Q3963574Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da
Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em
razão de sua deficiência é crime punível com pena de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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