A competência tributária dos Municípios é a aptidão para criação de tributos, dentro de certos limites. No que diz respeito aos tributos municipais, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:

( ) IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

( ) O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.

( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Em relação aos tributos, associe as definições aos conceitos e, em seguida, assinale a sequência correta:


 (I) Tributo                                                ( ) É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma

                                                                     hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer

                                                                      atividade estatal.


(II) Imposto                                               ( ) É um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese

                                                                      de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente

                                                                      referida ao contribuinte.


(III) Taxa                                                   ( ) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo

                                                                      valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de

                                                                       ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade

                                                                       administrativa plenamente vinculada.


(IV) Contribuição de Melhoria                    ( )  É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese

                                                                        de incidência consistente numa ação estatal diretamente

                                                                        referida ao contribuinte.

“Compreende, além das tarefas relacionadas às estimativas de receitas, o diagnóstico de problemas, a formulação de alternativas, a tomada de decisões, a fixação de metas e a definição de custos, a compatibilização das propostas com base na definição de prioridades e a montagem da proposta a ser submetida à apreciação do Legislativo.” A fase do ciclo orçamentário descrita anteriormente refere‐se à

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Constituem‐se em objetivos do SIAFI, EXCETO:

A auditoria tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. Essa auditoria é exercida nos meandros da máquina pública em todos as unidades e entidades públicas federais, observando os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública. De acordo com a Instrução Normativa nº 01/2001 são classificações da auditoria, EXCETO:

O sistema de controle interno do Poder Executivo Federal compreende diferentes tipos de atividades. A avaliação da gestão dos administradores públicos federais que visa comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais constitui‐se em uma atividade

“_________________________ são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.” Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sobre a regionalização do Brasil demonstrada no mapa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(    ) O critério utilizado para formar esse modelo de regionalização brasileira foi a densidade demográfica.

(   ) Esse modelo de regionalização do território brasileiro é também conhecido como regionalização por complexos regionais.

(   ) A região Centro‐Sul é a mais dinâmica do país.

(  ) As regiões Norte e Nordeste contam com o auxílio de superintendências governamentais para o desenvolvimento regional.

A sequência está correta em

A energia eólica – produzida a partir da força dos ventos – é abundante, renovável, limpa e disponível em muitos lugares. Essa energia é gerada por meio de aerogeradores, nos quais a força do vento é captada por hélices ligadas a uma turbina que aciona um gerador elétrico. A quantidade de energia transferida é função da densidade do ar, da área coberta pela rotação das pás (hélices) e da velocidade do vento. A avaliação técnica do potencial eólico exige um conhecimento detalhado do comportamento dos ventos. Os dados relativos a esse comportamento – que auxiliam na determinação do potencial eólico de uma região – são relativos à intensidade da velocidade e à direção do vento. Para obter esses dados, é necessário também analisar os fatores que influenciam o regime dos ventos na localidade do empreendimento. Entre eles pode‐se citar o relevo, a rugosidade do solo e outros obstáculos distribuídos ao longo da região.         

                                                                                                       (Disponível em: www.mma.gov.br.)

No Brasil, os dois estados (UF) que se destacam na produção de energia através desse tipo de fonte são

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. Sobre o Congresso Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) Composto apenas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(   ) Constituído pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(     ) A Câmara dos Deputados é identificada como a casa do governo dos estados.

(   ) O Congresso é uma personificação da diversidade brasileira; é onde os governos das unidades federativas e o povo são representados.

A sequência está correta em 

O texto a seguir contextualiza o tema tratado na questão 

Mulheres no mercado de trabalho: grandes números

Ao analisar o comportamento da força de trabalho feminina no Brasil nos últimos 30 anos, o que chama a atenção é o vigor e a persistência do seu crescimento. Com um acréscimo de 32 milhões de trabalhadoras entre 1976 e 2007, as mulheres desempenharam um papel muito mais relevante do que os homens no crescimento da população economicamente ativa.

                                                                                                     (Disponível em: www.fcc.org.br.) 

É uma consequência direta da entrada da mulher no mercado de trabalho:

De acordo com demógrafos, até 2020 o Brasil viverá um período de Bônus Demográfico...

            (ADAS, Melhem; ADAS, Sérgio. Expedições Geográficas. São Paulo: Moderna, 2011. p. 65.)

Subentende‐se, de acordo com a citação, que até 2020

A reunião da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que acontece na cidade de Newport, no País de Gales, expõe mais uma vez a “crise” na relação entre o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e seu colega russo, Vladimir Putin. Não é que os dois governantes tenham sido grandes amigos no passado, mas no primeiro mandato de Obama houve uma aproximação e um diálogo maior com Moscou. No entanto, recentemente, a crise na Ucrânia, que já está completando um bom tempo, reacendeu as tensões entre as duas potências, que têm interpretações distintas do que está acontecendo no leste da Europa.   

                        (Disponível em: www.bbc.co.uk.)

Sobre o fato que desencadeou o início dessa atual crise ucraniana, é correto afirmar que  

Segundo os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, divulgados em 18 de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros maiores de 15 anos que eram considerados analfabetos funcionais caiu em relação ao ano anterior. Em 2007, o problema do analfabetismo funcional atingia 21,8% da população com mais de 15 anos. Em 2008, a taxa foi estimada em 21,0%, ou seja, 0,8 ponto percentual menor do que a de 2007. 

                                                         

      (Disponível em: www.universitario.com.br.)      

                                        

Por analfabeto funcional, diretamente entende que se trata de  

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU), ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio (ODM) que, no Brasil, são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo – que devem ser atingidos por todos os países até 2015.           

                                                                          (Disponível em:   www.objetivosdomilenio.org.br/.)                                                                                                                                     

São objetivos de desenvolvimento do milênio, EXCETO:

Uma das políticas do governo brasileiro nos últimos anos são as chamadas ações afirmativas ou políticas afirmativas, que são louvadas por parte da população e condenadas por outra. Assinale, a seguir, um exemplo de política afirmativa.

A ferramenta Microsoft Office Outlook 2007 (configuração padrão) é utilizada para gerenciar informações pessoais e mensagens de correio eletrônico. O painel de navegação fica localizado à esquerda da tela principal apresentando os seguintes modos de trabalho disponíveis para utilização, EXCETO:

Considere a planilha de recursos disponibilizados por uma prefeitura produzida com a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão):

De acordo com as informações anteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) A célula C3 apresenta o valor disponibilizado para a secretaria de ação social para o mês de fevereiro.

(     ) As células B5, C5 e D5 apresentam os valores disponibilizados para a secretaria de turismo nos meses de janeiro, fevereiro e março.

(     ) Para obter o maior valor fornecido para a secretaria de obras no decorrer dos três meses pode‐se utilizar na célula E2 a função =MÁXIMO(B2:D2).

(     ) O total geral disponibilizado para todas as secretarias no mês de março pode ser obtido aplicando na célula D6 a função =SOMA(B2:D5).

A sequência está correta em  

Considere algumas funcionalidades da ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão):

I. Exibir/Ocultar linhas de grade.

II. Verificar ortografia do texto.

III. Inserir função.

É correto afirmar que estas funcionalidades podem ser acessadas, respectivamente, nos menus

Um usuário, ao utilizar a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão), clicou no botão . Pode‐se afirmar que será aberta a janela de