Questões de Concurso
Comentadas para auditor de tributos municipais
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A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orgânica do município de Chapecó, é correto afirmar que pertence ao município:
Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fiscal.
De acordo com a Lei no 170/83, são competentes para julgar a reclamação apresentada pelo contribuinte:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto no 41.775/2021, é correto afirmar:
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei no 170/83, considera-se estabelecimento prestador o local onde:
A Lei no 170/83 afirma que entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que:
1. Instituem ou majoram tais impostos.
2. Reduzem alíquotas.
3. Definem novas hipóteses de incidência.
4. Concedem remissão ou anistia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó.
Com o objetivo de alterar a decoração de sua residência, realizou os seguintes eventos:
Nesse caso, houve a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
Considere a seguinte situação hipotética: o sr. Ariovaldo é proprietário de imóvel (casa de alvenaria com área construída de 300 metros quadrados) em zona urbana do município de Chapecó. No final do ano de 2019, realizou a ampliação do imóvel, edificando uma edícula, churrasqueira e canil, acrescentando 150 metros quadrados de área construída ao imóvel. A ampliação foi realizada sem o conhecimento e tampouco a autorização do município de Chapecó, com o objetivo de evitar o aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre a propriedade do imóvel. Em março de 2022, a fiscalização municipal tomou conhecimento de que a área construída do imóvel havia sido aumentada e constatou que o IPTU lançado nos anos de 2020 a 2022 havia sido cobrado em valor menor do que o devido, já que considerou a área construída do imóvel de 300 e não de 450 metros quadrados.
Além de outras eventuais sanções que o Sr. Ariovaldo possa vir a sofrer pela irregularidade cometida, a autoridade administrativa de Chapecó, em relação ao IPTU:
O código tributário do município de Chapecó estabelece que a autoridade administrativa poderá, por ato normativo próprio, fixar o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por estimativa quando:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 39 da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
Assinale a alternativa que relaciona corretamente atributo dos atos administrativos.
Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:
“Poder ............................. é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Qual a maior cidade de Santa Catarina em termos populacionais?
Texto 3
A Beleza Total
A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços.
A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa.
O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito.
Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves.
(Carlos Drummond de Andrade)
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre concordância verbal e nominal.
( ) Férias faz bem a todas as pessoas.
( ) Deviam haver mais pessoas como Gertrudes no mundo? Eis a questão!
( ) Alguns de nós saímos.
( ) Bebida alcoólica é proibida para menores.
( ) Busca-se, por métodos artificiais, belezas iguais a de Gertrudes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Texto 3
A Beleza Total
A beleza de Gertrudes fascinava todo mundo e a própria Gertrudes. Os espelhos pasmavam diante de seu rosto, recusando-se a refletir as pessoas da casa e muito menos as visitas. Não ousavam abranger o corpo inteiro de Gertrudes. Era impossível, de tão belo, e o espelho do banheiro, que se atreveu a isto, partiu-se em mil estilhaços.
A moça já não podia sair à rua, pois os veículos paravam à revelia dos condutores, e estes, por sua vez, perdiam toda capacidade de ação. Houve um engarrafamento monstro, que durou uma semana, embora Gertrudes houvesse voltado logo para casa.
O Senado aprovou lei de emergência, proibindo Gertrudes de chegar à janela. A moça vivia confinada num salão em que só penetrava sua mãe, pois o mordomo se suicidara com uma foto de Gertrudes sobre o peito.
Gertrudes não podia fazer nada. Nascera assim, este era o seu destino fatal: a extrema beleza. E era feliz, sabendo-se incomparável. Por falta de ar puro, acabou sem condições de vida, e um dia cerrou os olhos para sempre. Sua beleza saiu do corpo e ficou pairando, imortal. O corpo já então enfezado de Gertrudes foi recolhido ao jazigo, e a beleza de Gertrudes continuou cintilando no salão fechado a sete chaves.
(Carlos Drummond de Andrade)
Sobre Regência Verbal, assinale a alternativa que apresenta um verbo – termo regente – em relação direta com seu termo regido.
Nessa situação hipotética, contra a decisão, será cabível
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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