Questões de Concurso
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Segundo informações retiradas do site oficial do Município de Lindolfo Collor/RS, no contexto das políticas imperiais de povoamento do sul do Brasil, o governo de D. Pedro I incentivou a vinda de famílias europeias para formar núcleos agrícolas, abrir rotas e dinamizar a economia regional. Nesse cenário, grupos de imigrantes instalaram-se na área que hoje corresponde ao município de Lindolfo Collor, estabelecendo povoados, reorganizando a paisagem produtiva e deixando marcas culturais duradouras.
Considerando esse movimento de colonização promovido pelo Império e a instalação dos primeiros colonos na região, assinale o ano em que ocorreu a chegada inicial desses imigrantes europeus.
I.Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
II.O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.
III.A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 180 (cento e oitenta) dias.
IV.A ação disciplinar prescreverá: em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com exoneração, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
"Art. 91. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.
§ 2º As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de ________ faltas não justificadas, ao trabalho."
(__)É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, no exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: enviar à Câmara, até quinze de agosto, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.
(__)O Prefeito fará publicar, semestralmente, o balancete resumido da receita e da despesa, e os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.