.107/2005, integram a Administração Pública e, por essa razão, submetem-se às normas gerais de licitações e contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021.

Considerando a aplicação da Lei de Licitações aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os consórcios públicos, independentemente de sua natureza jurídica, devem observar os princípios, modalidades e fases do processo licitatório previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como as regras de contratação direta, quando cabíveis.

B

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se aos consórcios públicos apenas quando estes possuírem personalidade jurídica de direito privado.

C

Os consórcios públicos estão dispensados de licitar, desde que os recursos utilizados sejam exclusivamente provenientes dos entes consorciados.

D

Os consórcios públicos somente podem realizar contratações por meio de adesão a atas de registro de preços de outros entes federativos.

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Q3901415

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Provas: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901415 Direito Administrativo

A governança dos Consórcios Públicos de Saúde envolve instâncias deliberativas, executivas e de controle, além de instrumentos financeiros específicos.

Sobre a estrutura de governança e o Contrato de Rateio, assinale a alternativa correta.

A

O Contrato de Rateio define exclusivamente a estrutura administrativa do consórcio.

B

A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do consórcio, composta pelos chefes dos Poderes Executivos dos entes consorciados.

C

O Conselho Fiscal não possui competência para acompanhar a execução financeira do consórcio.

D

O Contrato de Rateio é facultativo e pode ser substituído por convênios informais.

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Q3901414

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Provas: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901414 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 11.107/2005 e do Decreto nº 6.017/2007, os Consórcios Públicos de Saúde (CPS) constituem importante instrumento de cooperação federativa no âmbito do SUS.

Sobre a natureza jurídica dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os consórcios públicos possuem natureza exclusivamente privada, ainda que integrem a Administração Pública.

B

Os consórcios públicos podem adquirir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, conforme previsto em seu Protocolo de Intenções e Contrato de Consórcio.

C

A personalidade jurídica do consórcio é automática com a assinatura do Protocolo de Intenções, independentemente de ratificação legislativa.

D

Os consórcios públicos não se submetem às normas de direito administrativo.

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Q3901413

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Provas: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901413 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios e diretrizes previstos nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que orientam a estruturação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Considerando a regionalização, a hierarquização e as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa correta.

A

A regionalização do SUS pressupõe a centralização dos serviços de saúde na esfera federal, visando uniformidade assistencial.

B

A hierarquização organiza os serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, articulados em Redes de Atenção à Saúde, garantindo a integralidade do cuidado.

C

As Redes de Atenção à Saúde substituem a necessidade de pactuação entre os entes federativos.

D

A Lei nº 8.142/1990 trata exclusivamente do financiamento do SUS, não abordando instâncias de participação social.

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Q3901412

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Provas: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Assistente Administrativo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Endodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Odontopediatria | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Ortodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Protesista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista Periodontista | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Cirurgião Dentista PNE | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Enfermeiro | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Fisioterapeuta | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Ouvidor | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Psicólogo | ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901412 Direito Administrativo

No âmbito dos Consórcios Públicos, especialmente na área da saúde, a Lei nº 11.107/2005 prevê instrumentos específicos para garantir o funcionamento e a sustentabilidade financeira das ações consorciadas. Entre esses instrumentos, destaca-se o Contrato de Rateio.

Assinale a alternativa que indica corretamente a finalidade do Contrato de Rateio no consórcio público.

A

Definir os critérios de repartição das despesas do consórcio e as obrigações financeiras de cada ente consorciado para a execução das ações e serviços pactuados.

B

Disciplinar a organização administrativa, a estrutura de governança e as competências dos órgãos do consórcio.

C

Estabelecer as regras de ingresso e saída dos entes federativos do consórcio público.

D

Regular exclusivamente os mecanismos de controle externo e a atuação dos tribunais de contas sobre o consórcio público.

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