Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente,...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Erebango - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF
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OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física |
Q3963573
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a prática de ato infracional pelo
adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei
nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.
Está CORRETO o que se afirma: