Questões de Concurso Comentadas para analista de recursos humanos

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Q4341040 Direito do Trabalho
A respeito da contratação de empregados em regime de teletrabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O teletrabalho constitui a prestação de serviços do empregado fora do estabelecimento do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que não configuram como trabalho externo.
(_) No contrato de trabalho firmado entre as partes, deve constar a modalidade de teletrabalho, que especifica as atividades realizadas pelo empregado. O fornecimento, por parte do empregador, de equipamentos tecnológicos, da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como reembolsos de despesas pagas pelo empregado também devem estar previstos e discriminados em contrato e não integram a remuneração do empregado.
(_) O empregador deverá instruir os empregados quanto à prevenção de acidentes de trabalho, e o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas.
Alternativas
Q4341038 Direito Previdenciário
A DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - faz parte das obrigações fiscais periódicas, tratando-se de um reconhecimento de dívidas e constituição de crédito previdenciário. É alimentada pelas informações enviadas pelos eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf, substituindo a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. A DCTFWeb recebe os respectivos débitos e créditos e os vincula, calculando o saldo a pagar e, após o seu envio, é possível gerar a guia para pagamento. Quanto ao seu prazo de envio, é CORRETO afirmar que é até o: 
Alternativas
Q4341037 Direito do Trabalho
Após a reforma trabalhista de 2017, incluída pela Lei nº 13.467, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre o empregado e empregador. Para isso, algumas verbas e regras na rescisão sofrem alterações. Em caso de extinção do contrato de trabalho em comum acordo entre empregador e empregado, serão devidas as verbas trabalhistas:
Alternativas
Q4341036 Direito do Trabalho
Sobre a primeira parcela da gratificação natalina, analisar os itens abaixo:

I, salvo se o empregado a receber por ocasião de férias, que necessariamente deve ser requerido em janeiro do correspondente ano.
II. A primeira parcela é paga, de uma só vez, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como adiantamento da gratificação natalina, e corresponde a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
III. O empregador não está obrigado a conceder a primeira parcela a todos os trabalhadores no mesmo mês, mas deve observar o prazo máximo até novembro.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4341034 Direito do Trabalho
A respeito do registro de ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os empregados que executam o trabalho fora do estabelecimento estão dispensados de registrar o ponto, inclusive para estabelecimentos obrigados à marcação.
(_) Nos estabelecimentos que optarem por utilizar o registro manual, deve-se refletir a real jornada praticada pelo trabalhador, vedado, portanto, a mera assinalação do horário contratual, salvo a pré-assinalação do período de repouso.
(_) A marcação de ponto é obrigatória para estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores, e deverá ser anotada a hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.
Alternativas
Q4341033 Direito Previdenciário
Sobre o salário-família, analisar os itens abaixo:

. O salário-família é devido a todo empregado e ao trabalhador avulso por filho, enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos, até quatorze anos ou inválidos de qualquer idade.
II. O empregado deverá requerer o salário-família ao empregador. O trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão de mão de obra ao qual está vinculado.
III. Os trabalhadores devem fornecer à empresa os documentos a seguir: certidão de nascimento do filho ou termo de tutela; comprovação de invalidez pela perícia médica do INSS, no caso de dependente maior de quatorze anos; comprovante de frequência escolar, para dependente a partir dos quatro anos de idade, semestralmente nos meses de maio e novembro; e caderneta de vacinação ou equivalente, para dependentes até os seis anos de idade, anualmente, no mês de novembro. O empregado doméstico apresentará ao seu empregador apenas a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos.
IV. Em caso de morte do dependente, o trabalhador receberá o benefício por mais seis meses, a contar do mês seguinte ao óbito.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q4341032 Legislação Federal
Quando ocorre um acidente de trabalho, deve-se enviar a comunicação pelo declarante ao eSocial, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. A comunicação é enviada através do evento S-2210 e possui como pré-requisito o envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
II. No caso de servidores vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o envio da informação não é obrigatório.
III. O evento deve ser enviado no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4341030 Direito do Trabalho
Após o retorno de licença-maternidade, é concedido à empregada um período para amamentar o seu filho até que este complete seis meses de idade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a:
Alternativas
Q4341029 Direito do Trabalho
Um empregado mensalista faltou injustificadamente pela totalidade de 10 dias durante o período aquisitivo de férias. A empresa resolve conceder as suas férias em um único período. Quantos dias de férias o empregado terá direito? 
Alternativas
Q4341028 Direito do Trabalho
Considerando as modalidades de desligamento e seus direitos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Ato de improbidade, desídia e abandono do emprego são faltas graves passíveis de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
(_) O empregado que solicita o desligamento terá direito a saldo de salário, 13º proporcional, 1/3 constitucional, férias proporcionais e férias vencidas, se houver.
(_) A multa rescisória de 40% se aplica apenas para dispensa sem justa causa para colaboradores que trabalharam mais de 1 ano na empresa.
(_) O empregado demitido por justa causa receberá saldo de salário, férias vencidas, férias proporcionais e 1/3 constitucional. 
Alternativas
Q4341027 Direito do Trabalho
A legislação trabalhista prevê regras diferentes para cada modalidade de rescisão de contrato. Com base nas rescisões contratuais, assinalar a alternativa CORRETA:  
Alternativas
Q4341023 Direito do Trabalho
Sobre o pagamento anual do 13º salário, analisar os itens abaixo:

I. O empregador que não realizar o pagamento até as datas devidas estará sujeito à multa.
II. O empregado afastado devido ao auxílio doença receberá o valor integral, independente do tempo de afastamento.
III. O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q4341021 Direito do Trabalho
Considerando o regime de sobreaviso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O regime de sobreaviso inicialmente era direcionado aos trabalhadores ferroviários para executarem serviços imprevistos ou para substituição de empregados que faltassem à escala organizada.
(_) Cada escala de sobreaviso será de no máximo 12 horas.
(_) No regime de sobreaviso, o empregado fica em casa sabendo que a qualquer momento poderá ser chamado para o serviço. Já no regime de prontidão o empregado fica nas dependências da empresa aguardando ordens.
(_) A súmula nº 428 do TST refere que o uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
Alternativas
Q4341020 Direito do Trabalho
Sobre a realização de trabalho noturno em uma empresa, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4341019 Direito do Trabalho
O período de descanso representa um momento de transição e fortalecimento dos objetivos dos trabalhadores. Assinalar a alternativa que NÃO está de acordo com o descanso entre as jornadas:
Alternativas
Q4341018 Direito do Trabalho
Atualmente, o banco de horas é adotado pela grande maioria das empresas para viabilizar processos de folha de pagamento e flexibilizar a relação com o empregado. Sobre essa modalidade de compensação de horas, analisar os itens abaixo:

I. É uma medida que pode ser adotada por qualquer empregador desde que tenha previsão em convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito;
II. Durante o período do acordo, o empregado deve fazer jornada máxima semanal de 44 horas.
III. A compensação das horas deve ocorrer dentro do período máximo de 6 meses se o acordo for coletivo e prazo máximo de 1 ano se firmado acordo individual.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q4341017 Direito do Trabalho
Sobre as modalidades de contratos individuais de trabalho permitidos pela CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(_) O contrato por prazo determinado é indicado para situações de serviços transitórios como, por exemplo, substituição de férias e licenças.
(_) Intermitente é uma modalidade não contínua de contrato expresso com subordinação, com alternância de períodos e de inatividade. A inatividade será considerada tempo à disposição da empresa, não podendo prestar serviço a outros contratantes.
(_) O contrato de experiência não pode ultrapassar o prazo de 90 dias.
(_) No contrato de estágio, existe vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa e a duração do estágio na mesma concedente não poderá ser superior a dois anos
Alternativas
Q4341013 Direito Administrativo
A primeira fase do Processo Administrativo Disciplinar é o(a):
Alternativas
Q4341012 Direito Penal
As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019, quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal, são definidas como:
Alternativas
Q4341011 Direito Previdenciário
Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes é denominado:
Alternativas
Respostas
1501: A
1502: C
1503: A
1504: E
1505: D
1506: C
1507: C
1508: B
1509: C
1510: B
1511: A
1512: C
1513: E
1514: E
1515: D
1516: A
1517: C
1518: A
1519: C
1520: A