Questões de Concurso
Comentadas para analista de recursos humanos
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(_) O teletrabalho constitui a prestação de serviços do empregado fora do estabelecimento do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que não configuram como trabalho externo.
(_) No contrato de trabalho firmado entre as partes, deve constar a modalidade de teletrabalho, que especifica as atividades realizadas pelo empregado. O fornecimento, por parte do empregador, de equipamentos tecnológicos, da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como reembolsos de despesas pagas pelo empregado também devem estar previstos e discriminados em contrato e não integram a remuneração do empregado.
(_) O empregador deverá instruir os empregados quanto à prevenção de acidentes de trabalho, e o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas.
I, salvo se o empregado a receber por ocasião de férias, que necessariamente deve ser requerido em janeiro do correspondente ano.
II. A primeira parcela é paga, de uma só vez, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como adiantamento da gratificação natalina, e corresponde a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
III. O empregador não está obrigado a conceder a primeira parcela a todos os trabalhadores no mesmo mês, mas deve observar o prazo máximo até novembro.
Está(ão) CORRETO(S):
(_) Os empregados que executam o trabalho fora do estabelecimento estão dispensados de registrar o ponto, inclusive para estabelecimentos obrigados à marcação.
(_) Nos estabelecimentos que optarem por utilizar o registro manual, deve-se refletir a real jornada praticada pelo trabalhador, vedado, portanto, a mera assinalação do horário contratual, salvo a pré-assinalação do período de repouso.
(_) A marcação de ponto é obrigatória para estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores, e deverá ser anotada a hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.
. O salário-família é devido a todo empregado e ao trabalhador avulso por filho, enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos, até quatorze anos ou inválidos de qualquer idade.
II. O empregado deverá requerer o salário-família ao empregador. O trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão de mão de obra ao qual está vinculado.
III. Os trabalhadores devem fornecer à empresa os documentos a seguir: certidão de nascimento do filho ou termo de tutela; comprovação de invalidez pela perícia médica do INSS, no caso de dependente maior de quatorze anos; comprovante de frequência escolar, para dependente a partir dos quatro anos de idade, semestralmente nos meses de maio e novembro; e caderneta de vacinação ou equivalente, para dependentes até os seis anos de idade, anualmente, no mês de novembro. O empregado doméstico apresentará ao seu empregador apenas a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos.
IV. Em caso de morte do dependente, o trabalhador receberá o benefício por mais seis meses, a contar do mês seguinte ao óbito.
Estão CORRETOS:
I. A comunicação é enviada através do evento S-2210 e possui como pré-requisito o envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
II. No caso de servidores vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o envio da informação não é obrigatório.
III. O evento deve ser enviado no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato.
Está(ão) CORRETO(S):
(_) Ato de improbidade, desídia e abandono do emprego são faltas graves passíveis de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
(_) O empregado que solicita o desligamento terá direito a saldo de salário, 13º proporcional, 1/3 constitucional, férias proporcionais e férias vencidas, se houver.
(_) A multa rescisória de 40% se aplica apenas para dispensa sem justa causa para colaboradores que trabalharam mais de 1 ano na empresa.
(_) O empregado demitido por justa causa receberá saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais e 1/3 constitucional.
I. O empregador que não realizar o pagamento até as datas devidas estará sujeito à multa.
II. O empregado afastado devido ao auxílio doença receberá o valor integral, independente do tempo de afastamento.
III. O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
Está(ão) CORRETO(S):
(_) O regime de sobreaviso inicialmente era direcionado aos trabalhadores ferroviários para executarem serviços imprevistos ou para substituição de empregados que faltassem à escala organizada.
(_) Cada escala de sobreaviso será de no máximo 12 horas.
(_) No regime de sobreaviso, o empregado fica em casa sabendo que a qualquer momento poderá ser chamado para o serviço. Já no regime de prontidão o empregado fica nas dependências da empresa aguardando ordens.
(_) A súmula nº 428 do TST refere que o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
I. É uma medida que pode ser adotada por qualquer empregador desde que tenha previsão em convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito;
II. Durante o período do acordo, o empregado deve fazer jornada máxima semanal de 44 horas.
III. A compensação das horas deve ocorrer dentro do período máximo de 6 meses se o acordo for coletivo e prazo máximo de 1 ano se firmado acordo individual.
Está(ão) CORRETO(S):
(_) O contrato por prazo determinado é indicado para situações de serviços transitórios como, por exemplo, substituição de férias e licenças.
(_) Intermitente é uma modalidade não contínua de contrato expresso com subordinação, com alternância de períodos e de inatividade. A inatividade será considerada tempo à disposição da empresa, não podendo prestar serviço a outros contratantes.
(_) O contrato de experiência não pode ultrapassar o prazo de 90 dias.
(_) No contrato de estágio, existe vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa e a duração do estágio na mesma concedente não poderá ser superior a dois anos