O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de:

Executivo abandona Microsoft para criar bibliotecas infantis
Em algum momento deste ano, uma criança em algum lugar do mundo em desenvolvimento tornou-se a beneficiária 'número 10 milhões' do Room to Read ('Quarto para Ler', em tradução livre), uma organização sem fins lucrativos fundada há 15 anos por um alto executivo da Microsoft que abandonou seu emprego para se dedicar a erradicar o analfabetismo infantil.
A entidade, que também visa reduzir a desigualdade de gênero na educação de meninos e meninas, constrói bibliotecas em localidades pobres.
Não causa surpresa, portanto, a comparação entre seu fundador, John Wood, e Andrew Carnegie, magnata americano que se propôs a fazer o mesmo no século 19.
De certa forma, porém, o Room to Read já superou seu mentor espiritual, construindo 17,5 mil bibliotecas contra as 2,5 mil de Carnegie.
Wood alcançou o feito ao combinar a determinação de Carnegie com o que aprendeu nas empresas onde trabalhou, como a Microsoft, do bilionário e também filantropo Bill Gates.
A inspiração para criar o Room to Read nasceu em 1998, quando o ex-executivo estava de férias no Nepal, escalando a Cordilheira do Himalaia. "A ideia surgiu do nada", diz Wood. "Gostaria de poder dizer que sempre desenvolvi trabalhos filantrópicos, mas a realidade era que eu me focava em mim mesmo, em minha carreira, em quanto dinheiro eu tinha na minha conta bancária".
Wood estava visitando uma escola na cidade montanhosa de Bahundanda. Havia ali uma biblioteca, mas apenas poucos livros deixados por antigos visitantes. Um deles era Finnegan's Wake, de James Joyce, e um guia Lonely Planet sobre a Mongólia.
Além disso, os livros eram considerados tão preciosos que permaneciam guardados em um armário trancado e nunca emprestados às crianças.
Quando Wood deixou o local, o diretor da escola lhe disse que, se alguma vez ele voltasse, poderia trazer mais alguns livros. De imediato, ele sabia o que tinha de fazer. A biblioteca vazia lhe fez lembrar de sua infância. "Cresci em uma família que amava ler e sempre deu valor a palavra escrita", diz ele. "Eu tropecei na causa certa no lugar certo e no tempo certo".
Um ano mais tarde, ele voltou à mesma escola com 3 mil livros. A reação das crianças confirmou que ele estava indo no caminho certo. Wood decidiu abandonar o emprego na Microsoft para se dedicar em tempo integral à alfabetização de crianças no Nepal.
Dinesh Shrestha, que até então trabalhava na erradicação da pólio para uma ONG local, se juntou a ele. O trabalho de construir bibliotecas no Nepal começava naquele momento.
Meses depois, outra executiva americana e amiga de longa data de Wood, Erin Ganju, que trabalhava no Vietnã, voltou a entrar em contato com ele. Em seguida, ela também abandonou seu trabalho, e os três ─ John, Dinesh e Erin ─ tornaram-se cofundadores da Room to Read, uma organização sem fins lucrativos que atua em 10 países.
[...]
A Room to Read também adere aos princípios básicos sobre a forma como as crianças são educadas. A ONG trabalha no idioma da comunidade local - apesar de que isso significa publicar seus próprios livros e materiais didáticos.
Desde então, foram publicados quase 1 mil títulos de livros para crianças em dezenas de idiomas, de chinayanja na Zâmbia ao khmer no Camboja, do telugu na Índia ao xitsonga na África do Sul. Sempre que possível, Wood chama autores, ilustradores e editoras locais para colaborar com o projeto. Por causa disso, o Room to Read se tornou "a maior editora de livros infantis que você já ouviu falar".
Apesar de seu passado como executivo da Microsoft, Wood ainda não está convencido do potencial da tecnologia digital em seu trabalho. Em vez disso, a ONG se concentra em recursos físicos e algumas vezes literalmente concretos. A Room to Read construiu 17,5 mil bibliotecas infantis e cerca de 1 mil escolas.
De novo, as mesmas regras se aplicam. As bibliotecas têm de seguir alguns padrões. Elas são frequentemente grandes o suficiente para acomodar até 40 crianças de uma só vez. "Os livros nas estantes têm de estar no nível do olho da criança, não podem estar atrás de vidros, não há armários trancados. Todo o mobiliário é adaptado ao tamanho das crianças, o chão também, há pôsteres na parede e mapas do mundo. Incentivamos as crianças a levar os livros para casa e acompanhamos semanalmente quantas fazem isso". (Adaptado de http://noticias.terra.com.br/educacao/executivo- abandona-microsoft-para-construir-bibliotecas-infantis-em-paises- pobres,1e55289b2ecb4f6a6e24e86bb295b717ivnp05ty.html)

Com relação ao texto, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa em que o conectivo apresenta o mesmo valor semântico do conectivo destacado no trecho: “Apesar de seu passado como executivo da Microsoft [...]”.

A Constituição Federal estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:

Relacione as propriedades dos solos às respectivas definições. 
1. Plasticidade  2. Índice de vazios  3. Porosidade  4. Compactação 
( ) É a razão entre o volume de vazios e o volume de sólidos. 
( ) É o processo de aumentar a densidade de um solo agrupando as partículas com uma redução do volume de ar. 
( ) É a razão entre o volume de vazios e o volume total do solo. 
( ) Descreve a capacidade de um solo de sofrer deformação irreversível, sem se romper ou se esfarelar. 
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

O Município do Recife contratou, por meio de licitação, uma empresa de engenharia e construção para edificar uma pequena creche municipal. A obra demorou três meses, mas os serventes e pedreiros que nela atuaram pela empresa contratada não tiveram a CTPS assinada nem receberam os direitos devidos pela ruptura do contrato.

Nessa hipótese, de acordo com o entendimento consolidado do TST, caso haja reclamação trabalhista contra a empresa prestadora e o Município, postulando os direitos não honrados,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica a categoria de trabalhador que tem assegurada os mesmos direitos destinados ao empregado regido pela CLT.

Assinale a opção que indica uma característica do contrato de emprego.

A CLT, em seu artigo 3º, elenca os requisitos necessários para que alguém possa ser caracterizado empregado. Assinale a opção que indica o requisito que é irrelevante para que alguém possa ser qualificado, legalmente, como empregado.

A respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a realização do seu lançamento.

II. O pagamento parcial de um crédito tributário importa na presunção do pagamento das demais parcelas em que se decomponham a obrigação.

III. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das demais obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.

Assinale:

Analise o fragmento a seguir.

“Presume-se fraudulenta a _____ ou oneração de bens ou _____, ou seu começo, por sujeito _____ em débito para com a Fazenda Publica, por crédito _____ regularmente inscrito como dívida ativa." Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima. 

Antônio Luiz, dono de uma loja que explora o serviço de locação de automóveis situada no município X, recebe autuação fiscal da Fazenda Municipal por débito pendente com relação ao ISS sobre a atividade principal desenvolvida no estabelecimento comercial. Com base no caso descrito, é correto afirmar que o ISS

Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A imunidade é regra de exclusão legal da competência tributária.

( ) A imunidade é aplicável apenas aos tributos não vinculados.

( ) A imunidade recíproca é extensiva às autarquias federais, estaduais e municipais.

As afirmativas são, respectivamente,

Quando a alíquota de determinado imposto cresce na medida em que aumenta a base de cálculo em que incidir a exação em questão, estar-se-á diante da aplicação do

O Sr. J. Silva é nomeado para a Secretaria Municipal de Obras e pretende realizar determinada ação governamental que representaria impacto orçamentário por implicar aumento de despesa. O secretário está inseguro a respeito do correto procedimento orçamentário-financeiro que abrange a política pública que almeja implementar. Nesse sentido, assinale a opção correta.

Com base na classificação legal reservada às despesas públicas, considere as afirmativas a seguir.

I. As despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, como é o caso dos gastos com salário-família e abono familiar.

II. A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é uma dotação orçamentária que está classificada entre as hipóteses de inversões financeiras.

III. As subvenções se dividem em subvenções sociais e econômicas, sendo que ambas são transferências que se destinam a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

Assinale:

Com relação ao sistema de pagamento dos precatórios consagrado em nosso ordenamento jurídico, relacione as hipóteses de requisição aos enunciados propostos.

1. Requisições em virtude de condenação judicial para pagamento de salários.

2. Requisições decorrentes de condenação judicial do pagamento para viabilizar tratamento de enfermidade.

3. Requisição para pagamento de crédito relativo a montante definido em lei como de pequeno valor.

4. Requisição de pagamentos de créditos de natureza comum, pela sistemática dos precatórios.

( ) Não observa as disposições reservadas ao sistema de precatórios.

( ) É dada ordem de preferência ao seu pagamento, em detrimento dos créditos ordinários.

( ) O pagamento respeita a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, que é excepcionada pelos créditos que detêm natureza preferencial.

( ) É dada a mesma ordem de prioridade ao seu pagamento que é reservada para às dívidas alimentares titularizadas por idosos.

Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise o fragmento a seguir.

“Dívida pública consolidada ou _____ é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações _____ do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, _____ ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a _____ meses”.

Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Com base nas etapas formais que configuram o procedimento para a realização das despesas, o ato proveniente de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não o implemento de condição, é chamado de

Analise o fragmento a seguir.

“A despesa pública é o conjunto de gastos do Estado voltado para o _____ das atividades públicas. Conforme disposição constitucional, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos em lei _____. Toda despesa tem que ser autorizada pelo Poder _____, que se dá por duas formas: Lei Orçamentária _____, que discrimina as receitas e despesas e diz onde o dinheiro será gasto, ou por meio de concessão de _____.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.