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seguem.
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Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.
registro de armas, julgue os itens a seguir.
registro de armas, julgue os itens a seguir.
registro de armas, julgue os itens a seguir.
Criança e do Adolescente (ECA).
Criança e do Adolescente (ECA).
Criança e do Adolescente (ECA).
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.
em vigor acerca de crimes resultantes de preconceito.
atualmente para os carros de passeio e veículos pesados, julgue os
itens subsequentes.
atualmente para os carros de passeio e veículos pesados, julgue os
itens subsequentes.