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Q847122 Direito Administrativo
Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à
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Q847120 Gestão de Pessoas
A gestão de pessoas no setor público tem passado por mudanças para atender aos novos requisitos impostos pelas transformações organizacionais e de ambiente próprias da era da informação. Nesse contexto, observa-se uma nova tendência, que considera as pessoas
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Q847119 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,
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Q847118 Direito Administrativo
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
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Q847117 Direito Administrativo
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
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Q847116 Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ou
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Q847114 Direito Processual do Trabalho
Se o executado, procurado por duas vezes dentro de quarenta e oito horas, não for encontrado, será feita a citação
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Q847113 Direito Processual do Trabalho
Conforme a disciplina legal, das decisões terminativas ou definitivas das varas do trabalho e dos juízos cabe a interposição de
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Q847111 Direito Processual do Trabalho

Acerca da utilização de documentos como prova na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.


I- Após a apresentação da defesa, é vedado juntar aos autos novos documentos, ainda que destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos produzidos nos autos.

II- Na justiça do trabalho, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

III- A falsidade de documento pode ser suscitada em qualquer fase do processo, em consonância ao princípio da simplicidade.


Assinale a opção correta.

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Q847110 Direito Processual do Trabalho
Com relação às testemunhas nas audiências de instrução da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
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Q847109 Direito Processual do Trabalho

Após longa excursão, um malabarista profissional, contratado por um circo na cidade de Porto Alegre – RS, resolveu romper seu contrato de trabalho durante apresentações em Manaus – AM, local onde fixou residência. Insatisfeito com as verbas rescisórias recebidas, o profissional optou por ajuizar reclamação trabalhista contra o antigo empregador.


Nessa situação hipotética, é assegurado ao malabarista ajuizar a reclamação trabalhista

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Q847108 Direito Processual do Trabalho
Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser realizado pelo
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Q847107 Direito do Trabalho

Na justiça do trabalho, o sindicato tem legitimidade para substituir os trabalhadores no ajuizamento de


I- ação de cumprimento.

II- reclamação trabalhista para exigir que o empregador efetue os depósitos do FGTS.

III- reclamatória plúrima.


Assinale a opção correta.

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Q847106 Direito Processual do Trabalho

Com relação à capacidade postulatória na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.


I- Os menores de dezoito anos de idade são representados por seus responsáveis legais ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou por curador nomeado em juízo.

II- Os incapazes são representados ou assistidos por seus pais, por tutor ou por curador nomeado pelo juiz.

III- A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante.


Assinale a opção correta.

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Q847105 Direito Processual do Trabalho
No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Q847103 Direito Constitucional
Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar
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Q847102 Direito do Trabalho
Tendo cumprido sua jornada de trabalho de oito horas diárias, o empregado somente poderá iniciar a próxima jornada de trabalho após o intervalo mínimo de
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Q847101 Direito do Trabalho
Reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, o empregado terá direito a receber
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Q847100 Direito do Trabalho
Com relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta.
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Q847099 Direito do Trabalho
A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo sindicato demanda deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Para a validade, a assembleia dependerá do quórum de comparecimento dos empregados e da votação, que, em primeira convocação, será de
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Respostas
1641: D
1642: D
1643: A
1644: D
1645: C
1646: C
1647: C
1648: D
1649: B
1650: C
1651: C
1652: D
1653: D
1654: A
1655: A
1656: D
1657: C
1658: D
1659: D
1660: A